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TJAC firma parceria para aplicativo que ajudará vítimas de violência doméstica
Finalidade da ação é fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.
As vítimas de violência doméstica e familiar, em medidas protetivas, contarão, a partir de março, com a Patrulha Maria da Penha e o Botão da Vida. O projeto piloto, de iniciativa do Governo do Estado, foi apresentado nesta terça-feira (19) e conta com a parceria direta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da ação é disponibilizar maior segurança às mulheres vítimas de violência e fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.
Veja como funciona
A Patrulha Maria da Penha será uma viatura militar destinada a atender, especificamente, via CIOSP, aos chamados do Botão da Vida, um aplicativo destinado à mulher em medida de proteção.
A ferramenta é disponível para download nos dispositivos da Apple e Android, mas com autorização da Vara de Proteção à Mulher, que também será a responsável pelo envio das informações necessárias à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia para serem inseridas ao aplicativo para o funcionamento eficaz.
A vítima também tem a alternativa de escolher familiares para serem notificados e acionarem a Patrulha Maria da Penha, quando se sentir em perigo. Todo o cadastramento deve ser feito na unidade judiciária.
Participantes
O projeto foi apresentado na Câmara Criminal e contou com a participação de vários membros que integram a Rede de Proteção à Mulher.
O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, parabenizou a primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, que conduziu a apresentação do aplicativo e tem lutado pela concretização da atividade e causas sociais.
“Sinto-me honrado em participar deste momento. O Poder Judiciário Acreano sempre estará à disposição para esse tipo de parceria para ajudar a nossa comunidade. Sabemos que a violência contra a mulher só cresce e temos de combater esses casos. O projeto fará com que a vítima sinta maior segurança, pois sabemos que o trauma psicológico é grande”, disse o desembargador-presidente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatizou a Patrulha Maria da Penha e o Botão da Vida serem iniciativas excelentes e destacou sobre o fortalecimento das varas e delegacias para os inquéritos serem concluídos de forma eficaz.
A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou a necessidade da integração entre os poderes para o combate à violência doméstica, os danos que a violência reflete nas crianças e agradeceu a Presidência pelo apoio nas causas.
Veja o que eles falaram:
“O TJAC agradece aos idealizadores por trazerem essa plataforma. Que possamos combater a violência. Tenho certeza que esse projeto terá êxito”, desembargadora Denise Bonfim.
“A causa da mulher é essencial. Agradeço ao TJAC pelas informações que serão repassadas para o funcionamento do botão da Vida”, Ana Paula Cameli.
“A Rede de Proteção precisa ser fortalecida e estabelecermos mais essas parcerias. Vamos fazer todos os esforços, não somente para cumprir metas, mas resolubilidade dos problemas”, juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage.
“Temos de trabalhar em conjunto para diminuir os efeitos da violência doméstica”, promotora de Justiça, Dulce Helena.
“A Delegacia da Mulher ainda possui uma demanda elevada, mas já foi bem pior. O projeto apresentado deve aumentar as demandas, mas pelo lado positivo, pois se viola a medida protetiva, o agressor será preso”, delegada Juliana D’Angelis.
“Felicitamos o Governo do Estado. A ferramenta vem para somar. O trabalho da rede de Proteção é um trabalho conjunto”, juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito.
“Desde 2016 estávamos com esse projeto e agora estamos conseguindo executá-lo”, advogada Socorro Rodrigues.
“Podem contar com a tecnologia do Estado. Vamos nos empenhar para o funcionamento do projeto ocorrer antes do final de março”, secretária de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu.
“Precisamos envolver a sociedade. Esse projeto nós trabalhamos desde 2016 e somente agora temos a oportunidade de lança-lo. Esperamos que ele traga mais segurança às vítimas”, representante da Política para as Mulheres do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS), Ismailda Silva.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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