Brasil
Tragédia de Mariana: Renova anuncia mais R$ 8,1 bi para atingidos
Maiores valores são para indenizações e reassentamentos

Mariana (MG) – barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação)
A Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, anunciou que mais R$ 8,1 bilhões serão destinados para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, na região da bacia do rio Doce. Com o valor orçado para este ano, o total gasto nas ações socioambientais e socioeconômicas, desde novembro de 2015, deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões em dezembro de 2023.
“Duas áreas de atuação da Fundação Renova caminham para a conclusão e, para isso, receberão a maior parte dos recursos em 2023: indenização e reassentamento, representando cerca de 65% do orçamento”, informou a entidade.
O valor orçado para pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões. Até dezembro do ano passado, 409,4 mil pessoas receberam R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, segundo a fundação.
Outro programa é o reassentamento com R$ 1,64 bilhão previsto. Das 568 famílias com moradias afetadas pelo rompimento, 209 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para seus novos imóveis ou indenizações até dezembro de 2022.
O rompimento da barragem em 2015 liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes. Em 2016, por meio do termo de transação e ajustamento de conduta, foi firmado um acordo para reparação de danos. A gestão de todas as ações ficou a cargo da então criada Fundação Renova.
Bento Rodrigues
Segundo a fundação, o novo distrito de Bento Rodrigues entra em uma nova fase. “Com infraestrutura de energia, água tratada e esgoto concluída e avanço na implementação de serviços essenciais – como transporte, limpeza urbana e segurança -, a localidade oferece as condições necessárias para as famílias planejarem sua mudança desde janeiro. As primeiras mudanças ocorrerão gradativamente conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias”, diz a nota.
O distrito já conta com pavimentação e iluminação pública, além das Estações de Tratamento de Água e Esgoto, que estão em funcionamento. Também estão concluídos escola, posto de saúde e serviços, templo da Assembleia de Deus, Praça São Bento e Praça do Encontro. Até dezembro de 2022, foram concluídas 107 residências.
A infraestrutura do novo distrito de Paracatu de Baixo também foi finalizada, assim como 39 casas.
Meio ambiente
“As frentes de desenvolvimento sustentável e socioambiental seguem em toda a bacia do rio Doce e devem receber aporte de R$ 876 milhões. Destaque para as ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica (ARH) e recuperação de nascentes, que neste ano terão cerca de R$ 273 milhões em recursos”, informa a Renova.
Esse montante será usado para ações de mobilização de grupos sociais relacionados à Rede de Sementes e Mudas para coleta de sementes e produção de mudas, mobilização de produtores rurais, validação de áreas e elaboração de projetos, implantação de tecnologias sociais – barraginhas, mini estações de tratamento de esgoto e bebedouros – e atividades de implantação da restauração florestal, como cercamento, plantio e manutenção.
“Essas iniciativas contribuem de maneira integrada para a qualidade da água do Rio Doce. Cerca de 11,6 mil hectares de APPs e áreas de recarga hídrica estão em processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo, com mais de 330 propriedades rurais parceiras. Além disso, cerca de 1,7 mil nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Mais de 550 propriedades rurais participam das ações para recuperação de nascentes”, afirma a fundação.
Desse total de R$ 876 milhões, cerca de R$ 355 milhões serão destinados à frente socioambiental, com destaque para as ações como monitoramento da água e biodiversidade aquática, plano de ação da conservação da biodiversidade aquática e terrestre e repasse para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, em Minas Gerais.
Edição: Maria Claudia
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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 75 milhões

Aposta simples da Mega-Sena custa R$ 4,50
DAVI CORRÊA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-27/12/2022
Os números sorteados do concurso 2.577 foram: 12 – 18 – 22 – 31 – 44- 50
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.577 da Mega-Sena. A Caixa Econômica Federal realizou o sorteou neste sábado (25). Os números sorteados foram: 12 – 18 – 22 – 31 – 44- 50.
A promessa era de pagar R$ 63 milhões ao apostador que cravasse sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria.
Apostas
Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de seis a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Segundo a Caixa Econômica Federal, uma aposta de seis números, tem a probabilidade de acerto de um em 50.063.860.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal ou no app Loterias Caixa, além do internet banking da CEF, para clientes do banco. A aposta simples custa R$ 4,50
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STF vai julgar a validade do indulto de Daniel Silveira em 13 de abril

Daniel Silveira, ex-deputado federal aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25.5.2022
Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, é a relatora das ações; em maio de 2022, PGR defendeu a graça concedida ao ex-deputado
O Supremo Tribunal Federal marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual, perdoando a condenação do aliado.
Os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.
Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Elas apontam também que a norma afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam.
Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça concedida. O PGR ressaltou que o presidente da República tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto individual — conhecido como graça.
A manifestação ainda citou uma decisão do próprio STF que afastou a possibilidade de o Judiciário reavaliar a concessão do benefício e definiu que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto ou a graça como bem entender.
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Áudios na ‘nuvem’ de número 2 do PCC indicam que tráfico financiou plano de sequestro de Moro

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
Marcos Oliveira/Agência Senado – 4.12.2019
Na última quarta-feira, a Polícia Federal prendeu suspeitos de planejar ataques a servidores públicos e autoridades
A Polícia Federal diz não ter dúvidas da aplicação de valores oriundos do tráfico de drogas no financiamento das ações da quadrilha ligada ao PCC que planejava sequestrar o senador Sergio Moro. Durante as investigações que culminaram na Operação Sequaz, na quarta-feira (22), com a prisão de nove investigados, a corporação levantou diversos bilhetes e anotações que mostram a contabilidade do crime. Somente um dos informes chega a listar gastos de R$ 500 mil.
Ao requererem as diligências, os investigadores argumentaram à Justiça Federal que o patrimônio identificado em nome de terceiros é “parte vital” das ações policiais para a “completa desarticulação dos crimes em apuração”. A PF ressalta que, com a prisão dos líderes do grupo, o patrimônio é novamente absorvido pela organização criminosa para continuar a prática dos mesmos delitos.
“A prova disso está na anotação sobre os ‘cofres’ onde se citam claramente Nadim e Tobe, ambos mortos pelo PCC, e naturalmente as armas sob a responsabilidade deles foram deslocadas para continuar com a mesma missão anterior, qual seja, o ataque a autoridades públicas. No caso concreto, tanto o resgate de Marcos Willian, vulgo Marcola, quanto o sequestro (e morte) do senador Sergio Moro”, ressaltou a corporação.
Segundo a PF, os “cofres” — locais onde são armazenadas armas da facção — pertencentes a Nadim e Tobe, que foram mortos pelo próprio PCC, hoje estão sob guarda de Janeferson Aparecido Mariano, o Nefo, o principal articulador do plano de atentado contra Moro. O líder da quadrilha alvo da Sequaz é apontado como um dos líderes da Restrita, núcleo do PCC encarregado de eliminar ex-integrantes da facção e atacar autoridades e agentes públicos.
A Operação Sequaz mirou não só investigados diretamente envolvidos com o planejamento do sequestro de Moro — os quais foram responsáveis por vigiar os passos do senador e alugar imóveis que serviram de base para o grupo —, mas também integrantes do “alto escalão” do PCC, tidos como mentores do atentado, atuando como líderes da Restrita.
Ao argumentar que o dinheiro do PCC abasteceu o plano de sequestro de Moro, a PF também cita áudios encontrados em conta na “nuvem” de Claudinei Gomes Carias, o Nei, o braço direito de Nefo.
Segundo a corporação, o áudio “deixa claro que, se a prestação de contas não for enviada no tempo certo, a financeira da Bolívia que vai cobrar eles”. Para a PF, isso mostra que o dinheiro que é recebido pelos investigados vem do tráfico de drogas.
Analisando os mesmos áudios, os investigadores viram indícios de que parte dos integrantes da quadrilha desviou valores para proveito próprio. Em uma das conversas, Nei encaminha prestação de contas com números que “causam estranheza” a seu interlocutor, ainda não identificado pelos investigadores.
A PF usou o caso para argumentar como seria “relevantíssima a indisponibilização dos bens”. “Com a provável prisão dos integrantes do grupo, esses objetos voltarão para a organização e continuarão a financiar esse tipo de atividade criminosa”, assinalou a PF.
Via Estadão
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