Ministério Público do Acre deve investigar supostas falhas assistenciais, omissão de socorro, ausência de prontuários e negligência no atendimento de paciente com feocromocitoma, condição grave que passou despercebida por mais de quatro meses

 O Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia, poderá ser responsabilizado judicialmente por negligência médica grave e outras possíveis infrações à legislação sanitária e aos direitos do paciente, após uma série de atendimentos realizados de forma recorrente e sem diagnóstico conclusivo em uma paciente que apresentava sintomas compatíveis com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, posteriormente, foi diagnosticada em Rio Branco com feocromocitoma, um tumor raro e perigoso na glândula adrenal (localizada na região dos rins).

O caso, agora sob análise do Ministério Público do Acre, levanta suspeitas de omissão de socorro, violação do dever de diagnóstico, negativa de acesso a prontuários médicos e descumprimento de protocolos obrigatórios da saúde pública.

Segundo relato documentado, a paciente buscava atendimento no hospital desde março de 2025, após apresentar paralisia facial súbita, sintoma sugestivo de AVC. Apesar da gravidade, aguardou cerca de três horas para ser atendida. Na ocasião, foi medicada apenas com dipirona, sem realização de exames de imagem, como tomografia ou ressonância magnética, e foi liberada sem investigação aprofundada.

Nos meses seguintes, a paciente retornou semanalmente ao hospital com os mesmos sintomas agravados: dores de cabeça severas, náuseas, tonturas, pressão arterial elevada e batimentos cardíacos acima de 140 bpm. Em uma das ocasiões, desmaiou e foi levada por amigos ao hospital. Ainda assim, os profissionais plantonistas teriam alegado que a paciente não estava desmaiada, tentaram levantá-la à força e, após exames de sangue e um eletrocardiograma, deram alta sem aprofundar a investigação clínica.

Mesmo quando o quadro clínico piorou — com episódios de paralisia corporal, taquicardia (acima de 150 bpm) e hipertensão grave —, a conduta médica consistiu na aplicação de analgésicos (dipirona, paracetamol e, em situações extremas, morfina), seguida de alta precoce. Em uma dessas ocasiões, um médico chegou a solicitar investigação aprofundada, mas, ao ser substituído por outro plantonista, a paciente foi liberada sem encaminhamento, sob a justificativa de que “não havia nada a ser feito”.

Somente após procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia, a paciente foi prontamente encaminhada para Rio Branco, em ambulância tipo A. Ao dar entrada no Pronto Socorro da capital, um médico determinou que se tratava de um caso grave e urgente, e afirmou que o hospital de Brasiléia “deveria ter feito esse encaminhamento há meses”.

Pedido de investigação de feocomocitoma

Uma tomografia craniana de urgência revelou um coágulo rompido na região cerebral, o que justificava os sintomas neurológicos e a dor persistente. A paciente foi medicada com fármacos para controle da retenção de líquido cerebral e transferida para a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), onde, após novos exames, foi diagnosticada com feocromocitoma — um tumor raro e potencialmente letal das glândulas adrenais que causa hipertensão severa, taquicardia, dores de cabeça, sudorese e crises de pânico. O tratamento envolve cirurgia para remoção do tumor, precedida por angiografia e bloqueio da atividade hormonal da glândula.

O caso apresenta indícios consistentes de diversas violações da legislação sanitária, civil, penal e deontológica. Entre os principais pontos que podem ser judicialmente apurados estão:

1. Negligência médica (art. 1º, Código de Ética Médica)

A repetida liberação da paciente sem exames apropriados, diante de sintomas graves e recorrentes, fere o princípio da diligência médica, podendo ser enquadrado como negligência — tanto individual (por parte dos profissionais envolvidos) quanto institucional (por parte da gestão hospitalar).

2. Omissão de socorro (art. 135, Código Penal Brasileiro)

A recusa ou o retardo injustificado em prestar socorro a uma paciente em risco iminente de morte ou complicações graves configura crime com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

3. Violação do direito ao acesso ao prontuário (art. 88, Resolução CFM nº 2.217/2018)

O hospital, segundo os familiares, nunca forneceu cópia dos prontuários médicos, mesmo após solicitação formal. Isso fere o direito do paciente previsto no Código de Ética Médica e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de ser passível de sanção disciplinar e judicial.

4. Falta de transparência na administração de medicamentos

Técnicos de enfermagem injetaram medicamentos sem informar o nome ou finalidade à paciente, violando o direito à informação e ao consentimento esclarecido (art. 22, Estatuto do Paciente; art. 15, CFM 2.217/2018).

5. Ausência de acompanhamento de enfermeiros em consultas

A falta de presença de profissionais de enfermagem em consultas médicas e a prática de atendimento sem apoio técnico configuram descumprimento da Resolução COFEN nº 564/2017, que regula o dimensionamento e a assistência mínima de enfermagem em unidades hospitalares.

Com o caso agora sendo formalmente acompanhado pelo Ministério Público do Acre, o Hospital Regional do Alto Acre poderá:

• Responder a ação civil pública por danos morais e materiais;

• Ser alvo de sanções administrativas por parte da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado;

• Sofrer processo disciplinar em conselhos profissionais (CRM e COREN);

• Ser incluído em inquérito do MPF ou do MPE por falhas no cumprimento da Política Nacional de Humanização do SUS;

• Enfrentar indenizações por erro médico e negligência, caso judicializado pela família da paciente.

O caso da paciente revela falhas graves no sistema de saúde pública regional e levanta um alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa da conduta médica e do atendimento hospitalar em cidades do interior. A responsabilidade institucional do Hospital Regional do Alto Acre está sendo analisada pelas autoridades, e as providências legais podem incluir desde sanções administrativas até responsabilização cível e criminal, caso as irregularidades sejam confirmadas.

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Cavalgada abre oficialmente a Expoacre, que nesta edição comemora 50 anos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Evento marca abertura da maior feira agropecuária do estado com participação de cavaleiros, veículos e famílias inteiras

A 50ª edição da Expoacre começou com uma das suas mais emblemáticas tradições: a Cavalgada. Na manhã deste sábado (26), a Avenida Chico Mendes, em Rio Branco, foi tomada por cavaleiros, veículos e uma multidão animada que celebrou a força cultural e histórica do evento mais importante do agronegócio e entretenimento do Acre.

Anfitrião da festa destacou a expectativa para este ano em fazer uma edição histórica. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com 160 cavalos, 137 quadriciclos e 12 jipes oficialmente inscritos, a Cavalgada deu o tom da festa, reforçando os laços entre o campo e a cidade. O governador Gladson Cameli, acompanhado do filho e da namorada, participou da abertura e declarou oficialmente iniciada a Expoacre 2025. Em discurso, reforçou a importância do respeito, da união e da valorização da cultura local.

“Vamos fazer uma Cavalgada com respeito, com prudência e com alegria. O sentimento hoje é de gratidão. Quero deixar uma mensagem de esperança para o nosso estado. Vamos juntos construir um evento histórico”, disse o governador.

Cameli também ressaltou o papel da união entre os poderes e o envolvimento dos servidores públicos no sucesso da feira. “Não tenho dúvidas de que esta será a maior edição da Expoacre”, afirmou.

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Débora Gomes, de 16 anos, não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo craniano

Uma tragédia abalou a zona rural do município de Xapuri na tarde desta sexta-feira (25). A jovem Débora Gomes da Silva, de apenas 16 anos, perdeu a vida após colidir violentamente com a motocicleta que pilotava contra um poste no ramal Vitória, localizado no Seringal Esperança, próximo à divisa com Epitaciolândia.

Foto tirada nesta quinta-feira, na escola onde sua mãe trabalha, durante uma apresentação na área de química – Arquivo pessoal

De acordo com informações repassadas por moradores da região, Débora conduzia uma moto modelo Honda Bros, de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção e acabou batendo com força em um poste. A adolescente não utilizava capacete e sofreu um trauma traumatismo cranioencefalico, foi atigido a região do osso parietal e temporal do lado direito, causando fratura, falecendo ainda no local.

Populares que passavam pela via acionaram imediatamente as autoridades. Equipes da Polícia Civil e peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na área para realizar os procedimentos técnicos e recolher o corpo da vítima.

Os familiares da jovem acompanharam o trabalho das equipes e se deslocaram até o Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, onde foi realizada a necrópsia. O corpo seria liberado posteriormente para os trâmites funerários.

O caso serve como alerta sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso como os ramais da região. A Polícia Civil irá apurar as circunstâncias do acidente.

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