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Tribunal de Justiça atende mais de 28,5 mil pessoas em menos de dois anos pelo Projeto Cidadão

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Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidas 28.869 mil pessoas, durante as quatorze edições promovidas em vários locais do Estado. Desse total, 6.619 são referentes à oficialização de união, por meio do Casamento Coletivo.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

“É o Tribunal de Justiça fazendo seu papel social. O Projeto Cidadão é uma ação muito interessante e os números demonstram o efetivo alcance social do programa. Felicidade é, sem dúvida, o sentimento que envolve a todos os que, de uma forma ou de outra, participam das ações. Agradeço a todos os parceiros e colaboradores do Projeto Cidadão, atribuindo às parcerias institucionais o sucesso de cada edição”, disse a desembargadora-presidente.

Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que, até aquela data, mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.

Próximas edições

Ainda para este ano estão confirmadas edições do Projeto Cidadão nos municípios de Sena Madureira e Acrelândia. Em Sena Madureira, por exemplo, a edição será promovida na sexta-feira (19), das 8h às 16h, na Escola Messias Rodrigues de Souza. Será finalizada com o Casamento Coletivo na quadra esportiva da unidade escolar com a expectativa de 210 casais que se inscreveram durante o período válido para o processo de habilitação.

Em Acrelândia, a ação deverá acontecer no dia 9 de novembro. (GECOM-TJAC)

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Níveis dos rios sobem em diversas regiões do Acre e mantêm monitoramento em alerta

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Elevação é registrada nas bacias do Purus, Juruá e Tarauacá-Envira; aviso de chuvas intensas segue até quarta-feira

Os rios que cortam o Acre apresentaram comportamento irregular nas últimas 24 horas, com predominância de elevação em importantes bacias hidrográficas do estado. Os dados constam no boletim hidrometeorológico divulgado nesta terça-feira (24) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Na regional do Purus, o Rio Iaco, em Sena Madureira, registrou uma das maiores elevações do dia, passando de 8,58 metros para 9,17 metros na leitura das 6h. Já o Rio Purus, em Manoel Urbano, subiu de 9,06 metros para 9,77 metros.

No Vale do Juruá, o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, voltou a apresentar elevação e atingiu 13,16 metros, após marcar 12,94 metros no dia anterior. O nível permanece próximo da cota de inundação, fixada em 13 metros, e mantém tendência de alta. A estação da Ponte da Liberdade também registrou aumento no nível das águas.

Na regional Tarauacá-Envira, o Rio Tarauacá alcançou 9,88 metros, acima dos 9,75 metros registrados na segunda-feira (23). O volume mantém o rio acima da cota de alerta (8,50 m) e próximo da cota máxima (9,50 m). Em Feijó, o nível subiu de 4,62 metros para 4,91 metros.

Na bacia do Rio Acre, houve redução em municípios como Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco. No entanto, algumas localidades apresentaram leve elevação, como Xapuri, onde o nível passou de 6,00 metros para 6,03 metros, e Capixaba, que registrou aumento de 5,88 metros para 6,26 metros.

O cenário ocorre em meio ao acumulado significativo de chuvas em fevereiro. Segundo a Sema, Sena Madureira acumula 349,40 mm no período, Porto Walter 329,60 mm e Brasiléia 279,00 mm, volumes que influenciam diretamente na resposta das bacias hidrográficas.

Há ainda aviso meteorológico de chuvas intensas em vigor até a manhã desta quarta-feira (25), com previsão de precipitações entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, além de ventos fortes. Caso o volume se confirme, a tendência é de manutenção ou nova elevação em alguns rios nas próximas medições.

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Polícia Civil identifica autor de ameaças e atua para encerrar crise envolvendo unidades de saúde em Feijó

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A atuação firme e integrada das forças de segurança resultou no fim das ameaças direcionadas a agentes públicos da área da saúde no município de Feijó, interior do Acre. A resposta rápida foi coordenada pela Polícia Civil do Acre, que instaurou o pertinente inquérito policial para apurar os fatos.

As ameaças circularam por meio de áudios veiculados em aplicativos de mensagens, nos quais havia menções a possíveis invasões de prédios públicos e até ao suposto rapto do diretor do hospital da cidade. Diante da gravidade do conteúdo, a Polícia Civil deu início imediato às diligências investigativas.

Em curto espaço de tempo, os investigadores conseguiram identificar o autor dos áudios, adotando as medidas legais cabíveis para responsabilização. Paralelamente, houve articulação entre diferentes órgãos de segurança e autoridades locais, o que contribuiu para a suspensão das manifestações e evitou que a situação evoluísse para confrontos ou maiores danos à população.

“Desde o momento em que tomamos conhecimento dos áudios com ameaças a servidores da saúde e a prédios públicos, instauramos imediatamente o inquérito policial e iniciamos as diligências para identificar o responsável. A pronta resposta da Polícia Civil demonstra nosso compromisso com a legalidade, com a ordem pública e com a proteção dos agentes que atuam em serviços essenciais. Não iremos tolerar ameaças que coloquem em risco a integridade de profissionais e da população”, destacou o delegado Dione Lucas.

A autoridade policial também agradeceu o apoio das demais instituições que atuaram para o encerramento da crise, com destaque para o Comando local da Polícia Militar do Acre e para a Polícia Rodoviária Federal, cuja atuação integrada foi fundamental para a manutenção da ordem e da tranquilidade em Feijó.

A Polícia Civil informou que o inquérito seguirá em andamento para a completa elucidação dos fatos e eventual responsabilização criminal do autor.

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Suspeito de exigir dinheiro sob ameaça é preso em flagrante pela Polícia Civil

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PCAC prende suspeito de extorsão em Rodrigues Alves, mas investigado é solto após audiência de custódia. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, prendeu em flagrante, na tarde da última segunda-feira, 23, um indivíduo acusado da prática de extorsão no município.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a vítima procurou a unidade policial informando que possuía uma suposta dívida de R$ 100 com um traficante da cidade, tendo já pago R$ 60. No entanto, o suspeito teria passado a exigir R$ 300, sob ameaça de aplicar uma “disciplina”, termo utilizado no meio criminoso para se referir a agressões e, na ocasião, tomou a motocicleta da vítima.

Diante da denúncia, o delegado e sua equipe iniciaram diligências imediatas e conseguiram localizar e prender o suspeito em flagrante, ainda em posse da motocicleta. Durante a abordagem, o homem confirmou a existência da dívida, mas negou que fosse relacionada a entorpecentes e também negou ter ameaçado agredir a vítima.

Segundo a Polícia Civil, o preso já é conhecido das forças de segurança pela prática de crimes como roubo e tráfico de drogas na região, além de ser monitorado pela Justiça.

Na manhã desta terça-feira (24), o suspeito foi submetido à audiência de custódia e acabou sendo liberado pelo juiz das Garantias de Rio Branco. A Polícia Civil informou que o caso seguirá sob investigação para apurar todos os fatos e eventuais responsabilidades.

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