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TJAC propõe ampliação do uso de videoconferências em audiências para todo o estado; dinâmica do sistema é apresentada ao MPAC, IAPEN, OAB-AC e DPE
Ferramenta proporciona a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e ganho na celeridade.
Com base nos resultados práticos advindos do projeto piloto da implantação do uso de videoconferências em audiências, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) apresentou proposta para implantação do sistema em todo o estado.
A videoconferência é uma tecnologia que permite a transmissão de imagem e som entre os interlocutores. Na audiência, o ambiente virtual proporcionaria a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e tempo.
Desta forma, o diálogo foi formalizado entre os atores do sistema de Justiça, para que a ampliação do projeto se consolide com a implantação de salas virtuais nas instituições e presídios.
O desembargador-presidente Francisco Djalma apontou que o avanço foi escolhido como uma de suas prioridades de gestão. Atualmente, no projeto piloto, a videoconferência está em pleno funcionamento em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para isso, foram instaladas salas virtuais nas respectivas varas criminais e unidades prisionais.
Modernização de rotinas
O interrogatório de presos por meio de videoconferências é realidade na maioria dos estados do país. Dos 27 tribunais brasileiros, apenas seis ainda não utilizam o recurso da videoconferência. O Acre passa a integrar então a maioria dos que caminham com a tecnologia como aliada em suas ações.
As vantagens técnicas foram apresentadas pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que esclareceu sobre o desempenho multiplataforma, a ferramenta de gravação e disponibilização nos autos, concluindo com esclarecimentos sobre segurança da informação e o desenvolvimento da rede concebida pela equipe de tecnologia da informação do TJAC.
Contudo, a videoconferência não é opção restrita ao réu. A acessibilidade, a partir de um cadastro e agendamento, torna-se possibilidade para o advogado, defensor, promotor, até testemunhas. “Cartas precatórias, gastos com diárias e redesignação de audiências podem ser minimizadas”, pontuou Laudivon Nogueira.
Integração
Desta forma, a gestão do TJAC convidou todos os atores que compõem o sistema de Justiça para integrar a viabilização de salas virtuais nas instituições e unidades prisionais. A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane afirmou que fará o esforço necessário para que o projeto dê certo. “Como gestora entendo o desafio do TJAC ao propor uma iniciativa que implica a mudança de paradigmas. Somos instituições inteiramente digitais e devemos seguir atualizando nosso trabalho”, confirmou a procuradora-geral.
O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) Lucas Bolzoni enfatizou a economia gerada pela implantação das salas virtuais, pois serão reduzidos os deslocamentos e consequentemente gastos com combustível e investimentos necessários para a manutenção dessa rotina.
Ele asseverou ainda que a população terá mais segurança. “Há uma logística complexa para o deslocamento de pessoas que estão em regime fechado para audiências. Em muitas situações, ocorre de organizações criminosas tentarem resgatar algum integrante, interceptando a viagem, promovendo tiroteio, entre tantos outros riscos, que expõe a vida de inocentes, em algo que poderá ser substituído pelo interrogatório realizado diretamente do presídio”, assinalou.
A defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha, juntamente com a subdefensora-geral, Simone Santiago já tinham conhecimento da qualidade do sistema, uma vez que os defensores que participaram de audiências do projeto piloto relataram o funcionamento.
“Compreendemos que a infraestrutura tecnológica possibilitará o aprimoramento da nossa atuação. Tendo em vista o grande número de usuários do sistema penitenciário e dificuldades em atendê-los, principalmente em municípios, o contato virtual disponibiliza uma foram de operar mais eficiente”, assinalou Roberta.
Por fim, o presidente da Ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, destacou a importância da nova ferramenta, a partir da segurança, redução de custos e celeridade. “Estamos à inteira disposição”.
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Operação no bairro Estação Experimental resulta na apreensão de entorpecentes, simulacro de arma e prisão de maior de idade
Uma ação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), resultou na apreensão de dois adolescentes e na prisão de um jovem adulto por envolvimento com o tráfico de drogas, na noite de sábado (3), no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
A equipe realizava patrulhamento de rotina na rua Coronel Fontenele de Castro quando identificou movimentação suspeita em frente a uma residência já conhecida por ser ponto de venda de entorpecentes. Na abordagem a um casal e outro homem que saíam do local, os policiais localizaram substâncias ilícitas prontas para comercialização.
Ao todo, foram apreendidos sete invólucros de skank, doze trouxinhas de cocaína, oito sacos de merla, uma balança de precisão, um simulacro de pistola e R$ 512 em espécie. Também foram encontrados adesivos com a imagem do personagem Tio Patinhas, utilizados como símbolo de identificação dos traficantes.
Os suspeitos foram identificados como um adolescente de 17 anos, uma jovem de 16, e um adulto de 20 anos, cujas iniciais são C.S. de A.R. Em depoimento, o menor afirmou que traficava para ajudar no sustento da família após a morte do pai.
Os três foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde permanecem à disposição da Justiça. A operação evidencia a crescente atuação de adolescentes em atividades criminosas e reforça o esforço das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na capital acreana.
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A região onde Joaquim viveu é uma das mais remotas da Amazônia, com pouca presença do Estado e difícil acesso. Mesmo morando em território brasileiro, o contato com a família foi completamente perdido
Técnicos da Divisão dos Direitos Humanos da SEASDH acompanharam a chegada de seu Joaquim e a filha, no aeroporto de Rio Branco. Foto: Jairo Carioca/SEASDH
Quando o voo GOL 1246 pousou em Rio Branco por volta das 22h29 da última quinta-feira, 1º, chegava ao fim uma verdadeira maratona de quase sessenta dias vivida pela administradora Ana Maria Lima e sua família. Durante esse período intenso e carregado de esperança, Ana Maria se dedicou incansavelmente à missão de reencontrar e resgatar seu pai, Joaquim Olício de Lima, desaparecido há 38 anos.
“Eu tenho muito o que agradecer, primeiro a Deus, depois à Embaixada Brasileira na Colômbia e ao governo do Acre, na pessoa da vice-governadora Mailza. Essas instituições me ajudaram a reencontrar e trazer de volta ao nosso convívio o meu pai, após 38 anos sem notícias”, declarou Ana Maria, emocionada.
A história, marcada por fé e persistência, comoveu a todos que acompanharam a busca. Ao desembarcar em Rio Branco, Joaquim Olício relembrou os acontecimentos que o afastaram da família. Ele deixou a Vila Bittencourt em 1987, aos 30 anos, para trabalhar no garimpo e acabou vivendo por décadas na região de Traíra, no Departamento de Vaupés, área de fronteira com a Colômbia.
“Ajudei muito o Exército Brasileiro, vivi esse tempo todo do lado brasileiro. Lá [em Traíra] a gente atravessa o rio e muda de nacionalidade, eu tive que conviver com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, contou ele.
A região onde Joaquim viveu é uma das mais remotas da Amazônia, com pouca presença do Estado e difícil acesso. Mesmo morando em território brasileiro, o contato com a família foi completamente perdido. Após quase quatro décadas, foi por meio de um amigo da família, identificado como Jonathan, morador da Vila Bittencourt, que Ana Maria recebeu notícias do pai logo após o Carnaval deste ano. A informação era preocupante: Joaquim estava muito debilitado e havia sido transferido para Mitú, capital de Vaupés, e de lá, levado de helicóptero para Bogotá, onde deu entrada sem documentos em um hospital particular – já que a Colômbia não possui sistema público de saúde.
O tratamento só foi possível graças a uma cota social financiada pelo município de Bogotá. Após muitas buscas, Ana Maria conseguiu localizar o pai por meio do serviço social do Hospital Universitário Méderi Barrios, onde fez o primeiro contato por videochamada.
“Nossa, não consigo mensurar a emoção. Descobri que ele estava sem nenhum documento e que a cota social estava prestes a vencer. O prazo era 28 de abril. Independente do estado de saúde, ele seria deportado para a região de fronteira novamente”, explicou Ana Maria.
Aos 68 anos, Joaquim relembrou momentos em que conviveu com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e de colaborações dadas ao Exército Brasileiro na faixa de fronteira amazônica. Foto: Jairo Carioca/SEASDH
A etapa seguinte era localizar os documentos de nascimento de Joaquim. A família fez buscas sem sucesso em cartórios de Tefé, Japurá, Maraã e Jataí, região do Médio Solimões. Diante da urgência, a filha acionou a ouvidoria do Instituto de Identificação do Amazonas, que recomendou contato com a Embaixada do Brasil na Colômbia.
No Acre, Ana Maria tinha apenas a passagem de ida, quando procurou o Centro de Referência dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Em apenas duas semanas, com o aval da vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, o governo estadual providenciou todo o translado para que pai e filha pudessem retornar ao Brasil.
Paralelamente, a Embaixada Brasileira autorizou que Joaquim deixasse o país apenas com uma autorização definitiva – registro civil consular – enquanto o governo colombiano, sensibilizado pela situação, perdoou as multas pela estada irregular.
A viagem de volta ao Acre foi desafiadora, Ana Maria saiu de Rio Branco rumo a Assis Brasil, seguiu até Puerto Maldonado, embarcou para Lima e, finalmente, chegou a Bogotá. No dia 28 de abril – exatamente o último dia da cota hospitalar – pai e filha embarcaram juntos para Brasília e, de lá, para Rio Branco.
Momento emocionante que seu Joaquim recebeu a notícia no Hospital Universitário, de liberação pela Embaixada Brasileira. Foto: arquivo da família
O reencontro foi o desfecho de uma história marcada pela força de uma filha, a cooperação institucional e o cuidado com a dignidade humana. Ana Maria e Joaquim agora têm a oportunidade de reconstruir o vínculo interrompido por quase quatro décadas, com o apoio daqueles que acreditaram nessa causa.
“Eu fiz questão de registrar essa história porque as pessoas vivem tão desacreditadas nas instituições. Mais ainda tem servidor público e gestor comprometido em servir”, concluiu Ana Maria.
Garantia de direitos
A chefe da Divisão do Centro de Referência dos Direitos Humanos da SEASDH, Liliane Moura, destacou que, por determinação da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, o Estado seguirá acompanhando de perto o caso de Joaquim Lima, que retornou ao Brasil vindo de Bogotá sem ter uma nacionalidade oficialmente reconhecida.
“A orientação da nossa diretora, Joelma Pontes, e da vice-governadora Mailza é garantir todo o suporte necessário nesse processo. Vamos acompanhar a regularização da documentação e oferecer todo o acolhimento possível à família, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na reintegração plena do senhor Joaquim que está muito feliz em pisar no solo acreano”, afirmou Liliane.
Momentos que marcaram a volta de seu Joaquim ao Brasil. Entre eles, a assinatura do registro civil consular na Embaixada Brasileira. Foto: arquivo da família
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Após essa fatalidade, foi anunciada a contratação de quatro guarda-vidas civis para atuar no balneário, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros reforça a orientação para que visitantes dos balneários respeitem os limites físicos, evitem áreas com correnteza e sigam sempre as instruções das equipes de segurança. Foto: cedida
Juruá em Tempo
Neste último sábado (3), um resgate rápido e eficiente evitou uma possível tragédia no Balneário Igarapé Preto, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Uma mulher de 27 anos, identificada pelas iniciais L.S.A., foi salva após sofrer um princípio de afogamento ao tentar atravessar o igarapé ao lado do esposo. A força inesperada da correnteza a deixou desorientada e incapaz de manter a flutuação, colocando sua vida em risco.
Por sorte, a equipe do Corpo de Bombeiros, composta pelo sargento Bernardo e pelo soldado David, estava presente no local realizando serviços de prevenção. Ao perceberem a situação, agiram prontamente e conseguiram retirar a vítima da água ainda consciente. O atendimento imediato revelou que se tratava de um caso de afogamento leve (grau 1), sem necessidade de encaminhamento hospitalar.
O resgate foi elogiado pelo vereador e bombeiro militar da reserva, Coronel Rômulo Barros, que destacou a importância da atuação dos profissionais de segurança aquática. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele reforçou a necessidade de atenção dos banhistas e celebrou o sucesso da ação dos bombeiros: “Graças à expertise da equipe, hoje podemos comemorar mais um salvamento. É fundamental garantir a presença de guarda-vidas nos balneários para evitar acidentes e preservar vidas.”
A preocupação com a segurança no Igarapé Preto se intensificou após um episódio trágico no início do ano, quando o jovem José Francisco Santos de Melo, de 18 anos, perdeu a vida ao tentar salvar uma garota. Na ocasião, o local não contava com profissionais de prevenção aquática, o que evidenciou a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a proteção dos frequentadores.
Após essa fatalidade, foi anunciada a contratação de quatro guarda-vidas civis para atuar no balneário, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Corpo de Bombeiros. A iniciativa visa aumentar a segurança dos banhistas e evitar que novos casos de afogamento aconteçam.
Diante dos riscos, o Corpo de Bombeiros reforça a orientação para que visitantes dos balneários respeitem os limites físicos, evitem áreas com correnteza e sigam sempre as instruções das equipes de segurança. A conscientização e a prevenção continuam sendo as melhores ferramentas para preservar vidas.
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