Acre
Três policiais civis são condenados por tortura durante cumprimento de mandado de prisão em Rio Branco
Caso ocorreu em fevereiro de 2018, no bairro Ilson Ribeiro. Segundo denúncia, durante cumprimento de mandado, policiais teriam dado socos em dois homens, além de mata-leão, sufocamento, chutes nas costelas e outras agressões.
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Três policiais civis são condenados por tortura durante cumprimento de mandado de prisão em Rio Branco — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Três policiais civis foram condenados pelo crime de tortura contra duas pessoas. O crime ocorreu em fevereiro de 2018, no bairro Ilson Ribeiro, em Rio Branco, durante um cumprimento de mandado de prisão.
Entre os condenados estão os policiais Cayo Willian Castro Fernandes, que levou uma pena de 3 anos e 4 meses, Jacicley Martins de Souza e Rodomilson Rodrigues de Araújo, que pegaram 3 anos e 4 meses de reclusão cada um. Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.
Os três policiais tiveram decretada a perda do cargo público e interdição para exercer cargo, função, emprego público pelo dobro da pena aplicada. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos policiais. A decisão é da juíza Louise Kristina, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, disse que iria verificar se a pasta foi notificada da decisão judicial. Mas adiantou que, caso chegue a determinação da Justiça para que os agentes sejam retirados dos cargos, essa medida será tomada.
Conforme o processo, durante um cumprimento de mandado de prisão, os policiais teriam dado socos em dois homens, além de mata-leão, sufocamento, chutes nas costelas, apontado armas contra eles e outras agressões. A defesa, segundo consta nos autos, disse que os agentes de segurança estavam em operação, que cercaram uma casa e as duas vítimas tentaram fugir do local e, por isso, houve luta corporal.
Na decisão, a magistrada pontuou que os depoimentos das vítimas e das testemunhas que estavam no local durante o fato indicaram a responsabilidade dos policiais.
“O conjunto probatório não deixa dúvida de que os réus, na condição de policiais civis, praticaram o delito de tortura contra as vítimas, estando presente o elemento volitivo – fazer as vítimas sofrerem fisicamente para obter confissão de outros crimes”, descreveu a juíza no documento.
A sentença traz ainda as contradições nos depoimentos dos três policiais, ainda foi destacado que mesmo que tivesse ocorrido luta corporal, ou legitima defesa, as lesões causadas são ‘desproporcionais’, diante do fato que havia vários policiais cercando a residência.
“O fato é que o laudo de corpo de delito aponta que [uma das vítimas] sofreu lesões, sendo desproporcional a alegação de que foi em legítima defesa ou para impedi-lo de fugir, já que, destaca-se mais uma vez, a casa estava cercada de policiais, estando a vítima, inclusive, desarmada, pois havia escondido o revólver dentro da casa”, diz a magistrada na sentença.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre apresentou uma leve redução nas últimas horas, marcando 15,80 metros, mas ainda permanece acima da cota de transbordo. O boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco na manhã desta terça-feira, 18, com dados das 18h de segunda-feira, 17, aponta que cerca de 598 famílias estão desalojadas na capital devido à cheia do manancial, atingindo diretamente mais de 30 mil pessoas.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão informou que há três abrigos ativos e, na zona rural, estima-se que mais de 9 mil pessoas tenham sido afetadas pela enchente.
Dados atualizados da Defesa Civil:
Famílias em abrigos: 169
Pessoas em abrigos: 544
Famílias desalojadas: 598 (estimado)
Pessoas desalojadas: 2.381 (estimado)
Comunidades rurais atingidas: 19
Famílias rurais atingidas: 2.198
Pessoas atingidas na zona rural: 9.231
Bairros atingidos: 43
Famílias atingidas (total): 8.698 (estimado)
Pessoas atingidas (total): 31.318
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Em meio à situação crítica das cheias do rio Acre, o Tenente-Coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil do Município, destacou a necessidade de reforçar as ações de segurança e fiscalização nas áreas afetadas. Em conversa com o ac24horas na manhã desta terça-feira, 18, o Falcão informou que solicitou o apoio da Marinha para auxiliar no controle e na prevenção de riscos associados ao aumento do nível das águas.
“Estou solicitando a presença da Marinha aqui na nossa capital para colaboração com a Defesa Civil. Não se trata especificamente da proibição de embarcações ou lanchas, mas é claro que isso faz parte da fiscalização que a Marinha pode realizar. Também para diminuir o risco das pessoas que estão utilizando embarcações e também as pessoas ficam às margens do rio”, explicou o Tenente-Coronel.
Falcão também chamou atenção para as normas de segurança que devem ser seguidas por condutores de embarcações. “Para pilotar uma moto aquática, por exemplo, é necessário ter um curso específico, o de motonauta, e também não pode ser menor de 18 anos e tem que utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs), como o colete salva-vidas”, destacou.
Cláudio Falcão enfatizou que a presença da Marinha não se restringe apenas à fiscalização de embarcações, mas também ao apoio geral no enfrentamento da enchente. “Eu tô chamando a Marinha para cá não especificamente para ver a questão das motos, mas para uma situação geral em que ela pode nos auxiliar neste momento de enchente”, concluiu.
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Acre
Vacina contra gripe e covid-19 estão disponíveis o ano todo para crianças, gestantes e idosos em postos de saúde do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), comunica que a partir desta segunda-feira, 17, a vacina contra a gripe (influenza) estará disponível o ano todo nos postos de saúde de todo o estado. A medida segue a ampliação do Calendário Nacional de Vacinação, que agora inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos.
Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Acre, Renata Quiles, as doses estão distribuídas em todos os municípios e o estado está abastecido para receber a demanda. “Estamos preparados para atender a população em todas as unidades de saúde, reforçando a importância da imunização na prevenção de complicações e internações causadas pelo vírus influenza, que não tem data para circular, daí a essencialidade da medida”, explicou.
Imunização poderá ser realizada em qualquer posto de saúde do Acre em qualquer dia da semana, dentro dos horários de funcionamento das unidades. Foto: Arquivo Secom
Além dos novos grupos com direito à imunização contínua, profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências continuarão recebendo a vacina em estratégias especiais.
Outras mudanças no calendário vacinal
O Ministério da Saúde também anunciou alterações em outras vacinas. Agora, a imunização contra a poliomielite será feita apenas com a vacina inativada (VIP), injetável, eliminando o uso da versão oral.
Já a vacinação contra o rotavírus teve ampliação nos prazos:
– Primeira dose (indicada aos 2 meses) poderá ser aplicada até 11 meses e 29 dias.
– Segunda dose (indicada aos 4 meses) poderá ser administrada até 23 meses e 29 dias.
Covid-19 também faz parte do calendário
A vacina contra a covid-19 segue no Calendário Nacional para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos e gestantes. Para grupos especiais acima de 5 anos, a imunização estará disponível regularmente nos postos de saúde.
Quem tem imunidade baixa (imunocomprometidos) deve se vacinar a cada seis meses. Outros grupos devem receber a dose uma vez por ano, incluindo:
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência;
– Indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
– Puérperas não vacinadas durante a gestação;
– Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente ou comorbidades;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
– Pessoas em situação de rua.
A Sesacre reforça a importância da vacinação e orienta que a população busque os postos de saúde para se imunizar e garantir proteção contra as doenças.
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