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TJAC autoriza cerca de R$ 130 milhões de precatórios no primeiro quadrimestre de 2022 

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O montante pago no primeiro quadrimestre de 2022 é superior aos valores pagos em precatórios em 2019, 2020 e 2021

O TJAC autorizou, por meio da Secretaria de Precatórios (Sepre), o pagamento de R$ 129.105.840,95 de precatórios, no primeiro quadrimestre de 2022. Os pagamentos ocorrem por ordem cronológica (ordem de entrada na fila única dos entes públicos devedores), acordos diretos e preferenciais (idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiência).

O montante autorizado no 1º quadrimestre representa um recorde expressivo dos pagamentos de precatórios, comparados aos exercícios de 2019, 2020 e 2021. O gráfico a seguir demonstra a distribuição destes em relação ao TJAC, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1):

Nos últimos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram autorizados pagamentos que alcançaram o montante de R$ 70.421.491,32. Deste modo, o resultado deste ano é aproximadamente 356,40% superior ao registrado no 1º quadrimestre do ano anterior:

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, atribui às novas rotinas de pagamento como sendo o diferencial: “nesse 1º quadrimestre houve um esforço concentrado de toda a equipe da Sepre para dar mais agilidade às liberações. Outro ponto importante é a agilidade das manifestações em relação aos cálculos dos procuradores dos entes públicos e dos advogados dos credores”, ressaltou a desembargadora-presidente.

Sobre os novos pagamentos, a juíza-auxiliar da Presidência destacou: “além dos pagamentos já realizados, continua em processamento (atualização de cálculos, manifestações dos credores) e devem ser pagos nos próximos meses novos precatórios, permitindo assim avançarmos nas listas únicas dos entes públicos devedores do nosso Estado. Outro ponto importante, responsável por agilizar a emissão dos novos precatórios, é o Sistema de Administração de Precatórios”.

 

TJAC inicia tratativas para realização do Seminário de Precatórios no segundo semestre

A organização do I Seminário de Precatórios do Acre se iniciou com a construção coletiva da agenda entre as escolas do Poder Judiciário (Esjud), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Ministério Público do Acre e a Procuradoria Municipal de Rio Branco. O evento inédito será realizado no segundo semestre deste ano de 2022.

Precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica), que se faz a um ente público (União, Estado, Município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado).

Os representantes das instituições alinharam o calendário da programação, sugeriram temáticas e a inserção de palestrantes. Deste modo, o diálogo sobre a proposta pedagógica concatenou assuntos em evidência com a expertise local, entre eles: as retenções legais, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, efetivação da tutela jurisdicionais, as Emendas Constitucionais 113 e 114, honorários contratuais e aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios.

A juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Andrea Brito, enfatizou a importância da transversalidade da articulação, tendo vista o valor inestimável do engajamento ao incentivo de aprimoramentos a todos os atores do sistema de Justiça. Na semana em que a Esjud completou 35 anos de funcionamento, a juíza Zenice Mota, também destacou que as formações técnicas concorrem para a melhoria da prestação jurisdicional.

O evento deve ser realizado em setembro no auditório da OAB/AC, então o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Acre, Emerson Costa, também sugeriu a transmissão via Youtube para ampliar o alcance do seminário.

 

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

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Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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