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Acre

Tribunal de Justiça divulga calendário com datas em que não haverá expediente no Judiciário

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Por Tião Maia

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) desta quarta-feira (5) traz a portaria de número 2557/2021, assinada pela presidente do da Corte, desembargadora Waldirene Cordeiro, instituindo os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente deste ano de 2022. A informação é de interesse da classe dos advogados e de outros operadores do Direito porque o calendário informa, por cada município do Estado, os dias em que não haverá expediente nas unidades judiciárias, por causa de feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos.

O calendário se estende de 1 de janeiro até o dia 21 de dezembro de 2022, sobre os períodos sem prejuízo dos plantões judiciários. A portaria considerando a necessidade da continuidade do funcionamento da prestação jurisdicional nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não houver expediente, por meio de plantão judiciário.

No que se refere a datas comemorativas de aniversário de municípios, por ser feriado municipal, a portaria resolve que não haverá expediente normal nas referidas Comarcas, apenas em sistema de plantão.

A íntegra da Portaria

7 – Sexta-feira
Dia após o encerramento do recesso forense
Conveniência administrativa

21 – Sexta-feira
Dia do Católico – Feriado Estadual. Comemoração do dia 20 adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009
Lei º 3.137/2016

23 – Domingo
Dia do Evangélico – Feriado Estadual, lei nº 1.538/2004

24 – Segunda-feira
Término da Revolução Acreana – Feriado Municipal (Porto Acre). Decreto Municipal nº 1.667, de 03 de janeiro de 2019

FEVEREIRO
28 – Segunda-feira. Carnaval, feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010

MARÇO
1° – Terça-feira – Carnaval, Feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010

2 – Quarta-feira – Quarta-feira de Cinzas. Feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010

11 – Sexta-feira – Dia Internacional da Mulher,feriado estadual. Comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009. Lei nº 1.411/2001

19 – Sábado
Dia de São José. Feriado municipal (Rodrigues Alves). Decreto 001/2020

22 – Terça-feira. Aniversário do Município de Xapuri, feriado Municipal. Decreto nº 026/2016 da prefeitura de Xapuri

30 – Quarta-feira – Aniversário do Município de Plácido de Castro. Feriado Municipal.Lei Municipal nº 358, de 26/02/2008

ABRIL
8 – Quinta-feira –
Dia do falecimento do Padre Paulino. Feriado Municipal (Sena Madureira).Lei Municipal nº 581/2017

14 – Quinta-feira
Quinta-feira Santa. Feriado Regimental. Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010

15 – Sexta-feira
Paixão de Cristo
Feriado Nacional. Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021

21 – Quinta-feira – Tiradentes, feriado nacional. Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021

24 – Domingo
Aniversário do Município de Tarauacá. Feriado Municipal (Tarauacá). Lei Municipal nº 152, de 27/08/79

28 – Quinta-feira – Aniversário dos Municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Porto Acre. Feriado Municipal (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Porto Acre). Lei Estadual nº 1.028, de 28/04/1992 e Decreto Municipal nº 161, de 22/04/2009

MAIO
1 – Domingo
Dia do Trabalho – Feriado Nacional. Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943

14- Sábado – Aniversário do Município de Senador Guiomard, Feriado Municipal. Decreto 009, de 14 de janeiro de 2020
Aniversário de Assis Brasil e Manoel Urbano. Feriado Municipal (Assis Brasil e Manoel Urbano). Lei nº 588, 14.5.1976

18 – Quarta-feira – Dia da Marcha para Jesus. Ponto Facultativo (Senador Guiomard).Lei municipal n° 105/2015.

30 – Segunda-feira
Aniversário do Município de Mâncio Lima, feriado Municipal. Decreto Municipal nº 37, de 27.5.2008

31 – Terça-feira – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Feriado Municipal (Assis Brasil e Snador Guiomard). Emenda nº 3/1990 e Lei Municipal nº 471, de 24.5.2001

JUNHO
13 – Segunda-feira – Dia de Santo Antônio. Ponto Facultativo. Feriado Municipal (Capixaba). Lei Municipal nº 291, de 10.7.2007

15 – Quarta-feira. Aniversário do Estado do Acre, feriado estadual. Lei nº 14/1964

16 – Quinta-feira, Corpus Christi. Ponto Facultativo Nacional; Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021

24 – Sexta-feira, Dia de São João do Guarani. Feriado Municipal (Xapuri). Decreto Municipal nº 885/2015
Dia de São João Batista, feriado municipal (Bujari). Decreto Municipal nº 0411, de 25.1.2019

27 – Segunda-feira, Dia de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro. Feriado Municipal (Feijó). Lei Municipal nº 451, de 1.6.2009

JULHO
3 – Domingo, Aniversário do Município de Brasileia. Feriado Municipal (Brasiléia)

13 – Quarta-feira, Dia da Padroeira Bom Jesus do Abunã. Ponto Facultativo Municipal (Plácido de Castro)

14 – Quinta-feira, Dia da Proclamação do Estado Independente do Acre. Lei Municipal 334 de 22 de setembro de 2008 (Porto Acre)

28 – Quinta-feira, Dia do Produtor Rural. Feriado Municipal (Senador Guiomard). Decreto municipal nº 009/2020
Aniversário do Município de Rodrigues Alves, Feriado municipal (Rodrigues Alves). Decreto 001/2020

AGOSTO
6 – Sábado. Início da Revolução Acreana. Ponto Facultativo Estadual. Decreto Governamental nº 28, de 3.1.2019

12 – Sexta-feira, Dia do Advogado. Feriado Regimental. Comemoração do dia 11 adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010

14 – Domingo, Feira do Açaí. Ponto Facultativo (Feijó). Lei Municipal nº 714/2016.
Limagem da corrente, Feriado Municipal (Porto Acre). Decreto Municipal n 1.765/2020

15 – Segunda-feira, Dia de Santa Raimunda do Bonsucesso. Feriado Municipal (Assis Brasil).Lei Municipal nº 160, de 27.2.2007.

22 – Segunda-feira, Dia de Nossa Senhora Rainha da Paz. Ponto Facultativo Municipal (Acrelândia), uma tradição local.

26 – Sexta-feira, Dia do Evangélico. Feriado Municipal (Rodrigues Alves).Decreto Municipal nº 001, de 02/01/ 2019.
Dia da Família Guiomarense. Ponto Facultativo (Senador Guiomard).Lei Municipal nº 105/2015.

30 – Terça-feira, Dia de Santa Rosa de Lima. Feriado Municipal (Santa Rosa do Purus). Tradição local.

SETEMBRO
5 – Segunda-feira, Dia da Amazônia. Feriado Estadual
Lei nº 243/1968.

7 – Quarta-feira, Independência do Brasil. Feriado Nacional.Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002

8 – Quinta-feira, Dia da Nossa Senhora Santa Penha. Ponto Facultativo Municipal (Manoel Urbano) Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano

15 – Quinta-feira, Dia da Nossa Senhora das Dores. Feriado Municipal (Brasiléia). Decreto Municipal nº33/2010.

25 – Domingo
Aniversário do Município de Sena Madureira. Ponto Facultativo Municipal (Sena Madureira). Art. 1º, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

27 – Terça-feira, Marcha para Jesus. Feriado Municipal (Cruzeiro do Sul). Lei nº 818, de 05/09/2019

28 – Quarta-feira, aniversário do Município de Cruzeiro do Sul. Feriado Municipal. Lei Municipal nº 466/2007

OUTUBRO
4 – Terça-feira, Dia de São Francisco de Assis. Feriado Municipal (Brasileia, Mâncio Lima e Tarauacá). Decreto Municipal nº 32 de 2.10.2007, Lei Municipal nº 161, de 30.11.1979

12 – Quarta-feira, Nossa Senhora de Aparecida. Feriado Nacional. Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980

15 – Sábado, Dia do Professor. Feriado Municipal (Senador Guiomard e Tarauacá). Decreto Municipal nº 33, de 10.1.2019 e Lei Municipal nº 677/2009

28 – Sexta-feira, Dia do Servidor Público. Feriado Estadual. Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993

31 – Segunda-feira, Dia do Evangélico. Ponto Facultativo Municipal (Senador Guiomard). Decreto Municipal nº 33, de 10.1.2019.

NOVEMBRO
2 – Quarta-feira, Finados. Feriado Nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002

5 – Sábado, Aniversário do Município de Marechal Thaumaturgo. Feriado Municipal (Marechal Thaumaturgo). Lei Estadual n.º 1.032, de 28.4.1992

15 – Terça-feira, Proclamação da República. Ferido nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002.

17 – Quinta-feira, Tratado de Petrópolis. Feriado Estadual. Lei Estadual nº 57/1965

DEZEMBRO
8 – Quinta-feira, Dia da Imaculada Conceição. Ponto Facultativo Municipal (Porto Walter). Decreto Municipal
Dia de Nossa Senhora da Conceição
Ponto Facultativo (Sena Madureira). Decreto N° 102/2020 (do Município de Sena Madureira)

9 – Sexta-feira
Dia da Justiça, Feriado Regimental. Comemoração do dia 8 adiada para o dia 9, nos termos da Lei n 2.126/2009 (por analogia).Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010

21 – Quarta-feira, Aniversário do Município de Feijó. Feriado Municipal.Lei Municipal nº 452/2009

24 – Sábado, Véspera de Natal. Ponto Facultativo Regimental

25 – Domingo, Natal. Feriado Nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002

28 – Quarta-feira, Aniversário do Município de Rio Branco. Feriado Municipal. Lei Municipal nº 330, de 28/12/1981

31 – Sábado, Véspera de Ano Novo. Ponto Facultativo – Estadual. Decreto nº 7.613/2020.

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No Acre, líderes da direita se unem em protesto: “alicerce é a família”

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Centenas de apoiadores da direita acreana participaram, neste domingo (1º), do ato público “Acorda Brasil”, realizado no Lago do Amor, em Rio Branco. O evento foi marcado por discursos contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por manifestações de apoio ao senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.

Entre as lideranças presentes estavam o prefeito Tião Bocalom (PL), o vice-prefeito Alysson Bestene (PP), o secretário municipal João Marcos Luz, além de vereadores e apoiadores do movimento.

Durante o discurso, o prefeito Tião Bocalom voltou a criticar o governo federal e defendeu a união da direita no Acre, nos moldes do que, segundo ele, já ocorre em outros estados.

“O povo devolveu os nove dedos. E de novo, só com nove dedos, está roubando mais do que qualquer outro que tenha dez dedos. E nós não podemos deixar isso continuar. Mas nós temos sim a nossa direita unida agora”, afirmou.

Bocalom também citou lideranças nacionais e defendeu alinhamento político no estado. “Fiquei feliz quando vi o palanque em São Paulo, com Romeu, Flávio Bolsonaro e outras lideranças discursando. Mostra que lá eles estão unidos e nós aqui precisamos nos unir também”, ressaltou.

O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.

Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.

Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.

O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.

Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.

Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.

A primeira-dama da capital, Kelen Bocalom, destacou que o ato representa um chamado à mobilização popular. “É um chamamento de despertar. Precisamos lutar pela nossa liberdade e fazer isso com manifestação pacífica. Quem manda no Brasil é o povo”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, também discursou durante o evento e defendeu a mobilização popular. “Temos que ir para as ruas e defender o Brasil. O alicerce é a família. Precisamos colocar pessoas que tenham compromisso com os princípios cristãos. O Brasil vinha no caminho certo e, com Lula, a roubalheira voltou com força total”, declarou.

Fotos: Jardy Lopes

 

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Acre

Secretaria de Estado da Mulher celebra três anos de atuação com avanços históricos no Acre

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Implementada em março de 2023, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) completa três anos de atuação consolidando uma política pública estruturada, presente nos 22 municípios do Acre e voltada à proteção, acolhimento e fortalecimento da autonomia das mulheres acreanas.

Instalação da Semulher consolidou um novo ciclo de políticas públicas para as mulheres. Foto: Pedro Devani/Secom

Ao longo desse período, a Secretaria ampliou a rede de atendimento, interiorizou serviços essenciais e desenvolveu programas estratégicos que garantem acompanhamento psicológico, jurídico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um dos principais marcos da gestão é o fortalecimento do atendimento itinerante por meio do Ônibus Lilás, que percorreu municípios e comunidades levando suporte especializado às regiões mais distantes da capital. A iniciativa representa um avanço significativo na descentralização dos serviços e no enfrentamento à violência de forma mais próxima da realidade de cada território.

Ônibus Lilás amplia a proteção às mulheres de todo Acre. Foto: Semulher

A política de interiorização também ganhou força com a implantação de Centros de Referência exclusivos para atendimento à mulher e Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Com a criação da Secretaria, o Acre tornou-se o primeiro estado da Região Norte a inaugurar um local desse porte. Atualmente, o estado conta com unidades de centros de referência exclusivos para atendimento à mulher em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia; E com um Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Sena Madureira, ampliando o acesso ao acolhimento humanizado e ao acompanhamento multidisciplinar fora da capital.

Centro de Referência em Sena Madureira fortalece o atendimento às mulheres no interior do estado. Foto: Semulher

No eixo da prevenção e conscientização, a SEMULHER desenvolveu iniciativas como o programa “Zona Segura”, que mobilizou bares, restaurantes e casas noturnas, promovendo capacitações e fixação de materiais informativos para orientar sobre como agir em casos de violência. Já o programa “Papo de Homem” levou debates e reflexões sobre cultura machista e violência de gênero a servidores públicos e homens em privação de liberdade, contribuindo para a transformação de comportamentos.

A Secretaria também avançou na inclusão e no respeito à diversidade com o programa “Sou a Travesti, Existo”, fortalecendo a visibilidade e a garantia de direitos de mulheres LBTs nas políticas públicas. Outro avanço importante foi a criação da cartilha da Lei Maria da Penha traduzida para línguas indígenas, ampliando o acesso à informação às mulheres dos povos originários.

Entrega de materiais educativos reforça a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher. Foto: Semulher

Entre as ações voltadas ao enfrentamento direto da violência, destacam-se o programa “Não se Cale”, que intensificou o combate ao assédio nas instituições, promovendo orientação e canais de denúncia, e o “Mulheres Recomeçando”, que oferece apoio psicossocial, grupos reflexivos e oportunidades para reconstrução da autonomia de mulheres que já sofreram violência.

Com foco na independência financeira, o programa “Impacta Mulher” passou a ofertar cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica, fortalecendo a geração de renda e a reconstrução de projetos de vida.

Rodas de conversa semanais, realizadas por meio dos nossos programas, fortalecem a prevenção. Foto: Semulher

Para a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, a consolidação da política pública representa um avanço histórico para o Acre e é resultado direto do compromisso da atual gestão estadual com a defesa das mulheres.

“Ao completarmos três anos, reafirmamos que a política para as mulheres no Acre é permanente, estruturada e está presente em todos os territórios. Esse trabalho é fruto da determinação e do compromisso do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que nos orientam de forma constante a ampliar a rede de proteção e fortalecer ações concretas de enfrentamento à violência. A proteção às mulheres é uma prioridade da gestão, com investimento, estrutura e presença no interior do estado. Trabalhamos para salvar vidas, fortalecer autonomias e garantir dignidade. Seguiremos avançando, com responsabilidade e sensibilidade, para que cada mulher acreana se sinta acolhida, protegida e respeitada”, destacou a gestora.

Política pública estruturada e presente em todo o Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Em três anos, a Secretaria de Estado da Mulher consolidou uma política pública abrangente e integrada, fortalecendo a rede de proteção, ampliando o acesso aos serviços e reafirmando o compromisso do governo do Estado com o enfrentamento à violência e a promoção dos direitos das mulheres.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Acre inicia 2026 com salto nas exportações e Brasileia assume liderança no ranking estadual

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Por Marky Brito e Joquebede Oliveira*

O Acre abriu o ano de 2026 consolidando sua posição como um importante player no comércio internacional da Amazônia Sul-Ocidental. Segundo dados do mais recente Boletim de Comércio Exterior, divulgado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), as exportações do estado atingiram US$ 9,10 milhões em janeiro, demonstrando um crescimento de 11,7% em relação ao mês anterior. O resultado garantiu um superávit comercial de US$ 8,69 milhões, uma vez que as importações recuaram 42% no mesmo período.

Esse desempenho positivo é a continuidade de um ano histórico: em 2025, o Acre bateu recordes ao exportar US$ 98,90 milhões, valor 13,3% superior ao de 2024. A estrutura econômica atual, baseada em produtos do agronegócio e extrativismo, bem como a abertura constante de novos mercados, têm permitido ao estado manter saldos positivos ininterruptos, vendendo para o mundo muito mais do que compra.

A pauta de exportações de janeiro foi dominada pela carne bovina, que representou 47,7% das vendas (US$ 4,34 milhões). No entanto, a grande notícia do mês foi a forte recuperação da castanha-do-brasil, que, em função do período da safra, saltou para a segunda posição, com 32,3% de participação (US$ 2,94 milhões), seguida pela carne suína, com 7,7%.

Essa mudança no perfil dos produtos impactou diretamente o ranking dos municípios. Brasileia conquistou o primeiro lugar no estado, movimentando US$ 3,29 milhões, impulsionada justamente pela castanha e pela carne suína. Senador Guiomard ficou em segundo lugar, como o principal polo de carne bovina, enquanto a capital, Rio Branco, ocupou a terceira posição.

Geograficamente, o Acre está redesenhando suas parcerias. O Peru se consolidou como o maior destino das mercadorias acreanas, absorvendo 39% de tudo que foi exportado em janeiro. Os Emirados Árabes Unidos aparecem na sequência, com 28,2%, demonstrando a força da carne acreana no mercado asiático.

Essa proximidade com os vizinhos sul-americanos reflete-se na logística: a via rodoviária, especialmente por meio de Assis Brasil, deu um salto significativo, passando a responder por 43,9% do escoamento do estado. Embora a via marítima (via Porto de Santos) ainda lidere com 56,1%, o corredor rodoviário rumo ao Pacífico ganha cada vez mais relevância estratégica.

Apesar dos números positivos, ainda persistem gargalos que limitam o potencial exportador do estado. O chamado “custo Acre” continua sendo um desafio, com a recente concessão da BR-364 podendo encarecer ainda mais o frete. Além disso, a integração com o Peru segue demandando uma modernização aduaneira para agilizar o tempo de despacho nas fronteiras.

Para que esse crescimento seja duradouro, a implantação de obras estruturantes e presença de mão-de-obra especializada continuam sendo fundamentais. O estado vive hoje uma transição de uma economia antes isolada para um hub conectado aos fluxos globais, provando que os produtos acreanos têm qualidade e mercado garantidos.

Acesse aqui o Boletim do Comércio Exterior de janeiro/2025.

*Marky Brito, engenheiro florestal (UFRA), MBA em Gestão de Projetos (FGV), é diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan (DIRDR/Seplan)

Joquebede Oliveira, economista (UFAC), é chefe da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Indicadores da Seplan (Dimei/Seplan)

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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