Acre
TJAC adere à campanha “Junho Violeta”
Iniciativa visa a conscientização e o combate à violência contra pessoas idosas; conheça as ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano
Os prédios do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ganharam uma iluminação especial: estão na cor violeta. Essa é uma das ações do Judiciário acreano em apoio à campanha “Junho Violeta”, iniciativa que visa a conscientização e o combate à violência contra pessoas idosas.
Conforme os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra a pessoa idosa. Entre os abusos mais comuns estão: negligência (17.51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
A campanha foi criada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (Inpes), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra a pessoa idosa.
O Judiciário acreano, além de iluminar seus prédios na cor da campanha, também desenvolve diversas atividades de prevenção e promoção de saúde. Durante todo o ano, a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) oferece serviços médicos para servidoras, servidores, magistradas, magistrados, colaboradoras e colaboradores do TJAC.
Para o público externo, a Justiça acreana, por meio da Diretoria de Informação Institucional (Diins), publica conteúdos informativos sobre os direitos da pessoa idosa. Outra iniciativa, desenvolvida pelo Comitê da Diversidade, é a promoção de debates e seminários acerca do Estatuto do Idoso, lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Denúncia
Os casos de violação a esses direitos devem ser denunciados ao Disque Direitos Humanos, por meio de ligação gratuita para o número 100 ou pelo WhatsApp: (61) 99656-5008. O serviço funciona diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A noite desta quinta-feira (7) foi marcada por violência em Rio Branco, capital do Acre. Dois ataques armados, atribuídos a uma organização criminosa, ocorreram em sequência e deixaram um morto e outro gravemente ferido, em diferentes bairros da cidade.
A primeira vítima foi Ronaildo dos Santos Nunes, de 39 anos, que foi executado a tiros no Conjunto Universitário. De acordo com testemunhas, Ronaildo estava em sua residência, nos fundos de uma distribuidora, quando foi surpreendido por três homens armados que chegaram em duas motocicletas. Os criminosos escondiam as armas dentro dos capacetes e efetuaram pelo menos cinco disparos, atingindo o tórax e o abdômen da vítima. Após o ataque, fugiram em alta velocidade. Há suspeitas de que um veículo escuro também tenha dado suporte à ação.
Gravemente ferido, Ronaildo foi levado por vizinhos ao pronto-socorro da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde.
Pouco tempo depois, um segundo ataque foi registrado na Rua Padre Paulino, no Conjunto Rui Lino, e teria sido executado pelos mesmos criminosos. A vítima, Fagner Braga de Lima, de 27 anos, estava dirigindo um veículo modelo Saveiro quando foi atingido na cabeça por um disparo. Mesmo baleado, conseguiu seguir até uma rotatória, colidiu com uma placa de sinalização e percorreu mais alguns metros até parar. Ao abrir a porta para pedir ajuda, caiu desacordado na rua.
Moradores da região acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas equipes. Fagner foi estabilizado e levado em estado gravíssimo ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado.
A Polícia Militar isolou o local e iniciou buscas pela cidade, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. A investigação será conduzida inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, em seguida, encaminhada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
As autoridades não descartam a possibilidade de que os crimes estejam ligados à disputa entre facções criminosas que atuam na capital acreana.
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Acre
Agosto Lilás: Prefeitura de Brasiléia realiza caminhada do pelos 19 anos da Lei Maria da Penha e pelo Feminicídio Zero
Nesta quarta-feira, 07 de agosto, a Prefeitura de Brasiléia promoveu uma grande caminhada em alusão à campanha Agosto Lilás, que marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O ato também celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha e reforçou o compromisso do município com o movimento “Feminicídio Zero”.
Com faixas, cartazes e camisas na cor lilás, centenas de pessoas, entre estudantes, autoridades e membros da sociedade civil, percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O evento contou com a participação das escolas estaduais Manoel Fontenele de Castro e Instituto Odilon Pratagí, além de representantes de diversos órgãos e instituições.
Estiveram presentes integrantes da Secretaria da Mulher, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, da Organização de Políticas para as Mulheres (OPM), Secretarias Municipais, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha e da Secretaria de Estado de Educação.
A mobilização teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da denúncia, da proteção e do acolhimento às mulheres em situação de violência. Durante a caminhada, foram reforçadas informações sobre os canais de denúncia e a rede de apoio existente no município.
“Essa caminhada é mais do que um ato simbólico. É um grito coletivo pela vida das mulheres. Estamos nas ruas para mostrar que Brasileia não tolera nenhum tipo de violência de gênero e que toda mulher tem o direito de viver com dignidade e segurança. A Lei Maria da Penha completa hoje 19 anos e é um marco, mas precisamos continuar avançando, garantindo que todas saibam que não estão sozinhas e que existe uma rede pronta para acolher, proteger e lutar por elas.” Afirmou Edilânia Braga, coordenadora da OPM em Brasiléia.
A campanha Agosto Lilás foi instituída com o objetivo de promover ações educativas e mobilizações sociais para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. O mês foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006 — considerada o principal instrumento legal no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A Prefeitura de Brasiléia, por meio de suas secretarias e instituições parceiras, reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e o combate firme à violência de gênero.
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Com prisão preventiva decretada, Keldheky Maia será transferido para o quartel do Batalhão de Operações Especiais da PM
O advogado Keldheky Maia da Silva, apontado como um dos envolvidos na confusão que resultou na morte da assessora jurídica Juliana Marçal, teve a prisão preventiva decretada e deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (7) para o quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre.
No fim da tarde, Keldheky foi transferido para a Delegacia de Flagrantes (Defla), sob escolta de investigadores da Delegacia de Homicídios. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, a pedido da própria Delegacia de Homicídios, que conduz as investigações do caso.
O advogado se apresentou voluntariamente ao delegado Alcino Ferreira Júnior, responsável pelo inquérito, e agora aguarda os trâmites para ser conduzido ao local onde deverá permanecer custodiado.
A morte de Juliana Marçal segue sob investigação, e a prisão preventiva de Keldheky é uma das primeiras medidas determinadas pela Justiça no processo que apura o caso.
Veja vídeo da chegada do advogado na Defla abaixo:
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