Acre
Tchê anuncia que disputará novamente a presidência da Unale
O deputado integrou a diretoria da Unale em 2004, quando iniciou sua participação como segundo representante da Aleac
O parlamentar também representou a Unale em congressos de legisladores de outros países
O segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado José Luís Tchê (PDT), anunciou na sessão desta quinta-feira, 03, que disputará pela segunda vez a presidência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). O deputado integrou a diretoria da Unale em 2004, quando iniciou sua participação como segundo representante da Aleac. De lá pra cá o parlamentar foi suplente do Conselho Fiscal, tesoureiro por duas gestões, secretário-geral, 2º vice-presidente e vice-presidente.
Em sua trajetória na diretoria da Unale, Tchê realizou várias ações além de sempre ter participado de todos os congressos realizados pela entidade no Brasil. O parlamentar também representou a Unale em congressos de legisladores de outros países. Segundo o deputado, o convite para disputar a presidência daquela entidade surgiu dos próprios colegas parlamentares. “Quero comunicar aos meus colegas que estou indo a Brasília registrar o meu nome na chapa que concorrerá à presidência da Unale, recebi novamente esse convite e não tive como negar é uma honra para mim como parlamentar poder disputar aquela cadeira novamente”, disse.
Para concluir Tchê parabenizou o deputado Geraldo Pereira (PT), pela condução que o mesmo tem dado aos trabalhos da CPI da Telefonia. A comissão já realizou oitivas nos municípios de Brasiléia, Xapuri, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Rio Branco. No próximo dia 15 a CPI ouvirá representantes das operadoras que atuam no Estado do Acre. A reunião segundo o deputado será realizada no auditório da Assembleia Legislativa ás 09h00min horas.
“Geraldo Pereira está fazendo um ótimo trabalho como presidente da CPI da telefonia eu estou muito satisfeito com a condução das audiências públicas no interior. O próximo passo é ouvir as operadoras responsáveis pelos serviços de telefonia no Acre, depois de ouvi-las vamos encaminhar o relatório final ao Congresso Nacional, tenho certeza que vamos conseguir oferecer para a população não só do Acre, mas do Brasil um serviço de qualidade”, complementou.
A CPI da telefonia foi instalada no dia 22 de agosto de 2013 a pedido do deputado Luís Tchê, com a finalidade de apurar a qualidade do serviço de telefonia móvel no estado. A CPI também atua em mais 17 estados brasileiros igualmente afetados pelo péssimo serviço de comunicação.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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