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TJAC propõe ampliação do uso de videoconferências em audiências para todo o estado; dinâmica do sistema é apresentada ao MPAC, IAPEN, OAB-AC e DPE
Ferramenta proporciona a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e ganho na celeridade.
Com base nos resultados práticos advindos do projeto piloto da implantação do uso de videoconferências em audiências, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) apresentou proposta para implantação do sistema em todo o estado.
A videoconferência é uma tecnologia que permite a transmissão de imagem e som entre os interlocutores. Na audiência, o ambiente virtual proporcionaria a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e tempo.
Desta forma, o diálogo foi formalizado entre os atores do sistema de Justiça, para que a ampliação do projeto se consolide com a implantação de salas virtuais nas instituições e presídios.
O desembargador-presidente Francisco Djalma apontou que o avanço foi escolhido como uma de suas prioridades de gestão. Atualmente, no projeto piloto, a videoconferência está em pleno funcionamento em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para isso, foram instaladas salas virtuais nas respectivas varas criminais e unidades prisionais.
Modernização de rotinas
O interrogatório de presos por meio de videoconferências é realidade na maioria dos estados do país. Dos 27 tribunais brasileiros, apenas seis ainda não utilizam o recurso da videoconferência. O Acre passa a integrar então a maioria dos que caminham com a tecnologia como aliada em suas ações.
As vantagens técnicas foram apresentadas pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que esclareceu sobre o desempenho multiplataforma, a ferramenta de gravação e disponibilização nos autos, concluindo com esclarecimentos sobre segurança da informação e o desenvolvimento da rede concebida pela equipe de tecnologia da informação do TJAC.
Contudo, a videoconferência não é opção restrita ao réu. A acessibilidade, a partir de um cadastro e agendamento, torna-se possibilidade para o advogado, defensor, promotor, até testemunhas. “Cartas precatórias, gastos com diárias e redesignação de audiências podem ser minimizadas”, pontuou Laudivon Nogueira.
Integração
Desta forma, a gestão do TJAC convidou todos os atores que compõem o sistema de Justiça para integrar a viabilização de salas virtuais nas instituições e unidades prisionais. A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane afirmou que fará o esforço necessário para que o projeto dê certo. “Como gestora entendo o desafio do TJAC ao propor uma iniciativa que implica a mudança de paradigmas. Somos instituições inteiramente digitais e devemos seguir atualizando nosso trabalho”, confirmou a procuradora-geral.
O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) Lucas Bolzoni enfatizou a economia gerada pela implantação das salas virtuais, pois serão reduzidos os deslocamentos e consequentemente gastos com combustível e investimentos necessários para a manutenção dessa rotina.
Ele asseverou ainda que a população terá mais segurança. “Há uma logística complexa para o deslocamento de pessoas que estão em regime fechado para audiências. Em muitas situações, ocorre de organizações criminosas tentarem resgatar algum integrante, interceptando a viagem, promovendo tiroteio, entre tantos outros riscos, que expõe a vida de inocentes, em algo que poderá ser substituído pelo interrogatório realizado diretamente do presídio”, assinalou.
A defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha, juntamente com a subdefensora-geral, Simone Santiago já tinham conhecimento da qualidade do sistema, uma vez que os defensores que participaram de audiências do projeto piloto relataram o funcionamento.
“Compreendemos que a infraestrutura tecnológica possibilitará o aprimoramento da nossa atuação. Tendo em vista o grande número de usuários do sistema penitenciário e dificuldades em atendê-los, principalmente em municípios, o contato virtual disponibiliza uma foram de operar mais eficiente”, assinalou Roberta.
Por fim, o presidente da Ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, destacou a importância da nova ferramenta, a partir da segurança, redução de custos e celeridade. “Estamos à inteira disposição”.
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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Defesa Civil Municipal, realizou atendimentos emergenciais e removeu duas famílias, totalizando seis pessoas, da Travessa do Cemitério, no bairro da Baixa, após serem atingidas pelas fortes chuvas registradas na terça-feira, 13, no município. De acordo com o monitoramento, o volume de chuva chegou a aproximadamente 50 milímetros.
A equipe da Secretaria de Assistência Social e Cidadania também esteve no local para prestar orientações, e as famílias foram encaminhadas para casas de parentes, após optarem por não aderir ao aluguel social.
Como medida de segurança, as equipes da Defesa Civil irão realizar, nesta quarta-feira, 14, a demolição das residências afetadas, evitando novos riscos à integridade dos moradores e da área.
O agente da Defesa Civil, Iranilson Nery, ressaltou o trabalho contínuo das equipes e o apoio da gestão municipal às famílias atingidas pelas chuvas.
“Estamos vivendo um período de fortes chuvas e muitas famílias são afetadas por desmoronamentos, desbarrancamentos e enxurradas de córregos. Temos atuado diariamente para levar o suporte necessário às pessoas afetadas. O prefeito Zequinha Lima tem nos pedido para que, neste momento em nossa cidade, possamos chegar com nosso apoio às famílias o mais rápido possível”, destacou Iranilson.
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Capacitação especializada na área de segurança pública será realizada por empresa internacional e terá vigência de sete meses
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), firmou um contrato no valor de R$ 1.980.000,00 para a realização do curso SWAT Operations Advanced, voltado à capacitação técnica especializada na área de segurança pública. O extrato do contrato nº 08/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A empresa responsável pela execução do curso é a U.S. Police Instructor Team – USPIT (AA & Saba Consultants, Inc.), que ficará encarregada das atividades teóricas e práticas, do acompanhamento integral da capacitação e da supervisão do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente.
A capacitação visa atender demandas estratégicas da Sejusp e será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar. O contrato terá vigência de sete meses, com início em 12 de janeiro de 2026 e término previsto para 11 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência da emenda que financia a ação.
O documento foi assinado em Rio Branco no dia 12 de janeiro de 2026 pelo gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública da Sejusp, José Américo de Souza Gaia, e pelo representante da empresa contratada, Charles Akari Saba.
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Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco
Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.
Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.
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