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Tribunal de Justiça pede revogação de lei que isentava juízes de devolver recursos considerados ilegais
A aprovação da lei gerou reações e a Procuradoria Geral da República estava fazendo recursos pela inconstitucionalidade da legislação, Antes disso, o TJ pediu a sua revogação.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), leu o pedido do Tribunal na abertura do expediente da Assembleia Legislativa de terça-feira, 9.
A Tribuna
Em um de seus últimos atos como presidente do Tribunal de Justiça, antes de passar o cargo na sexta-feira, o desembargador Francisco Djalma encaminhou ofício à Assembleia Legislativa pedindo a revogação da lei aprovada em dezembro por unanimidade pelos deputados estaduais, liberando juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro que foi considerado ilegalmente recebido há vários anos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), leu o pedido do Tribunal na abertura do expediente da Assembleia Legislativa de terça-feira, 9. Desta maneira, pelo ofício número 71, o TJ pede a revogação da lei complementar 381, que regularizou penduricalhos que atendia a servidores do Poder Judiciário, segundo uma lei de 1995.
A lei foi interpretada como contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos de forma irregular, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados, por exercício de função de nível superior, que deveria abranger apenas servidores do Poder Judiciário.
A aprovação da lei gerou reações e a Procuradoria Geral da República estava fazendo recursos pela inconstitucionalidade da legislação, Antes disso, o TJ pediu a sua revogação.
A lei aprovada em 8 de janeiro deste ano regularizava que “Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado-TJAC, aos magistrados no período entre 1º de janeiro de 1993 e 31 de maio de 1998, em decorrência de decisão judicial ou administrativa, com fundamento na aplicação do art. 82, da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983; art. 374, da Lei n. 11, de 20 de março de 1964, bem como do art. 326, da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995, são considerados para todos os efeitos como subsídios, pró-labore facto, não sujeitos a restituição, tendo sido absorvidos pela superveniência das regras remuneratórias instituídas pelas Leis Complementares ns. 78, de 14 de outubro de 1999; 122, de 18 de dezembro de 2003; e 139, de 16 de dezembro de 2004”. Tudo isso deve ser revogado nas próximas sessões legislativas.
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Crianças usam torre de energia como trampolim para mergulhos em Cruzeiro do Sul, gerando alerta na comunidade
Moradores do bairro Cruzeirinho denunciam prática perigosa e pedem ações urgentes para evitar acidentes e danos à rede elétrica
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização. Foto: cedida
Moradores do bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul, estão em alerta devido a uma prática extremamente perigosa que tem se espalhado na região: crianças estão escalando uma torre de energia do Linhão para mergulhar em um lago conhecido como “água preta”. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (3) por um morador, que destacou os riscos de acidentes graves e até possíveis vazamentos de energia no local.
O lago, formado pelo represamento das águas do Rio Juruá com o Rio Môa durante a cheia, era anteriormente utilizado para mergulhos a partir de uma árvore. No entanto, com a remoção da árvore, a torre de energia recém-instalada passou a ser o novo ponto de salto para as crianças. A prática, além de colocar a vida dos jovens em sério risco, também ameaça a infraestrutura elétrica da região.
A comunidade local tem cobrado medidas urgentes das autoridades para evitar tragédias. “É uma situação muito preocupante. Qualquer descuido pode resultar em um acidente fatal ou até mesmo em um problema maior com a rede de energia”, alertou um morador.
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização, para garantir a segurança das crianças e preservar a integridade da estrutura de energia. Enquanto isso, o caso serve como um alerta para os perigos de brincadeiras em locais inadequados e a necessidade de supervisão e orientação para os jovens.
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Teste do bafômetro constatou 0,84 mg/L de álcool no organismo de Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa. Coordenador foi preso pela PM-AC e liberado após pagar R$ 1,5 mil de fiança em Feijó
Coordenador foi liberado após pagar fiança de R$ 1,5 mil. Foto: cedida/PM-AC
O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Cruzeiro do Sul, Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa, foi preso pela Polícia Militar de Feijó, interior do Acre, por dirigir embriagado um carro da fundação e bater em um carro.
O acidente ocorreu na noite dessa segunda-feira (4) na BR-364. O coordenador não conseguiu frear e acabou batendo na traseira de um veículo quando o motorista reduziu a velocidade. Ninguém ficou ferido.
A reportagem entrou em contato com o coordenador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem também aguarda retorno da Funai
A PM-AC foi acionada, fez o teste do bafômetro e o resultado foi 0,84 mg/L de álcool no organismo do condutor, o que configura crime. Dentro do carro oficial da Funai foi encontrado ainda garrafas de bebidas.
Após a realização do teste do etilômetro, o condutor da caminhonete apresentou resultado acima do permitido. Foto: cedida/PM
A polícia fez a prisão em flagrante e apreendeu também a caminhonete da Funai. Eldo Shanenawa foi levado para a delegacia de Feijó e preferiu permanecer em silêncio durante o depoimento, segundo o delegado Dione dos Anjos.
O coordenador foi solto após pagar fiança de R$ 1,5 mil. “Ele disse que ia pagar os prejuízos. O inquérito será encaminhado para a corregedoria da Funai e poderá ter consequências administrativas. Acho que por conta da embriaguez ele não conseguiu parar o carro quando o outro carro freou”, confirmou.
A caminhonete da Funai foi devolvida para o servidor após a liberação. Foto: cedida/PM-AC
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Rodnei da Silva e Josias Pereira de Araújo sofreram escoriações e cortes; ambos foram encaminhados ao pronto-socorro em estado estável.
Dois motociclistas ficaram feridos após uma colisão entre motos na noite desta segunda-feira (3), no cruzamento da Travessa Camboriú com a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, em Rio Branco. Rodnei da Silva, de 46 anos, e Josias Pereira de Araújo, de 41 anos, foram arremessados ao solo após o impacto entre as motocicletas.
Segundo testemunhas, Rodnei pilotava uma Honda CG 125 Fan, vermelha, de placa NAE-1438, pela Rua Hugo Carneiro, no sentido centro-bairro, quando colidiu com a motocicleta de Josias, uma Honda CG Fan 160, vermelha, de placa QLV-1986, que trafegava pela Travessa Camboriú em direção à Avenida Getúlio Vargas.
Rodnei sofreu cortes no pé e no antebraço, além de escoriações, mas estava consciente. Já Josias bateu a cabeça na queda e chegou a ficar desacordado, mas ambos estavam em estado de saúde estável após o acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância básica e outra de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, os motociclistas foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco.
A Polícia Militar esteve no local, isolou a área e acionou a perícia para investigar as circunstâncias do acidente.
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