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TRE voltará ao caso da cassação de Ilderlei Cordeiro no dia 9 de março
Conforme publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 3, no próximo dia 9 de março, uma segunda-feira, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, voltará a ser pauta no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).
A sessão vai analisar o pedido da defesa do prefeito, de exceção de suspeição da relatora do julgamento de perda do mandato do prefeito, a juíza Mirla Regina. Se aceito o argumento dos advogados, a magistrada não poderá mais atuar no caso. O relator deste caso é o juiz Marcelo Coelho de Carvalho.
A defesa de Ilderlei alegou na sessão do dia 17 de dezembro do ano passado que a magistrada teria antecipado o voto. Na ocasião, a magistrada afirmou ao ac24horas que tal fato não ocorreu.
O julgamento do mérito, a perda definitiva do mandato e inelegibilidade do prefeito só será realizada depois da decisão quanto à saída da juíza do caso. Na sessão do dia 17 foi a própria relatora, juíza Mirla Regina, que tirou de pauta do Pleno do Tribunal o julgamento do recurso impetrado pelo prefeito contra a decisão de primeira instância que cassou o mandato dele.
À época, a magistrada disse que precisava avaliar melhor a petição de suspeição dos advogados de Ilderlei, que argumentam que na sessão anterior ela teria antecipado voto contrário ao prefeito.
Na ocasião, o procurador eleitoral Vitor Hugo Theodoro alegou morosidade no julgamento, já que o caso aconteceu em 2016. Disse ainda que o prazo não é razoável e a sociedade espera uma resposta.
O caso
O caso que cassou em primeira instância o prefeito Ilderlei Cordeiro e o vice dele, Zequinha Lima, diz respeito a um flagrante por compra de votos de um candidato a vereador pelo PSDB, na última eleição municipal, que envolve também o ex-prefeito Wagner Sales .
Se o TRE mantiver a decisão do juiz da 4ª Zona Eleitoral, Erik da Fonseca Farhat, não caberá Recurso Ordinário por ser ação da esfera municipal. Seria então marcada uma eleição para um mandato-tampão, com novo eleito ficando no cargo até o trâmite final da eleição de outubro.
Apesar de não caber Recurso Ordinário, Ilderlei Cordeiro poderá ainda alegar terem sido aceitas provas conseguidas de maneira ilícita por meio de gravação não autorizada pela justiça e impetrar um Recurso Especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo uma liminar até o julgamento do mérito. A defesa dele ainda não anunciou se vai recorrer à Brasília.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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