Acre
TJAC autoriza cerca de R$ 130 milhões de precatórios no primeiro quadrimestre de 2022
O montante pago no primeiro quadrimestre de 2022 é superior aos valores pagos em precatórios em 2019, 2020 e 2021
O TJAC autorizou, por meio da Secretaria de Precatórios (Sepre), o pagamento de R$ 129.105.840,95 de precatórios, no primeiro quadrimestre de 2022. Os pagamentos ocorrem por ordem cronológica (ordem de entrada na fila única dos entes públicos devedores), acordos diretos e preferenciais (idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiência).
O montante autorizado no 1º quadrimestre representa um recorde expressivo dos pagamentos de precatórios, comparados aos exercícios de 2019, 2020 e 2021. O gráfico a seguir demonstra a distribuição destes em relação ao TJAC, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1):
Nos últimos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram autorizados pagamentos que alcançaram o montante de R$ 70.421.491,32. Deste modo, o resultado deste ano é aproximadamente 356,40% superior ao registrado no 1º quadrimestre do ano anterior:
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, atribui às novas rotinas de pagamento como sendo o diferencial: “nesse 1º quadrimestre houve um esforço concentrado de toda a equipe da Sepre para dar mais agilidade às liberações. Outro ponto importante é a agilidade das manifestações em relação aos cálculos dos procuradores dos entes públicos e dos advogados dos credores”, ressaltou a desembargadora-presidente.
Sobre os novos pagamentos, a juíza-auxiliar da Presidência destacou: “além dos pagamentos já realizados, continua em processamento (atualização de cálculos, manifestações dos credores) e devem ser pagos nos próximos meses novos precatórios, permitindo assim avançarmos nas listas únicas dos entes públicos devedores do nosso Estado. Outro ponto importante, responsável por agilizar a emissão dos novos precatórios, é o Sistema de Administração de Precatórios”.
TJAC inicia tratativas para realização do Seminário de Precatórios no segundo semestre
A organização do I Seminário de Precatórios do Acre se iniciou com a construção coletiva da agenda entre as escolas do Poder Judiciário (Esjud), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Ministério Público do Acre e a Procuradoria Municipal de Rio Branco. O evento inédito será realizado no segundo semestre deste ano de 2022.
Precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica), que se faz a um ente público (União, Estado, Município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado).
Os representantes das instituições alinharam o calendário da programação, sugeriram temáticas e a inserção de palestrantes. Deste modo, o diálogo sobre a proposta pedagógica concatenou assuntos em evidência com a expertise local, entre eles: as retenções legais, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, efetivação da tutela jurisdicionais, as Emendas Constitucionais 113 e 114, honorários contratuais e aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios.
A juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Andrea Brito, enfatizou a importância da transversalidade da articulação, tendo vista o valor inestimável do engajamento ao incentivo de aprimoramentos a todos os atores do sistema de Justiça. Na semana em que a Esjud completou 35 anos de funcionamento, a juíza Zenice Mota, também destacou que as formações técnicas concorrem para a melhoria da prestação jurisdicional.
O evento deve ser realizado em setembro no auditório da OAB/AC, então o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Acre, Emerson Costa, também sugeriu a transmissão via Youtube para ampliar o alcance do seminário.
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Acre
Acre tem dois feriados seguidos nesta quinta (22) e sexta (23) com Dia do Católico e Dia do Evangélico
Transferência do feriado estadual criou um longo final de semana; serviços públicos não essenciais estão fechados, mas emergências funcionam normalmente
O Dia do Católico, criado em 2016, celebra as tradições e fortalece a identidade e os laços comunitários da comunidade. A data se torna mais do que um feriado, é um convite à reflexão sobre a fé. Foto: Marcus José
O Acre tem dois feriados estaduais seguidos nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23) — Dia do Católico (transferido de terça, 20) e Dia do Evangélico —, formando um fim de semana prolongado. Serviços públicos não essenciais, como repartições estaduais e municipais, estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias de polícia funcionam em regime normal.
O Dia do Evangélico é feriado desde 2004, por lei sancionada pelo ex-governador Jorge Viana. Já o Dia do Católico foi instituído em 2016, durante o governo Tião Viana, e comemorado originalmente em 20 de janeiro. A transferência para esta quinta permitiu um recesso mais longo.
Serviços administrativos de prefeituras seguem o ponto facultativo estadual, mas UPAs, pronto-socorro, Defla e Deam estão abertos. O comércio pode funcionar, a depender de acordos municipais e decisão de cada estabelecimento.
Serviços públicos não essenciais estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias funcionam normalmente. Os feriados, transferidos para dias consecutivos, formam um fim de semana prolongado no estado.
OCA e Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e a Organização em Centrais de Atendimento (OCA) não vão funcionar. O expediente retorna normalmente na segunda (26).
Demais serviços públicos
Estado: o serviço público estadual terá feriado prolongado na quinta e sexta
Capital: o serviço público municipal segue o calendário do estado
Correios
As agências dos Correios não funcionam e voltam ao atendimento normalmente na segunda-feira (26).
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os atendimentos também serão suspensos nesta quinta (22) e sexta-feira (23). As agências voltam a abrir na segunda (26).
Judiciário e Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) segue o feriado forense e só retorna na segunda-feira (26), assim como o Ministério Público (MP-AC).
Shopping
O funcionamento continua normalmente no shopping da capital, com o cinema abrindo de acordo com a programação de filmes da semana.
Comércio
O comércio no Acre pode funcionar durante os feriados estaduais do Dia do Católico (quinta, 22) e Dia do Evangélico (sexta, 23), mas a decisão depende de acordos municipais e da escolha de cada estabelecimento. A lei que institui os feriados não proíbe a abertura do comércio, deixando a critério dos empresários.
Em geral, shoppings e grandes redes costumam funcionar, enquanto pequenos comércios podem optar por fechar. Recomenda-se que consumidores verifiquem antecipadamente o funcionamento das lojas, especialmente em cidades do interior, onde as normas municipais podem variar.
Por se tratar de ponto facultativo, a tendência é de que os comerciantes funcionem normalmente, mas operando em regime especial, conforme os horários de cada estabelecimento. Foto: captada
Pontos Turísticos
- Parque Ambiental Chico Mendes
A administração do espaço informou que irá abrir normalmente no feriado prolongado. Sendo que o único dia que o parque não abre, é nas segundas-feiras.
Biblioteca Pública
A Biblioteca Pública Adonay Barbosa dos Santos segue o calendário estadual e ficará fechada durante o feriado. O espaço retoma as atividades na segunda (26).
Hemoacre
O Hemoacre abre normalmente, das 7h às 18h, sem pausa para o almoço.
Com espaço ampliado, governo do Acre inaugurou nova sede do Hemonúcleo de Brasileia, no hospital regional do Alto acre Raimundo Chaar. Foto: captada
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Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 19% em relação a 2024, mas violência permanece alarmante; taxa estadual é de 51 casos por 100 mil habitantes
Dados do Sinesp mostram queda de 19,3% em relação a 2024, mas violência segue alta; junho foi o mês com mais ocorrências
O Acre contabilizou 452 casos de estupro de vulnerável em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de representar uma redução de 19,29% em relação a 2024 (560 registros), o estado segue com uma taxa de 51,11 ocorrências por 100 mil habitantes.
A violência atinge principalmente o sexo feminino: 427 vítimas eram meninas ou mulheres (94,5% do total), enquanto 24 eram do sexo masculino (5,3%). Um caso não teve o sexo informado. A distribuição ao longo do ano foi contínua, com pico em junho (47 casos) e os menores números em setembro (23 casos).
A queda não aponta mudança estrutural no cenário da violência sexual contra pessoas vulneráveis no estado. Os dados reforçam a necessidade de políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, especialmente em crimes que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Perfil da violência:
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Taxa estadual: 51,11 casos por 100 mil habitantes;
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Meses com maior incidência: Junho (47), Julho (45), Abril e Maio (44 cada), Novembro (43);
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Meses com menor incidência: Setembro (23) – ainda assim com média superior a um caso por dia.
O crime de estupro de vulnerável se aplica quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência (por deficiência, doença ou sob efeito de substâncias). A maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico, com agressores conhecidos (familiares, vizinhos, cuidadores).
Desafios no enfrentamento:
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Subnotificação: Muitos casos não chegam às autoridades por medo, vergonha ou dependência da vítima;
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Fragilidade da rede: Escassez de delegacias especializadas e equipes multidisciplinares no interior;
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Morosidade judicial: Processos podem levar anos para conclusão, revitimizando crianças e adolescentes.
A Secretaria de Segurança tem capacitado policiais para atendimento humanizado e articulado campanhas de prevenção em escolas. O Ministério Público mantém um núcleo especializado no combate à violência infantil. A expectativa é que a Lei 14.918/2024, que amplia a proteção a vítimas de violência sexual, ajude a acelerar processos e a garantir indenizações em 2026.
A queda de 19% nos registros pode refletir tanto medidas preventivas quanto a subnotificação agravada pela pandemia e pela descrença no sistema de Justiça – um desafio que exige políticas integradas de saúde, assistência e segurança.
Em 2024, haviam sido contabilizadas 560 ocorrências, o que indica queda, mas não mudança significativa no cenário de violência sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: captada
Formas de denunciar casos de violência infanto-juvenil:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:(61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
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Acre
Ifac inicia nesta segunda-feira (26) inscrições para o 2º bloco do 4º Ciclo do Programa Mulheres Mil
As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, e vagas são para os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri
O Instituto Federal do Acre (Ifac), através da Pró-reitoria de Extensão (Proex), divulgou editais complementares referentes à abertura das inscrições para o 2º bloco do Programa Mulheres Mil, referente ao 4º Ciclo, que tem como objetivo promover a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social no estado do Acre.
Os cursos estão sendo ofertados através da parceria do Ifac com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis, além do apoio das prefeituras municipais. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas nos cursos de qualificação profissional.
O programa reúne um conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais voltadas para promover a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Período de inscrições – As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, conforme os editais complementares publicados no dia 12 de janeiro de 2026. Nesta etapa, o programa contempla os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri, ampliando o acesso à formação profissional e cidadã em diferentes regiões do estado.
No 2º bloco, são ofertados cursos de qualificação profissional, alinhados às demandas locais e ao fortalecimento da autonomia econômica das participantes. Entre as formações previstas estão áreas como microempreendedorismo, assistência escolar, operadora de caixa, cuidadora infantil, frentista, entre outras, variando conforme o município.
As inscrições são realizadas presencialmente, em locais definidos nos editais de cada cidade, incluindo escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e secretarias municipais parceiras. O processo seletivo prevê a publicação do resultado preliminar em 19 de fevereiro, com período para recursos no dia 20 de fevereiro e divulgação do resultado final em 24 de fevereiro de 2026.
Previsão de início das aulas – A previsão de início das aulas do 2º bloco é 2 de março de 2026. O Programa Mulheres Mil é uma ação estratégica do Ifac voltada à promoção da equidade de gênero, da inclusão social e do desenvolvimento local, reafirmando o compromisso institucional com a transformação social por meio da educação pública, gratuita e de qualidade.
Para mais informações, as interessadas devem consultar os editais complementares (links abaixo) e que estão disponíveis no site oficial do Ifac (https://editais.ifac.edu.br/) ou procurar os locais de inscrição em seus municípios.
Acesse os editais complementares de cada município
Edital complementar 06 ao edital 14/2025 – Alunas Rio Branco
Edital complementar 04 ao edital 15/2025 – Alunas Cruzeiro do Sul
Edital complementar 06 ao edital 16/2025 – Alunas Tarauacá
Edital complementar 05 ao edital 17/2025 – Alunas Sena Madureira
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