Brasil
Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas
Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do STF, toma posse como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro vai ocupar a vaga aberta com a saída da ministra Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.
Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia da atual gestão, o Decreto Presidencial nº 11.366 suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.
Com a publicação do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, porém, motivou o ajuizamento de várias ações que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma é inconstitucional.
Na última terça-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na ação, a AGU também pediu que o STF concedesse uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.
Relator da ação declaratória, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”.
“Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fáticojurídicas relevantes”, acrescentou Mendes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, celebrou a decisão liminar em sua conta pessoal no Twitter.
Horas antes, Dino já tinha afirmado que o governo federal confiava em uma decisão favorável por parte da Suprema Corte.
“Confiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos estão de acordo com a lei e que, portanto, há uma superação de situações anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da União [AGU] foi na expectativa da [obtenção da] confirmação [da constitucionalidade] deste novo marco normativo e que, a partir da decisão do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto”, disse Dino, ontem, ao conversar com jornalistas pouco antes de participar de um evento em São Paulo.
Particulares
Um levantamento que os institutos Igarapé e Sou da Paz divulgaram nesta semana aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas do que o acumulado de 2018, 2019 e 2020.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes faz alusão ao que classificou como “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil”, indicando que o Decreto n. 11.366 tem o propósito de “estabelecer uma espécie de freio de arrumação nessa tendência enquanto se discute nova regulamentação” das normas para comercialização e aquisição de armamentos.
Edição: Denise Griesinger
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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.
A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
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Brasil
Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro
Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.
A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.
A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.
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Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras. Foto: captada
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) alerta para a necessidade de apresentação de doadores voluntários para abastecer o estoque de sangue da unidade, principalmente do tipo O negativo, que se encontra em nível baixo.
Insumo essencial e insubstituível, o sangue não pode ser produzido artificialmente e é vital em situações como acidentes, partos de risco, cirurgias de grande porte, transplantes, tratamentos contra o câncer, anemias severas e doenças hematológicas, como leucemia e hemofilia.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. “No fim de ano os estoques ficam baixos devido às férias. As pessoas viajam, têm muitas confraternizações, e isso prejudica as nossas doações, uma vez que a ingestão de muita bebida alcoólica ocasiona a inaptidão dos doadores. Então, para que nossos estoques não zerem, fazemos campanhas e convocamos os doadores”, explica.
Martins reforça que o tipo sanguíneo mais urgente é o ‘O’ negativo. “Hoje nosso estoque está precisando muito de doadores do ‘O’ negativo. Neste sábado [13 de dezembro] vamos ter a ação Vida por Vidas montada aqui na unidade, para doação o dia inteiro. Também teremos campanha quinta-feira no 4º BIS e, na semana que vem, dois dias em Plácido de Castro, locais onde sabemos que há grande adesão”, destaca.
Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal. “Apenas nesses dois dias vamos fechar. No mais, trabalhamos de segunda a sábado, das 7h às 19h”, informa o diretor.
O ato de doar é simples, seguro e não compromete a saúde do doador. Em uma coleta, são retirados até 450 ml de sangue, volume que é naturalmente reposto pelo organismo em poucas horas. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses. Já as mulheres, três vezes ao ano, respeitando o intervalo de três meses entre as doações.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. Foto: captada
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o Hemonúcleo funciona normalmente, garantindo atendimento regular para doadores e apoiando a manutenção dos estoques de sangue essenciais para o atendimento aos pacientes da região. A unidade está localizada na Rua Pedro Teles, 600, bairro Manoel Terças, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Brasileia
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras.
Rio Branco
Em Rio Branco, o Hemoacre fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 2787, no bairro Bosque, ao lado do Teatrão. Para facilitar o processo de doação de sangue, esclarecer dúvidas e até agendar horários, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp: (68) 99258-5551.
Critérios para doação
* Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis);
* Pesar no mínimo 50 kg;
* Estar em boas condições de saúde;
* Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
* Apresentar documento oficial com foto.
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