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TCE mantém multa para Edvaldo Magalhães por não ter realizado concurso no Depasa
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tentou reverter decisão do plenário do Tribunal de Contas do Acre que o multou em dezembro do ano passado a pagar R$ 14 mil sobre o argumento de que ele não teria realizado concurso público no Depasa, na época em que era diretor-presidente do Departamento, porém, ao analisar os embargos do comunista, os membros do TCE decidiram por unanimidade não alterar a decisão. A nova decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Eletrônico do TCE.
De acordo com acórdão nº 11.018/2018, Edvaldo foi multado por não justificar o cumprimento da Decisão Cautelar expedida que determinava a realização de concurso, que foi ratificada pelo Pleno desta Corte de Contas, omissão fartamente demonstrada no feito, o que é perfeitamente cabível a multa sanção supramencionada.
Procurado por ac24horas, o parlamentar destacou que o embargo de declaração impetrado visava esclarecer uma dúvida do acórdão. “De praxe, o TCE sempre nega os embargos, mas o principal debate no conteúdo é o questionamento da multa aplicada por não realização de concurso definitivo em 180 dias, o que será motivo de recurso especial para que a corte reveja seu posicionamento, por termos motivos mais que óbvios para o pedido”, destaca o Magalhães.
Magalhães argumenta que foi realizado concurso simplificado para prover 550 vagas no quadro de operação e administrativo do Depasa em substituição aos terceirizados que vinculavam-se a 11 empresas, causando uma distorção no exercício das funções.
“Realizado o concurso o estado economizou cerca de 600 mil reais mês com a folha terceirizada, e os servidores (concurso provisória) passaram a pertencer ao quadro e ser incluídos no calendário de pagamento do estado. Além de melhorias significativas no salário. O TCE à época questiono o concurso provisória. Foram feitas várias justificativas para cada questionamento. Foram todas acatadas. Tanto é que estes promocionais estão até hoje prestando seus serviços. O TCE aplicou multa por não realização do concurso definitivo em 180 dias. Fato que no processo outro, foi compreendido a urgência e a impossibilidade”, explica.
“O que estamos questionando é justamente o não cabimento da multa, se o próprio tribunal acatou nossos argumentos nos 3 prosseguimentos acerca da urgência, necessidade, justeza e economicidade na realização do concurso simplificado. Ontem o Depasa publicou edital para realizar um novo processo seletivo. Tendo em conta o vencimento do realizado anteriormente”, frisa.
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Vereadores de Xapuri e o vice-prefeito estiveram no entroncamento para prestar apoio e pedir que autoridades venham para conversar.
As ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de forças federais, têm provocado forte reação entre moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Desde o fim de semana, uma força-tarefa envolvendo ICMBio, Ibama, Força Nacional, Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições está acampada na reserva com o objetivo de coibir práticas ilegais, como desmatamento e criação irregular de gado.
Líderes de associações se uniram com os demais.
Em uma das ações mais recentes, realizada no Seringal Maloca, uma propriedade rural foi ocupada e o rebanho leiteiro do produtor Josenildo Mesquita apreendido. A justificativa, segundo a gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, é o descumprimento reiterado de notificações e autuações que já haviam sido emitidas contra moradores da área. “Estamos atuando apenas em casos extremos, onde houve desrespeito contínuo à legislação ambiental e às determinações administrativas ou judiciais”, declarou.
A gestora acrescentou que a reserva é atualmente uma das mais desmatadas da Amazônia e que a presença dos órgãos federais visa frear o avanço da degradação ambiental. “Essas ações não são feitas de forma arbitrária. Há todo um histórico de notificações, multas e tentativas de diálogo”, reforçou Lessa.
A operação, no entanto, tem sido classificada por parte da população local como abusiva. Em resposta, moradores bloquearam de forma intermitente o trecho da estrada que liga Xapuri a outros municípios da região, como forma de protesto. O bloqueio ocorre a cada 20 minutos, permitindo a passagem de veículos em intervalos regulares, e tem como objetivo chamar a atenção de autoridades estaduais e federais para a situação dos produtores atingidos.
O movimento ganhou apoio de representantes políticos locais, como vereadores, o vice-prefeito de Xapuri e líderes de associações comunitárias, que passaram a mediar conversas para tentar suspender ou reavaliar a condução das ações. Eles alegam que os pequenos produtores estão sendo penalizados de forma desproporcional e que faltou diálogo antes do início da operação.
A mobilização em defesa dos colonos deve continuar nos próximos dias, enquanto lideranças políticas articulam reuniões com representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e parlamentares federais para discutir alternativas.
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Evento acontece contou com programação técnica e troca de experiências voltadas para a agricultura familiar.
Nessa segunda-feira (09), o município de Capixaba sediou o I Encontro de Cafeicultores, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da produção local, o intercâmbio de conhecimento entre produtores e o apoio à agricultura familiar.
O evento foi realizado no Ramal da Sementeira, km 03, no lote do Sr. Eronildes, com o apoio do Sebrae, Prefeitura Municipal de Capixaba e da Cooperativa Foco, Força e Café.
Segundo a analista do Sebrae, Rina Suarez, o encontro valoriza a cafeicultura e incentiva práticas sustentáveis na produção. “Este é um momento importante para fortalecer a cadeia produtiva local, compartilhar conhecimento e buscar parcerias que impulsionam o setor”, destacou.
Intercâmbio de conhecimento e capacitação técnica
O evento contou com a participação de 65 produtores rurais do município, proporcionando uma oportunidade única para troca de experiências e aprimoramento de técnicas.
Especialistas em cafeicultura dos estados do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas conduziram as palestras e instruções práticas no campo, abordando temas essenciais como plantio, adubação, manejo de colheita e pós-colheita do café.
Programação do Encontro
09h – Café da manhã de boas-vindas
10h – Sessão de instrução com especialistas em cafeicultura do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas
12h – Almoço
13h30 – Instrução prática em campo
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Publicitário Alderian Campos entrevista o presidente do PRD, Pedro Valério, em novo episódio do programa
O programa “Dericast”, comandado pelo publicitário Alderian Campos, CEO da Genesis Publicidade, será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 10 de junho, a partir das 16h, pelo site oaltoacre.com e também pelo canal oficial no YouTube.
O podcast considerado mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
Alderian vem ganhando destaque na comunicação digital ao conduzir entrevistas com figuras de relevância nas áreas empresarial, política e social. Seu podcast tem se tornado referência por trazer informações e análises que buscam esclarecer e informar o público de forma acessível.
O convidado desta edição será o presidente do PRD no Acre, Pedro Valério, que também atua como radialista e produtor rural. A conversa promete abordar temas como política local e nacional, comunicação e os desafios do setor produtivo, oferecendo aos internautas uma visão abrangente de temas de interesse público. O podcast mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
A parceria com o portal oaltoacre.com é mais um passo na expansão do “Dericast”, que já conta com colaborações com outros veículos de mídia, ampliando seu alcance entre os acreanos.
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