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Em delação de 900 páginas, Cabral teria revelado corrupção de governo e juízes
Os capítulos narrados por Cabral mostrariam a capacidade de articulação dele para cooptar, manipular e comprar pessoas para atender seus interesses. Muitas vezes, Sérgio, como era chamado pelos mais próximos, se envolvia na trama para, supostamente, “ajudar” um amigo apenas para ter a dívida pelo favor.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral – Foto: Agência Brasil
Maria Mazzei e Leandro Resende, da CNN
Em acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria revelado, em 900 páginas, os esquemas de corrupção construídos e mantidos por ele durante os oito anos que comandou o Estado.
Para levar adiante a possibilidade de delação, antes, os policiais verificaram datas, documentos entregues por Cabral, nomes de envolvidos, processos em andamento na Justiça e checaram o compartilhamento de provas de outros casos investigados e que se cruzam aos fatos delatados. Após esse processo, os investigadores concluíram que o “relato é coerente”.
O material foi homologado, em fevereiro de 2020, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de autoridades com foro privilegiado serem citadas, e dividido em 19 inquéritos. Contudo, seis meses depois, o então presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu pelo arquivamento de 12 inquéritos.
Dos sete restantes, dois estão em andamento no STF – um é processo -, dois foram remetidos ao STJ e arquivados posteriormente e outros três ainda não têm decisão.
Apesar da decisão da Justiça pelos arquivamentos, para a PF fica a pergunta: Por que não apurar os relatos trazidos por Cabral antes de arquivá-los, sem nem permitir uma investigação com mais profundidade?
No entanto, outros 20 “novos casos criminais”, como se referem os investigadores da PF, em setembro do ano passado, começaram a ser apurados pelos delegados, com a autorização do ministro Edson Fachin. Atualmentem este novo conteúdo está sob avaliação do STF.
Na última semana, Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se esse novo conteúdo da delação de Cabral deve ser considerado válido ou não.
Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”.
Em setembro de 2020, os advogados de Cabral entraram com recurso para destravar a decisão de arquivamento dos 12 inquéritos. O pedido está na mesa da ministra Rosa Weber.
Além do conteúdo ao qual a CNN teve acesso, Cabral entregou à PF e-mails, comprovantes de passagens aéreas e hospedagens de hotéis, conversas e agendas – algumas já até apreendidas em operações da Lava Jato.
- Ao analisar as 900 páginas é possível perceber que alguns relatos feitos pelo ex-governador do Rio conseguem explicar contextos que chegaram até a ser divulgados pela imprensa no passado, mas que, conforme afirmou Cabral à PF, esconderiam pagamentos de propina para barrar investigações e supostas compras de decisões da Justiça e de apoio político dos partidos.
Os capítulos narrados por Cabral mostrariam a capacidade de articulação dele para cooptar, manipular e comprar pessoas para atender seus interesses. Muitas vezes, Sérgio, como era chamado pelos mais próximos, se envolvia na trama para, supostamente, “ajudar” um amigo apenas para ter a dívida pelo favor.
E foi assim que esse homem que sabia muito sobre muita gente, teria se mantido anos no poder e, de acordo com ele, conseguido articulações importantes na política nacional. Isso porque conforme os relatos do próprio ex-governador do Rio, ele estaria diretamente envolvido no financiamento de campanhas eleitorais e também admitiu ter sido o interlocutor com importantes empresários que teriam pago propinas milionárias.
Além de grande influência política, Cabral também teria concentrado seus esforços para enriquecer em cifras que chocaram os investigadores. Mesmo que afirme ter revelado tudo, a Polícia Federal tem certeza que muito do dinheiro desviado por ele, nunca será nem localizado.
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Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.
“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.
Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.
“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.
“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.
Bem público
O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, também comentou a importância de o acesso a informações de qualidade ser tratado como um bem público.
“Esse conceito da informação como um bem público já foi endossado pela Unesco e seus Estados-Membros. É isso que precisamos promover e proteger, pois não queremos informações que representem uma ameaça pública. A questão é como transformar essa ideia em ações concretas”, disse Jelassi, acrescentando que a Unesco aprovou uma série de sugestões para a efetiva governança das plataformas digitais.
“Sabemos que as plataformas e as mídias sociais criaram oportunidades para democratizar o acesso [da população global às informações e ao conhecimento], mas também sabemos os inúmeros desafios e riscos que elas trazem consigo”, comentou o diretor-geral da Unesco, endossando a preocupação de Melissa Fleming com o eventual impacto do uso indevido da inteligência artificial durante o processo eleitoral.
“Sabemos que, este ano, cerca de 2,6 bilhões de eleitores de diversos países irão às urnas votar. Tememos o risco da desinformação, da [divulgação de] informações erradas que influenciam [a decisão dos] eleitores, isso quando não os impedem de participar de um processo democrático. Obviamente, o resultado destas eleições vão moldar o mundo de amanhã. E serão um teste global para a democracia e para as liberdades de expressão e de acesso à informação em todo o mundo”, afirmou Jelassi.
Brasil
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou algumas das ações que o governo brasileiro vem implementado, como a estratégia nacional de educação midiática. Nesta quarta-feira, a Secom lançou o primeiro vídeo da campanha contra a desinformação e o discurso de ódio na internet.
“Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública, em parceria com as universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias e estamos caminhando para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse Pimenta.
“Além disso, entendemos que é fundamental avançar na regulamentação democrática das plataformas digitais. O modelo de negócios das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais”, acrescentou o ministro, defendendo que a regulação deve ser “equilibrada para promover a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger outros direitos fundamentais para os cidadãos”.
Paulo Pimenta também destacou que esta foi a primeira vez que o tema da integridade da informação foi pautado em um evento do G20, que este ano está sendo presidido pelo Brasil. “Este é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e dos discursos de ódio são enormes”, avaliou.
Fonte: EBC GERAL
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No Dia do Trabalho, Arce diz que enfrenta uma ‘guerra híbrida’ e acusa bloco de Evo de executar plano de desestabilização
O presidente descreveu a facção do MAS que responde a Evo Morales como a “nova direita”. Arce pediu aos seus setores sociais que mantenham a unidade para enfrentar o conflito partidário.
Arce participou cedo dos eventos do Dia do Trabalho. Fez parte de uma marcha que partiu da Plaza San Sebastián, na cidade de Cochabamba
Ivan Alejandro Paredes
Em seu discurso pelo Dia dos Trabalhadores, o presidente Luis Arce lançou ataques à “nova direita”, que segundo o presidente é a facção do Movimento ao Socialismo (MAS) que responde a Evo Morales. O chefe de Estado disse que enfrenta uma “guerra híbrida” face aos ataques da ala radical Evista e até da oposição . Arce pediu unidade aos setores sociais ligados ao Governo.
“Infelizmente, a estas ações da direita tradicional juntou-se a nova direita, que quer desestabilizar-nos, gerar mobilizações para cumprir as ambições de uma única pessoa, não de todo o povo, quer boicotar a economia do povo, quer pisar nas verdadeiras organizações e nos seus líderes para satisfazer a sua sede de poder. Vivemos numa guerra híbrida que cumpre cada uma das suas fases, tal como antes do golpe de 2019. Alguns irmãos tornam-se funcionais à estratégia da direita ao sabotar a economia e ao bloquear a Assembleia Legislativa, o que fere o bolso do boliviano. pátria”, destacou Arce.
Arce participou cedo dos eventos do Dia do Trabalho. Fez parte de uma marcha que partiu da Plaza San Sebastián, na cidade de Cochabamba, e que percorreu as principais vias da capital Valluna, até chegar à Plaza 14 de Septiembre, onde o presidente entregou sua mensagem de homenagem aos trabalhadores . Mineiros, fábricas e centenas de trabalhadores de vários departamentos estiveram presentes na atividade. Durante esta manifestação, uma facção evista gritou “Eu luto contra o traidor” ao chefe de Estado.
COB pediu para não afetar o evento
Arce pediu a unidade dos setores sociais que o acompanham para vencer a batalha política que mantém com o bloco radical MAS. “Isso, no dia 1º de maio, não pode acontecer, não podemos permitir. A Bolívia definiu o seu futuro e deve construir uma pátria industrializada com soberania económica para consolidar a soberania política. “Esse é o caminho que estamos trilhando com vocês”, disse ele.
O líder dos Professores Nacionais José Luis Álvarez questionou que o Governo, e também a gestão de Evo Morales, “colapsou” a economia do país. O professor criticou a fala de Luis Arce e disse que ele não fez anúncios a favor da classe trabalhadora.
“O que podemos comemorar? Que não há dinheiro, que gastaram o nosso dinheiro, que desperdiçaram os nossos recursos. Não podemos comemorar o fracasso deste Governo e também o falso de Evo Morales. Esses personagens estão levando nosso país ao fracasso. Um admite que não há dinheiro por sua ineficiência e o outro mostra seu desejo de poder para querer voltar a roubar dinheiro”, criticou Álvarez.
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Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B
A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
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O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
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Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.
Exame toxicológico 2024
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos.
“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.
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