O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) desta quarta-feira (5) traz a portaria de número 2557/2021, assinada pela presidente do da Corte, desembargadora Waldirene Cordeiro, instituindo os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente deste ano de 2022. A informação é de interesse da classe dos advogados e de outros operadores do Direito porque o calendário informa, por cada município do Estado, os dias em que não haverá expediente nas unidades judiciárias, por causa de feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos.
O calendário se estende de 1 de janeiro até o dia 21 de dezembro de 2022, sobre os períodos sem prejuízo dos plantões judiciários. A portaria considerando a necessidade da continuidade do funcionamento da prestação jurisdicional nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não houver expediente, por meio de plantão judiciário.
No que se refere a datas comemorativas de aniversário de municípios, por ser feriado municipal, a portaria resolve que não haverá expediente normal nas referidas Comarcas, apenas em sistema de plantão.
A íntegra da Portaria
7 – Sexta-feira Dia após o encerramento do recesso forense Conveniência administrativa
21 – Sexta-feira Dia do Católico – Feriado Estadual. Comemoração do dia 20 adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 Lei º 3.137/2016
23 – Domingo Dia do Evangélico – Feriado Estadual, lei nº 1.538/2004
24 – Segunda-feira Término da Revolução Acreana – Feriado Municipal (Porto Acre). Decreto Municipal nº 1.667, de 03 de janeiro de 2019
FEVEREIRO 28 – Segunda-feira. Carnaval, feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010
MARÇO 1° – Terça-feira – Carnaval, Feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010
2 – Quarta-feira – Quarta-feira de Cinzas. Feriado forense – Estadual. Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010
11 – Sexta-feira – Dia Internacional da Mulher,feriado estadual. Comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009. Lei nº 1.411/2001
19 – Sábado Dia de São José. Feriado municipal (Rodrigues Alves). Decreto 001/2020
22 – Terça-feira. Aniversário do Município de Xapuri, feriado Municipal. Decreto nº 026/2016 da prefeitura de Xapuri
30 – Quarta-feira – Aniversário do Município de Plácido de Castro. Feriado Municipal.Lei Municipal nº 358, de 26/02/2008
ABRIL 8 – Quinta-feira – Dia do falecimento do Padre Paulino. Feriado Municipal (Sena Madureira).Lei Municipal nº 581/2017
14 – Quinta-feira Quinta-feira Santa. Feriado Regimental. Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010
15 – Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional. Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021
21 – Quinta-feira – Tiradentes, feriado nacional. Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021
24 – Domingo Aniversário do Município de Tarauacá. Feriado Municipal (Tarauacá). Lei Municipal nº 152, de 27/08/79
28 – Quinta-feira – Aniversário dos Municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Porto Acre. Feriado Municipal (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Porto Acre). Lei Estadual nº 1.028, de 28/04/1992 e Decreto Municipal nº 161, de 22/04/2009
MAIO 1 – Domingo Dia do Trabalho – Feriado Nacional. Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943
14- Sábado – Aniversário do Município de Senador Guiomard, Feriado Municipal. Decreto 009, de 14 de janeiro de 2020 Aniversário de Assis Brasil e Manoel Urbano. Feriado Municipal (Assis Brasil e Manoel Urbano). Lei nº 588, 14.5.1976
18 – Quarta-feira – Dia da Marcha para Jesus. Ponto Facultativo (Senador Guiomard).Lei municipal n° 105/2015.
30 – Segunda-feira Aniversário do Município de Mâncio Lima, feriado Municipal. Decreto Municipal nº 37, de 27.5.2008
31 – Terça-feira – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Feriado Municipal (Assis Brasil e Snador Guiomard). Emenda nº 3/1990 e Lei Municipal nº 471, de 24.5.2001
JUNHO 13 – Segunda-feira – Dia de Santo Antônio. Ponto Facultativo. Feriado Municipal (Capixaba). Lei Municipal nº 291, de 10.7.2007
15 – Quarta-feira. Aniversário do Estado do Acre, feriado estadual. Lei nº 14/1964
16 – Quinta-feira, Corpus Christi. Ponto Facultativo Nacional; Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021
24 – Sexta-feira, Dia de São João do Guarani. Feriado Municipal (Xapuri). Decreto Municipal nº 885/2015 Dia de São João Batista, feriado municipal (Bujari). Decreto Municipal nº 0411, de 25.1.2019
27 – Segunda-feira, Dia de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro. Feriado Municipal (Feijó). Lei Municipal nº 451, de 1.6.2009
JULHO 3 – Domingo, Aniversário do Município de Brasileia. Feriado Municipal (Brasiléia)
13 – Quarta-feira, Dia da Padroeira Bom Jesus do Abunã. Ponto Facultativo Municipal (Plácido de Castro)
14 – Quinta-feira, Dia da Proclamação do Estado Independente do Acre. Lei Municipal 334 de 22 de setembro de 2008 (Porto Acre)
28 – Quinta-feira, Dia do Produtor Rural. Feriado Municipal (Senador Guiomard). Decreto municipal nº 009/2020 Aniversário do Município de Rodrigues Alves, Feriado municipal (Rodrigues Alves). Decreto 001/2020
AGOSTO 6 – Sábado. Início da Revolução Acreana. Ponto Facultativo Estadual. Decreto Governamental nº 28, de 3.1.2019
12 – Sexta-feira, Dia do Advogado. Feriado Regimental. Comemoração do dia 11 adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010
14 – Domingo, Feira do Açaí. Ponto Facultativo (Feijó). Lei Municipal nº 714/2016. Limagem da corrente, Feriado Municipal (Porto Acre). Decreto Municipal n 1.765/2020
15 – Segunda-feira, Dia de Santa Raimunda do Bonsucesso. Feriado Municipal (Assis Brasil).Lei Municipal nº 160, de 27.2.2007.
22 – Segunda-feira, Dia de Nossa Senhora Rainha da Paz. Ponto Facultativo Municipal (Acrelândia), uma tradição local.
26 – Sexta-feira, Dia do Evangélico. Feriado Municipal (Rodrigues Alves).Decreto Municipal nº 001, de 02/01/ 2019. Dia da Família Guiomarense. Ponto Facultativo (Senador Guiomard).Lei Municipal nº 105/2015.
30 – Terça-feira, Dia de Santa Rosa de Lima. Feriado Municipal (Santa Rosa do Purus). Tradição local.
SETEMBRO 5 – Segunda-feira, Dia da Amazônia. Feriado Estadual Lei nº 243/1968.
7 – Quarta-feira, Independência do Brasil. Feriado Nacional.Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002
8 – Quinta-feira, Dia da Nossa Senhora Santa Penha. Ponto Facultativo Municipal (Manoel Urbano) Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano
15 – Quinta-feira, Dia da Nossa Senhora das Dores. Feriado Municipal (Brasiléia). Decreto Municipal nº33/2010.
25 – Domingo Aniversário do Município de Sena Madureira. Ponto Facultativo Municipal (Sena Madureira). Art. 1º, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.
27 – Terça-feira, Marcha para Jesus. Feriado Municipal (Cruzeiro do Sul). Lei nº 818, de 05/09/2019
28 – Quarta-feira, aniversário do Município de Cruzeiro do Sul. Feriado Municipal. Lei Municipal nº 466/2007
OUTUBRO 4 – Terça-feira, Dia de São Francisco de Assis. Feriado Municipal (Brasileia, Mâncio Lima e Tarauacá). Decreto Municipal nº 32 de 2.10.2007, Lei Municipal nº 161, de 30.11.1979
12 – Quarta-feira, Nossa Senhora de Aparecida. Feriado Nacional. Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980
15 – Sábado, Dia do Professor. Feriado Municipal (Senador Guiomard e Tarauacá). Decreto Municipal nº 33, de 10.1.2019 e Lei Municipal nº 677/2009
28 – Sexta-feira, Dia do Servidor Público. Feriado Estadual. Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993
31 – Segunda-feira, Dia do Evangélico. Ponto Facultativo Municipal (Senador Guiomard). Decreto Municipal nº 33, de 10.1.2019.
NOVEMBRO 2 – Quarta-feira, Finados. Feriado Nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002
5 – Sábado, Aniversário do Município de Marechal Thaumaturgo. Feriado Municipal (Marechal Thaumaturgo). Lei Estadual n.º 1.032, de 28.4.1992
15 – Terça-feira, Proclamação da República. Ferido nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002.
17 – Quinta-feira, Tratado de Petrópolis. Feriado Estadual. Lei Estadual nº 57/1965
DEZEMBRO 8 – Quinta-feira, Dia da Imaculada Conceição. Ponto Facultativo Municipal (Porto Walter). Decreto Municipal Dia de Nossa Senhora da Conceição Ponto Facultativo (Sena Madureira). Decreto N° 102/2020 (do Município de Sena Madureira)
9 – Sexta-feira Dia da Justiça, Feriado Regimental. Comemoração do dia 8 adiada para o dia 9, nos termos da Lei n 2.126/2009 (por analogia).Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010
21 – Quarta-feira, Aniversário do Município de Feijó. Feriado Municipal.Lei Municipal nº 452/2009
24 – Sábado, Véspera de Natal. Ponto Facultativo Regimental
25 – Domingo, Natal. Feriado Nacional. Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002
28 – Quarta-feira, Aniversário do Município de Rio Branco. Feriado Municipal. Lei Municipal nº 330, de 28/12/1981
31 – Sábado, Véspera de Ano Novo. Ponto Facultativo – Estadual. Decreto nº 7.613/2020.
Novos servidores assumirão cargos como agentes de trânsito, examinadores, engenheiros e analistas em mais de 10 municípios; governador Gladson Camelí participou da posse
Cerimônia contou com presença do governador Gladson Cameli; novos servidores atuarão como agentes, examinadores, engenheiros e analistas de trânsito. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) empossou nesta segunda-feira (9) 67 aprovados no concurso da autarquia, com a presença do governador Gladson Camelí. Os novos servidores assumirão cargos de agente de autoridade de trânsito, examinador, assistente, pedagogo, engenheiro civil, analista de sistema e analista de trânsito, atuando em mais de 10 municípios do estado.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destacou que, embora o concurso preveja 91 vagas, 67 foram empossados nesta primeira etapa. “É um momento de muita satisfação, de muita alegria, não são somente cargos que serão ocupados, mas com certeza sonhos realizados”, afirmou.
Ela ressaltou que a partir desta terça-feira (10) serão iniciados cursos e capacitações para os novos servidores. “A gente quer entregar o melhor para a sociedade. Esses novos servidores vão somar aos que já atuam no Detran para que a gente consiga prestar um serviço de qualidade e mais humano para a sociedade acreana”, completou.
A posse visa reforçar a segurança viária e ampliar a presença do órgão em diferentes regiões do estado, fortalecendo ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito.
Cargos contemplados:
Agente de autoridade de trânsito (fiscalização e operação)
Examinador de trânsito (testes práticos e teóricos)
Pedagogo (educação para o trânsito)
Engenheiro civil (projetos e sinalização)
Analista de sistema e analista de trânsito (gestão e tecnologia)
Declaração da gestão:
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a posse representa a “realização de sonhos” e destacou que os novos servidores passarão por capacitações antes de atuar.
“Queremos entregar o melhor para a sociedade, com um serviço mais humano”, disse.
O concurso ofereceu 91 vagas – destas, 67 foram preenchidas agora. A ampliação do quadro visa reduzir a sobrecarga de servidores antigos e melhorar a cobertura no interior, onde municípios muitas vezes não têm sequer um agente de trânsito local.
Impacto esperado:
Reforço na fiscalização de excesso de velocidade, embriaguez e documentação;
Aceleração na emissão de CNH (menor fila para exames);
Ampliação de campanhas educativas em escolas e comunidades.
A posse em massa é a maior desde 2015 e marca a retomada de concursos no Detran após anos de contratações temporárias – um avanço para a estabilidade do serviço público e a segurança viária em um estado com altos índices de acidentes.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destaca que são 91 vagas, mas 67 pessoas empossadas nesta segunda-feira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou na última sexta-feira (06) de uma programação especial voltada à Saúde Ambiental Indígena na CASAI Rio Branco, levando informação, entretenimento e conscientização ambiental aos pacientes e acompanhantes da unidade.
A ação contou com a participação da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, que apresentou o Teatro de Bonecos “Memórias de um Igarapé Limpinho”, atividade lúdica que abordou a importância do cuidado com a água, com o meio ambiente e com os territórios. A programação incluiu ainda cantos musicais, fortalecendo o acolhimento e a troca de saberes com o público indígena.
A iniciativa dá início ao cronograma de ações do SESANI, na CASAI Rio Branco, com apoio da Prefeitura, voltadas à promoção da Saúde Ambiental Indígena. (Foto: Secom)
A iniciativa foi realizada em parceria com a equipe do SESANI, integrando esforços para ampliar o cuidado com a saúde a partir de uma abordagem que considera o meio ambiente como elemento essencial para a qualidade de vida.
A programação contou também com o apoio da IRI Brasil (Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais – Brasil), que apresentou o filme “Amazônia Forever – VR”, por meio da tecnologia de realidade virtual 360°. A experiência proporcionou um alerta visual sobre o futuro da floresta amazônica, estimulando reflexões sobre preservação ambiental e responsabilidade coletiva.
A ação marca o início do calendário de atividades do SESANI, na CASAI Rio Branco, com o apoio da Prefeitura, voltado à promoção da Saúde Ambiental Indígena. A proposta é que pacientes e acompanhantes possam levar os conhecimentos adquiridos para seus territórios, atuando como multiplicadores das práticas de cuidado com a saúde e com o meio ambiente.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas, que unem saúde, educação ambiental, valorização dos povos indígenas e proteção da Amazônia.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.
Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre
“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.
Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.
Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre
“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.
O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.
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