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TJAC realiza interrogatório de réu por videoconferência para júri popular no Estado do Piauí
Réu cumpre pena no presídio Antônio Amaro, no Acre, por outros crimes.
A nova modalidade para implantação do sistema informatizado no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que hoje ainda é desenvolvida em caráter piloto, possibilitou que o réu Raimundo Alves, acusado de homicídio contra José Hugo Alves Júnior, no crime que ficou nacionalmente conhecido como “Caso Huginho”, fosse interrogado por videoconferência, nesta quarta-feira, 13.
O réu, que cumpre pena no no presídio Antônio Amaro, no Acre, por outros crimes, responde juntamente com o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal – atualmente, devido ao estado de saúde debilitado, em regime domiciliar-, ao processo criminal no Estado do Piauí. Os dois foram levados a júri popular no dia de hoje, na comarca de Parnaguá (a 825km de Teresina).
Para agilidade na questão processual, segurança e redução de custos, os réus não precisaram se deslocar do território acreano até ao Piauí para as oitivas. No caso, foram levados até ao Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, para prestarem seus depoimentos, em tempo real, por meio de videoconferência.
Júri popular
Após o sorteio dos jurados, a defesa de Hildebrando Pascoal solicitou a suspensão do julgamento alegando que não teve tempo hábil para analisar o processo. Com o parecer favorável do Ministério Público, o juiz de Direito José Sodré concordou em suspender o julgamento de Hildebrando Pascoal agendando-o para 9 de maio de 2020.
Por outro lado, após a suspensão, o MP pediu que fosse mantida a sessão de Raimundo Oliveira, o que foi concedido pelo magistrado.
A sentença está prevista para o final do dia.
Nova modalidade
A modalidade de os réus serem ouvidos por videoconferência é uma ferramenta piloto utilizada, nos últimos meses, pelo Poder Judiciário Acreano e possibilita a redução dos deslocamentos de apenados para audiências garantindo menos exposição aos riscos tanto aos agentes de segurança, magistrados, servidores e aos próprios réus, além de promover celeridade processual.
A videoconferência permite a transmissão de imagem e som entre os interlocutores. Na audiência, o ambiente virtual proporciona a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes.
Entenda o caso
De acordo com denúncia do MP, José Hugo foi capturado e assassinado no Piauí, por Hildebrando Pascoal e Raimundo Alves, que era considerado um dos mais perigosos integrantes do “esquadrão da morte”.
José Hugo havia assassinado Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, no dia 30 de junho de 1996, após discussão num posto de gasolina. O mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, teria ajudado José Hugo a fugir e, por isso, também foi assassinado.
Na denúncia do Ministério do Piauí consta ainda que Huguinho foi localizado e sequestrado por Hildebrando, em janeiro de 1997, na fazenda Itapoã, em Parnaguá. De lá, foi levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde foi torturado e assinado. Ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros contra a cabeça.
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Operação Lei da Fronteira foi deflagrada em Plácido de Castro com apoio de forças policiais do Acre e de Rondônia
A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta segunda-feira (22), a Operação Lei da Fronteira, que resultou na prisão de um suspeito de envolvimento no assassinato do fazendeiro João Paulino, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em maio de 2025, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. As informações são do portal Rondoniagora.
A ação foi realizada no município de Plácido de Castro, no Acre, com apoio da Polícia Civil acreana, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia de Polícia de Extrema. Ao todo, mais de 20 policiais participaram da operação, coordenada pela delegada Keity Mota.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os agentes apreenderam aparelhos celulares, munições e um carregador de pistola calibre .45, materiais que serão submetidos à análise no curso das investigações.
De acordo com a Polícia Civil, o fazendeiro foi morto em uma emboscada dentro de sua própria propriedade. Um vaqueiro que o acompanhava também foi atingido por disparos, mas conseguiu fugir e sobreviveu.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos no homicídio.
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Foto: Ilustrativa – Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (23) a concessão de porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O chefe do Executivo vetou trechos do texto que dispensavam a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a concessão do porte de armas de fogo para o grupo.
Na avaliação do Poder Executivo, os vetos foram necessários por representarem uma flexibilização significativa do sistema normativo e a retirada de garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública.
Segundo o presidente, as medidas configurariam, ainda, violação da Constituição, que consagra a segurança como direito social.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em caráter conclusivo em outubro. O texto altera o estatuto do desarmamento de 2003.
Atualmente, o estatuto já autoriza o porte de arma aos policiais legislativos da Câmara e do Senado. Com as mudanças, essa regra será estendida a todos os policiais legislativos do país.
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Justiça aponta embriaguez e excesso de velocidade como causas do acidente ocorrido em fevereiro de 2024
Quase dois anos após o acidente que matou uma mulher e seu filho na rodovia AC-40, a Justiça condenou o motorista Florisvaldo Ribeiro dos Santos pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A pena fixada foi de 5 anos e 5 meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz Clóvis Augusto Cabral, da 3ª Vara Criminal, que considerou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Na sentença, divulgada pela reportagem da TV 5, o magistrado destacou que o conjunto de provas é “firme e coerente” ao demonstrar que o réu conduzia o caminhão sob efeito de álcool e em velocidade acima da permitida, fatores que contribuíram diretamente para a perda de controle do veículo e o atropelamento das vítimas. O acidente ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2024.
As vítimas foram identificadas como Natasha Caroline Souza Gomes, de 25 anos, e o filho Isaac Gomes Cavalcante, de 8 anos, que aguardavam o ônibus às margens da rodovia no momento do impacto. A criança morreu ainda no local. A mãe chegou a ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos.
Laudos periciais apontaram que o caminhão trafegava a 86 km/h, enquanto o limite permitido no trecho é de 60 km/h. O teste do bafômetro realizado após o acidente indicou 0,95 mg de álcool por litro de ar expelido, valor muito superior ao máximo permitido, que é de 0,04 mg.
Durante o interrogatório, o motorista afirmou que seguia em direção ao município de Brasiléia e alegou que tentou mudar de faixa por causa de uma motocicleta à frente. Segundo ele, ao perceber um veículo no sentido contrário, tentou desviar, mas afirmou que o sol teria prejudicado sua visão, impedindo que visse as vítimas na parada de ônibus.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Florisvaldo Ribeiro por cinco anos. A defesa do caminhoneiro já entrou com recurso, que será analisado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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