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TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico
Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF
Com o posicionamento do TRF1, a resolução segue suspensa até o julgamento final do caso, cabendo, ainda recursos a serem apresentados pelas partes. Foto: captada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), negou o recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a decisão obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a Resolução nº 2.427/2025, que, entre outros temas, restringe a oferta de tratamentos médicos a crianças e adolescentes trans, além de alterar a idade mínima e vetar o bloqueio de puberdade.
O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso afirmou, em decisão preliminar, que não identificou risco de dano irreparável nem fundamento para uma mudança no posicionamento anterior sem o contraditório, mantendo, assim, a decisão da Justiça Federal no Acre.
Relembre o caso
Após a publicação da Resolução nº 2.427/2025, o MPF entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Acre pedindo a suspensão da norma. No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a resolução suspensa representa um retrocesso social e jurídico que desconsidera evidências científicas consolidadas e agrava a vulnerabilidade de uma das populações mais marginalizadas do país, de modo que as limitações impostas pela resolução contrariam também tratados internacionais e o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.
No final de julho, decisão liminar proferida pela Justiça Federal no Acre suspendeu, com efeito imediato, a eficácia da resolução do CFM, destacando que o documento foi elaborado exclusivamente pelo conselho, diferentemente da norma anterior (Resolução nº 2.265/19), que foi resultado de um amplo debate com diversos representantes da sociedade civil e pesquisadores. A falta de participação das diversas especialidades médicas e não médicas (psicologia, serviço social, antropologia, sociologia etc.), que o próprio CFM reconheceu em outra oportunidade como necessárias para a regulamentação do tema, configura um “vício procedimental”.
Entre outros pontos identificados na decisão, foram destacados o direito à saúde, o direito à liberdade de fazer o que se compreende como melhor para si e a autodeterminação que assegura aos indivíduos o direito de decidirem por si mesmos o tratamento para suas necessidades, sem que o Estado se intrometa.
Além disso, também ficaram demonstradas as reiteradas manifestações do STF proclamando que o Estado e seus órgãos devem se pautar pela medicina baseada em evidências e o princípio da razoabilidade, que exige que as pessoas somente possam ter sua autonomia, liberdade e bens limitados mediante o devido processo legal substantivo, e esse processo pressupõe a exposição de um fim público e medidas adequadas e necessárias.
Com o posicionamento do TRF1, a resolução segue suspensa até o julgamento final do caso, cabendo, ainda recursos a serem apresentados pelas partes.
Agravo de Instrumento nº 1030084-25.2025.4.01.0000
Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
@mpf_ac
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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco
Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte
José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada
O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.
Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.
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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes
Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação
Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada
O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.
Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.
Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.
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Reprodução/Redes sociais
Um garoto de 13 anos repercutiu nas redes sociais ao comparecer à festa de formatura das irmãs usando um traje do Exército Alemão da Segunda Guerra Mundial, período do regime nazista liderado por Adolf Hitler, além de fazer gestos nazistas nos registros. O caso ocorreu na madrugada deste sábado (10/1), em Mossoró (RN).
Imagens publicadas nas redes mostram o jovem vestindo trajes semelhantes aos da Wehrmacht (Forças Armadas unificadas da Alemanha Nazista de 1935 a 1945) e realizando a saudação nazista, gesto associado ao Partido Nazista. As fotos foram feitas durante a festa organizada por alunos da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança (Facene).
Segundo o cerimonial do evento, organizado pela empresa Master Produções e Eventos e formandos, o adolescente era convidado das formandas e chegou ao local acompanhado dos pais, após as 23h, vestindo roupas comuns. Ainda de acordo com a organização, ele teria trocado de roupa dentro do evento para fazer registros fotográficos com a família. A vestimenta passou despercebida pelos alunos e organização.
A festa reuniu cerca de 2 mil pessoas. Integrantes da comissão de formatura afirmaram que só tomaram conhecimento do episódio após a divulgação das imagens.
Em nota publicada nas redes sociais, a presidente da comissão disse que os estudantes ficaram “estarrecidos” e que, se a situação tivesse sido percebida no momento, o jovem e seus responsáveis teriam sido retirados do local.
Empresa e faculdade se pronunciam
A Master Eventos repudiou o ocorrido e destacou que a apologia ao nazismo é crime no Brasil. “Não compactuamos, não toleramos e não aceitaremos esse tipo de conduta em eventos sob nossa responsabilidade”, afirmou a empresa.
A Facene informou que não tem vínculo com a organização da festa, por se tratar de um evento privado organizado pelos alunos, mas disse que vai reforçar orientações para evitar episódios semelhantes.
Adolescente utiliza frases nazistas nas redes
Nas redes sociais, usuários apontaram que o adolescente já havia publicado anteriormente fotos com símbolos e vestimentas semelhantes, o que levantou questionamentos sobre a intencionalidade do ato. A frase em alemão “Ein Volk, ein Reich, ein Führer”, que significa “Um Povo, Um Império, Um Líder” em alemão, aparece na legenda de uma das redes sociais do jovem.
A frase foi um slogan nazista central que promovia a unidade totalitária, a ideia de uma nação alemã unificada sob um governo centralizado e a lealdade inquestionável a Adolf Hitler como líder supremo.
No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. Como se trata de um menor de idade, o caso é analisado como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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