Acre
TJ publica regras para abertura de matrícula de glebas públicas no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quarta-feira, 25, a recomendação Nº 02/2025 aos serviços notariais e de registro do Estado do Acre que observem os requisitos do art. 437 do Provimento nº 149/2023 do CNJ para abertura de matrícula das Glebas Públicas Federais na Amazônia Legal.
A recomendação tem caráter preventivo e de segurança jurídica dos serviços notariais e de registro, cuja função é garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
O referido artigo estabelece que o requerimento deve ser instruído com declaração de inexistência de registro anterior do imóvel, instruída com a portaria de arrecadação da gleba expedida pelo órgão competente da União, número-código de cadastro da Gleba Pública Federal no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Além disso, prevê a planta e memorial descritivo do perímetro da Gleba Pública Federal, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos limites da gleba, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional conforme fixado pelo Incra; e certidão de inexistência de registro para o imóvel expedida pelo oficial de registro de imóveis da circunscrição anterior, quando ocorrida alteração da competência.
Segundo o documento, o oficial de registro de imóveis competente para o registro deverá consultar diretamente os assentamentos que mantiver, inclusive para efeito de verificação da inexistência de registro anterior para o imóvel, sendo vedada a exigência de apresentação de certidões dos assentamentos existentes em sua própria serventia.
Por fim, recomenda-se, ainda, que eventuais dificuldades operacionais ou jurídicas verificadas no curso dos procedimentos sejam comunicadas diretamente à Corregedoria Geral da Justiça, para análise e adoção das medidas cabíveis, sempre em regime de cooperação institucional entre a Corregedoria, os serviços extrajudiciais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Rainha Trans e Rainha Gay são eleitas no segundo dia de folia na Praça da Revolução
Nem mesmo a chuva forte que caiu sobre Rio Branco na noite de sábado (14) foi capaz de apagar o brilho, a alegria, o encanto e a magia da 2ª noite do Carnaval 2026 – Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, onde foram escolhidas as Rainhas Trans e Gay, que junto ao Rei Momo e a Rainha do Carnaval irão comandar a folia, durante os cinco dias de folia na capital acreana.
Fantasias exuberantes, muito brilho, plumas e paetês fizeram parte do figurino das candidatas, que mostraram muita desenvoltura e samba no pé. Muito além de um concurso de beleza, fantasias e adereços marcantes e chamativos, a 2ª noite do carnaval de Rio Branco mostrou muito glamour, dignidade, sonhos, representatividade e inclusão.
Ao todo 11 candidatas disputaram o título nas duas categorias. Na categoria Rainha Trans foram sete candidatas que disputaram o título com muita leveza e graça: Paulina Martins, Brenda Strass, Liah Souza, Vitória Bogéa, Israely Lima, Ketlyn Esmeralda e Beth Alessandra. Já na categoria Rainha Gay, quatro candidatas disputaram ao título, Beatriz Brasil, Bianca Lins, Gabrielle Brasil e Isabella Santos.

Ao final da disputa, apenas um décimo separou a primeira da segunda colocada. Representando o bloco Unidos do Fuxico, a grande campeã foi Liah Souza. Com 1,70m, de altura a escorpiana e flamenguista recebeu 198,9 pontos dos jurados, enquanto a vice-campeã, a libriana e também flamenguista Vitória Bogéa, de 1,88m recebeu 198,8 pontos.
“É uma emoção única. Eu já tinha concorrido outras duas vezes e esse ano falei que era meu último ano e o título veio. Eu só queria ganhar uma vez”, revelou Liah Souza.

Na categoria Rainha Gay a grande vencedora foi Bianca Lins que recebeu 200 pontos dos jurados e teve a melhor avaliação da noite entre todas as candidatas. Esse foi o terceiro título de Bianca Lins. Ela já havia conquistado os títulos do carnaval de 2017 e 2024.
“Agora que a gente consegue respirar aliviado, são noites e dias acordados fazendo a fantasia. Eu mesmo confecciono a minha roupa desde a cabeça até o costeiro. E quando a gente é coroado é só a gratificação de um trabalho, de um esforço”, comemorou.

O vice-prefeito Alysson Bestene, assim como na primeira noite de folia, elogiou a organização do Carnaval 2026, destacando a segurança como ponto forte do evento.
“Uma festa com todo o glamour, que a Prefeitura, através da gestão do prefeito Tião Bocalom, preparou para gente essas cinco noites, para população de Rio Branco. Essa festa popular é pro povo, é tradição, é folia, é alegria. A gente tem que aproveitar esses momentos. A vida é muito rápida, e nada mais justo do que a gente comemorar nesse espaço. Um espaço maravilhoso, que é a Praça da Revolução, onde a Prefeitura teve todo esse cuidado, ampliou, deixou um espaço seguro para as famílias” afirmou Bestene.

Roberta Lins, esposa de Alysson Bestene, também comemorou o sucesso que está sendo o Carnaval 2026.
“Segura, com vários entretenimentos. Como o Alysson falou, amanhã tem o baile dos idosos, das crianças aqui. Então venham com seus familiares. Um ambiente super bem preparado e seguro para as suas famílias”.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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“Encantados na Amazônia” encerra circulação após alcançar cerca de 700 crianças com apresentações gratuitas
Última sessão foi realizada no sábado (14), no Horto Florestal, marcando o fim da programação
Dry Alves, Ascom
O projeto “Encantados na Amazônia” encerrou oficialmente sua circulação no último sábado (14), com uma apresentação aberta ao público no Horto Florestal, em Rio Branco (AC). Ao longo da programação, cerca de 700 crianças foram alcançadas pela iniciativa, que levou cultura, imaginação e conscientização ambiental a diferentes comunidades da capital e municípios próximos.
Durante a trajetória, o espetáculo percorreu bairros populares e espaços públicos como Comunidade Esperança, Praça da Semsur, Quinari – Senador Guiomard, Conjunto Cidade do Povo, Praça do João Eduardo, Hospital da Criança e Educandário, reunindo famílias e ampliando o acesso à arte de forma gratuita.
A proposta resgatou personagens marcantes do imaginário amazônico, como Mapinguari, Mãe da Mata, Rasga Mortalha e Matinta Perera. De forma lúdica e acessível, as histórias despertaram o interesse das crianças pelas tradições regionais e reforçaram valores como o respeito à natureza e o orgulho da identidade acreana.
Além da contação de histórias, o projeto promoveu momentos de interação com o público, incentivando reflexões sobre preservação ambiental e pertencimento cultural, especialmente entre crianças em situação de vulnerabilidade social.
A produtora cultural Naiara Pinheiro, responsável pela realização da iniciativa, destacou a emoção de concluir o ciclo de apresentações. “Eu amo fazer isso. Ver o brilho nos olhos das crianças e perceber que elas se reconhecem nas histórias da nossa terra é algo transformador. A cultura tem um papel fundamental na vida das crianças acreanas, porque fortalece a identidade, desperta sonhos e mostra que a nossa história tem valor”, afirmou.
Financiado pelo Governo Federal, por meio da Fundação Elias Mansour, o “Encantados na Amazônia” se despede deixando como legado o fortalecimento da cultura regional e o incentivo à preservação ambiental por meio da arte.
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Saúde reforça alerta sobre Síndrome Alcoólica Fetal e prevenção de ISTs na segunda noite de folia em Rio Branco
A segunda noite do Carnaval Rio Branco, Folia, Tradição e Alegria foi marcada não apenas pela animação dos foliões, mas também por informação e cuidado com a saúde. A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou ações educativas na tenda instalada no circuito da festa, chamando a atenção para um tema sério e ainda pouco discutido: a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

Em meio à programação carnavalesca, profissionais de saúde abordaram o público para um diálogo direto e esclarecedor sobre os riscos do consumo de bebida alcoólica durante a gestação. A SAF é a forma mais grave dos Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) e provoca alterações físicas, neurológicas e comportamentais irreversíveis, causadas pela exposição do feto ao álcool. O alerta foi claro: a síndrome é totalmente evitável e, durante a gravidez, não existe dose segura de álcool.
De forma acessível, as equipes explicaram que o álcool atravessa a placenta e atinge diretamente o bebê em formação, interferindo principalmente no desenvolvimento do sistema nervoso central. Por isso, mesmo pequenas quantidades podem gerar consequências permanentes para a criança.
Além da conscientização sobre a SAF, a Secretaria Municipal de Saúde também intensificou a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Durante a ação, foram distribuídos preservativos masculinos e femininos, géis lubrificantes e autotestes de HIV, ampliando o acesso a insumos essenciais de prevenção e estimulando escolhas mais seguras durante o período de festa.

Para o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o Carnaval é um espaço estratégico para promover saúde de forma próxima da população.
“A festa reúne milhares de pessoas e, por isso, é um momento oportuno para levar informação e cuidado. A SAF é totalmente evitável, e a nossa mensagem é clara: gravidez e álcool não combinam. Ao mesmo tempo, reforçamos a prevenção das ISTs, garantindo acesso a preservativos e autotestes”, destacou.

A chefe da Divisão dos Ciclos de Vida, Rafaella Chagas, enfatizou a importância de ampliar o debate sobre o tema.
“O consumo de bebida alcoólica costuma ser visto como uma escolha individual, mas deixa de ser quando interfere em outra vida, que não pediu para ser gerada. Não existe quantidade mínima segura de álcool durante a gestação. Com apenas um gole, a mãe pode comprometer o desenvolvimento da criança por toda a vida”, alertou.

A ação também contou com a participação da sociedade civil. Clever Lima, membro da Família SAF Brasil, reforçou a importância da conscientização.
“A Síndrome Alcoólica Fetal provoca um conjunto de alterações no desenvolvimento da criança e é totalmente evitável. O que nós pedimos é que, durante a gravidez, a mulher não consuma bebida alcoólica, porque qualquer quantidade pode causar prejuízos permanentes ao bebê”, afirmou.
As ações fazem parte da política de promoção da saúdda Prefeitura de Rio Branco, que aposta na informação, na prevenção e no cuidado integral para proteger vidas antes mesmo do nascimento e garantir que a folia aconteça com mais consciência e responsabilidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO






























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