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Brasil

Taxas públicas e multas poderão ser quitadas com PicPay

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PagTesouro passou a oferecer possibilidade

O cidadão tem uma opção adicional para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular. Plataforma digital de pagamento de serviços públicos federais, o PagTesouro passou a oferecer o uso da carteira digital PicPay na opção cartão de crédito.

O PagTesouro substitui a Guia de Recolhimento da União (GRU) e está em testes desde outubro de 2019. Desde março, a plataforma permite pagamentos com o Mercado Pago, carteira digital disponível no site Mercado Livre.

Desde novembro do ano passado, o PagTesouro permite pagamentos por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC).

Entre os órgãos que aderiram ao PagTesouro, estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Comando do Exército.

Nos últimos dois meses, sete órgãos aderiram à plataforma: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fundo do Serviço Militar, Comando da Aeronáutica, Fundo do Exército, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fundação Alexandre Gusmão e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o PagTesouro permite o pagamento, por meio de débito instantâneo ou do cartão de crédito, de serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, venda de ingressos em parques nacionais, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos. Todo o procedimento é digital, com a transação sendo compensada imediatamente.

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Brasil

Trump envia carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto

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Trump critica julgamento de Bolsonaro e fala em “vergonha internacional”

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Foto: Reprodução

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (9), informando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2025.

Se trata uma imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano / Foto: Reprodução

 No documento, Trump alega que a decisão foi motivada, entre outros fatores, por ataques à liberdade de expressão e pelas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que, segundo ele, emitiu ordens de censura contra plataformas de redes sociais dos EUA. O republicano também criticou duramente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “vergonha internacional”, classificando o processo como uma “caça às bruxas”.

A tarifa será aplicada de forma ampla, independentemente de taxas setoriais já existentes, e impacta diretamente setores como o aço e o alumínio, importantes para a balança comercial brasileira. A carta ainda ameaça retaliar o Brasil com tarifas adicionais caso o país resolva responder com medidas semelhantes, e abre a possibilidade de revisão caso o Brasil opte por abrir mais seu mercado às empresas americanas.

Trump afirma que essas tarifas são “necessárias para corrigir muitos anos de desequilíbrio comercial” e ordena, ainda, a abertura de uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil, instrumento utilizado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais.

Confira a carta na íntegra

9 de julho de 2025
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

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Brasil

Cheias no Amazonas deixam 40 municípios em estado de emergência

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© REUTERS/Bruno Kelly/Proibida reprodução/Arquivo

Quarenta municípios do Amazonas declararam emergência por causa das cheias que atingem a maior parte do estado. Outras 15 localidades estão em estado de alerta e Tabatinga, no Alto Solimões, está em estado de atenção, informou a Defesa Civil.

De acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual, quase 535 mil pessoas já foram atingidas em todo o estado e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos dias é de chuvas intensas, com alerta amarelo de perigo potencial de alagamento, nas regiões norte e centro amazonense, além do Baixo Amazonas.

As chuvas levaram os principais rios da região a uma elevação na cota, mas, de acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, as bacias já iniciaram uma tendência de estabilidade e leve descida.

“Em Manaus, o Rio Negro está em fase de estabilidade com rio parado e pequenas oscilações, contudo os níveis são considerados altos e acima do intervalo da normalidade para o mês de julho”, destaca o boletim divulgado nessa terça-feira (8).

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já foram reconhecidas 33 declarações de situação de emergência e R$ 17 milhões foram aprovados em repasses aos locais atingidos.

“Os recursos da Defesa Civil para as ações de assistência humanitária podem ser empregados para a distribuição de cestas de alimentos, água potável, kits de higiene, colchões e combustível para transporte de equipes e mantimentos”, informou o ministro Waldez Góes.

Em nota, o MIDR informou que, “além dos impactos sobre as comunidades ribeirinhas, a cheia também afetou o funcionamento de escolas no interior”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em busca do número de atualizado de escolas que permanecem com aulas presenciais suspensas por causa da cheia.

Até o momento da publicação da matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para complementar a informação.

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Brasil

SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

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Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a condição afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, representando mais de 190 milhões de pessoas.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na atenção primária na comparação entre 2022 (115,1 mil atendimentos) e 2024 (144,9 mil). Ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados, segundo a pasta, mais de 260 mil atendimentos.

Já na atenção especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos, foram contabilizados 85,5 mil atendimentos.

Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações.

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