Cotidiano
Trabalho de detentos fortalece infraestrutura e promove remição de pena nas unidades prisionais do Acre
Além da manutenção, o núcleo coordena pequenas obras executadas com o apoio da mão de obra carcerária, sempre supervisionada por engenheiros, arquitetos e técnicos do Iapen
Detentos atuam na reforma do Flanco e do Canil do DOC e conquistam remição de pena. Foto: cedida
O trabalho como instrumento de ressocialização e reconstrução de trajetórias é uma realidade no sistema prisional acreano. No Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Divisão de Manutenção e Infraestrutura, detentos têm desempenhado um papel essencial nas ações de manutenção, reforma e zeladoria das unidades, atuando em atividades que vão desde a instalação hidráulica até a construção de espaços educacionais, e conquistando, assim, o direito à remição de pena.
De acordo com o chefe da Divisão de Manutenção e Infraestrutura, Thiago Tadeu da Silva, o setor é responsável por garantir o funcionamento básico das unidades prisionais em todo o estado, abrangendo áreas como energia, saneamento, purificação e distribuição de água, além da manutenção predial. Para otimizar o trabalho, foi criado o Núcleo de Manutenção e Zeladoria, localizado no Complexo Penitenciário de Rio Branco, o maior do Acre.
“O núcleo foi criado para centralizar os serviços e atender todas as unidades do complexo e também as divisões especializadas. Dessa forma, conseguimos atuar de forma mais eficiente, evitando fragmentação das equipes e melhorando a efetividade das ações”, explica.
Chefe da Divisão de Manutenção e Infraestrutura, Thiago Tadeu da Silva destaca o papel do núcleo que coordena obras e serviços nas unidades do estado. Foto: Diogo José/Iapen
Além da manutenção, o núcleo coordena pequenas obras executadas com o apoio da mão de obra carcerária, sempre supervisionada por engenheiros, arquitetos e técnicos do Iapen. Essa integração garante qualidade nas reformas e, principalmente, possibilita aos detentos a redução da pena por meio do trabalho.
“Recebemos os presos já portariados, após avaliação da direção das unidades e de uma comissão que inclui setores de segurança e execução penal. Alguns já possuem experiência como pedreiros, marceneiros ou eletricistas; outros aprendem com quem tem mais tempo e conhecimento. A ideia é que, além de contribuir com o sistema, eles saiam capacitados para o mercado de trabalho”, reforça o gestor.
Reeducandos auxiliam na manutenção elétrica, hidráulica e na distribuição de água das unidades. Foto: cedida
Os resultados dessa iniciativa podem ser vistos em diferentes frentes. Entre as reformas em andamento, destacam-se as obras no Flanco do Complexo Penitenciário de Rio Branco e a reforma de uma nova estrutura para a Divisão de Operações com Cães (DOC), além de melhorias nas unidades de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, onde estão sendo construídos espaços educacionais e unidades básicas de saúde com o apoio da mão de obra dos reeducandos.
A importância da portaria de trabalho
O diretor da Unidade Provisória de Rio Branco, Édson Menezes, explica que o trabalho é autorizado por meio de portarias específicas, que garantem segurança e critérios objetivos de seleção.
“Temos duas modalidades: a portaria interna e a externa. O preso que trabalha fora da unidade passa por quatro avaliações, incluindo a de processo penal e a de comportamento. Já para funções internas, como faxineiro ou artesão, os critérios são mais flexíveis. Essa triagem é essencial para manter a segurança e o bom andamento das atividades”, afirma o diretor.
Diretor Édson Menezes menciona critérios e importância das portarias de trabalho nas unidades prisionais. Foto: Diogo José/Iapen
Para os detentos, a oportunidade de trabalhar representa não apenas a redução da pena, mas também a possibilidade real de transformação pessoal. O interno A.S., que atualmente atua na restauração de estruturas no pavilhão em que cumpre pena, destaca a importância da chance: “É uma oportunidade única de aprender, trabalhar e reduzir a pena. Quando entrei aqui, em 2014, tinha só a 4ª série. Hoje já concluí o ensino médio e quero voltar para minha família pronto para recomeçar”.
Detento A.S. realiza pintura de parede no pavilhão. Foto: cedida
Ressocializar pela prática
Além de contribuir com a melhoria das condições estruturais das unidades penais, o trabalho também gera certificação profissional para os detentos. Ainda este ano, internos da Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard foram certificados na área de refrigeração, em parceria com Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), ampliando as chances de reintegração social e profissional após o cumprimento da pena.
O Iapen também atua em outras frentes de zeladoria e serviços essenciais, como coleta de lixo, distribuição interna de água e roçagem das áreas externas, sempre buscando aliar eficiência, economia de recursos e a promoção de oportunidades para quem busca reconstruir a história.
“A gente acredita que o trabalho dignifica e ensina. E dentro do sistema prisional, torna-se uma ponte real entre o que foi e o que ainda pode ser. A manutenção das estruturas é importante, mas a reconstrução de vidas é o que dá sentido ao nosso trabalho”, observa Thiago Tadeu.
Detentos realizam coleta de lixo nas unidades prisionais. Foto: cedida
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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