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TCE mantém multa para Edvaldo Magalhães por não ter realizado concurso no Depasa
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tentou reverter decisão do plenário do Tribunal de Contas do Acre que o multou em dezembro do ano passado a pagar R$ 14 mil sobre o argumento de que ele não teria realizado concurso público no Depasa, na época em que era diretor-presidente do Departamento, porém, ao analisar os embargos do comunista, os membros do TCE decidiram por unanimidade não alterar a decisão. A nova decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Eletrônico do TCE.
De acordo com acórdão nº 11.018/2018, Edvaldo foi multado por não justificar o cumprimento da Decisão Cautelar expedida que determinava a realização de concurso, que foi ratificada pelo Pleno desta Corte de Contas, omissão fartamente demonstrada no feito, o que é perfeitamente cabível a multa sanção supramencionada.
Procurado por ac24horas, o parlamentar destacou que o embargo de declaração impetrado visava esclarecer uma dúvida do acórdão. “De praxe, o TCE sempre nega os embargos, mas o principal debate no conteúdo é o questionamento da multa aplicada por não realização de concurso definitivo em 180 dias, o que será motivo de recurso especial para que a corte reveja seu posicionamento, por termos motivos mais que óbvios para o pedido”, destaca o Magalhães.
Magalhães argumenta que foi realizado concurso simplificado para prover 550 vagas no quadro de operação e administrativo do Depasa em substituição aos terceirizados que vinculavam-se a 11 empresas, causando uma distorção no exercício das funções.
“Realizado o concurso o estado economizou cerca de 600 mil reais mês com a folha terceirizada, e os servidores (concurso provisória) passaram a pertencer ao quadro e ser incluídos no calendário de pagamento do estado. Além de melhorias significativas no salário. O TCE à época questiono o concurso provisória. Foram feitas várias justificativas para cada questionamento. Foram todas acatadas. Tanto é que estes promocionais estão até hoje prestando seus serviços. O TCE aplicou multa por não realização do concurso definitivo em 180 dias. Fato que no processo outro, foi compreendido a urgência e a impossibilidade”, explica.
“O que estamos questionando é justamente o não cabimento da multa, se o próprio tribunal acatou nossos argumentos nos 3 prosseguimentos acerca da urgência, necessidade, justeza e economicidade na realização do concurso simplificado. Ontem o Depasa publicou edital para realizar um novo processo seletivo. Tendo em conta o vencimento do realizado anteriormente”, frisa.
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Bento Alberto foi socorrido pelo SAMU com ferimentos na cabeça e corpo, mas chegou ao Pronto-Socorro em estado estável
Um acidente de trânsito registrado no fim da manhã desta sexta-feira (28) deixou ferido o idoso Bento Alberto, de 77 anos, na Avenida Dr. Pereira Passos, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o idoso tentava atravessar a via quando foi atingido por um veículo. Com o impacto, caiu ao solo e sofreu corte com sangramento ativo na cabeça e no nariz, trauma ocular, perda de dentes, além de escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais Militares do Batalhão de Trânsito atenderam a ocorrência, e o motorista envolvido foi liberado após os procedimentos de praxe.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, realizou nesta quinta-feira (28), programação especial em alusão ao Agosto Dourado e Verde, além da Semana do Bebê.
O evento reuniu famílias, gestantes e crianças, reforçando a importância dos cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida.
A programação contou com o concurso de mães grávidas, a tradicional corrida do bebê, o concurso Bebê Prefeita e diversas premiações.
Os participantes também acompanharam uma palestra com a nutricionista Janilda Moraes, especialista em amamentação, que trouxe orientações sobre o aleitamento materno.
Durante o encontro, houve a entrega de kits maternidade, reforçando o apoio da gestão municipal às famílias em fase gestacional e com recém-nascidos.
A eleição da Bebê Perfeita 2025 ficou com Ana Luiza, de apenas 7 meses, símbolo da valorização da infância e do cuidado da Prefeitura com as novas gerações.
No concurso de fotografia, os vencedores foram:
1º lugar: Rebeca Lorena
2º lugar: Ivia Lorena
3º lugar: Heyliye Mavier
Na corrida do bebê, o campeão foi Matheus de Melott.
Com ações integradas, a Prefeitura de Brasiléia reafirma seu compromisso em investir na Primeira Infância, reconhecendo-a como etapa fundamental para o desenvolvimento humano e o bem-estar das futuras gerações.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a relevância do momento:
“Encerrar o Agosto Dourado e Verde com essa programação tão especial é motivo de alegria para nós, pois estamos reafirmando o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a vida, a saúde e o futuro das nossas crianças. Investir na primeira infância é garantir uma cidade mais justa, humana e preparada para o amanhã. Quero agradecer a todas as famílias que participaram e às nossas equipes que se dedicaram para que este momento fosse realizado com tanto carinho.”
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza na sexta-feira, 6 de setembro, a inauguração da Rodovia Estadual AC-380, conhecida como Estrada da Variante, em Xapuri. O evento acontecerá às 16h, na entrada da Variante, e toda a população está convidada a participar.
O governador Gladson Camelí destacou a importância da obra para a região. “Teremos mais oportunidades, com facilidades no escoamento da produção, incentivo ao turismo na região, que naturalmente já é movimentada por ser rota de acesso à fronteira e saída para o Pacífico”, afirmou.
A obra, realizada com investimento de R$ 48 milhões, provenientes do Estado e do senador Márcio Bittar, será entregue oficialmente à população. O acesso à Estrada da Variante, saindo de Rio Branco pela BR-317, está localizado no quilômetro 160, à direita do entroncamento. A partir desse ponto, é possível chegar diretamente à área urbana de Xapuri, beneficiando a mobilidade e o escoamento da produção local. O trecho asfaltado tem 17,5 quilômetros de extensão e também é conhecido como Estrada das Laranjeiras, aguardada pelos moradores há mais de 30 anos.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também comentou sobre a entrega: “Essa inauguração representa não apenas a conclusão de uma obra aguardada há décadas, mas também o compromisso do governador Gladson Camelí com o desenvolvimento de Xapuri e a melhoria da vida de sua população”.
A inauguração da AC-380 reforça o compromisso do governo do Acre em investir na melhoria da infraestrutura viária, fortalecendo a economia local e proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos de Xapuri e região.
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