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STJ decide que vendas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

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Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.

O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.

Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.

A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.

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Mãe que matou filha a facadas é condenada a mais de 44 anos de prisão no RS

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Crime ocorreu em 2024, em Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre
Kauana atacou a criança com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama  • Reprodução/Redes sociais

Kauana atacou a criança com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama • Reprodução/Redes sociais

A mãe acusada de matar a própria filha de sete anos a facadas, no Rio Grande do Sul, foi condenada a mais de 44 anos de prisão, nesta terça-feira (17). O crime aconteceu em 2024, em Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

O julgamento teve início às 9h, no Salão do Júri do Foro de Novo Hamburgo. Por volta das 22h30, após o Conselho de Sentença, composto por sete mulheres, responder aos quesitos e reconhecer a responsabilidade penal da ré, o magistrado definiu o tempo de pena em 44 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado.

Kauana do Nascimento, de 32 anos, está presa desde agosto de 2024. Ela foi acusada de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, além de crime contra menor de 14 anos e contra descendente.

Durante depoimento, a ré afirmou que dificuldades financeiras e emocionais teriam provocado um quadro intenso de estresse e ansiedade, que culminou no crime. A mulher também disse não se lembrar de ter desferido os golpes contra a filha.

A decisão cabe recurso.

Relembre o caso

A denúncia aponta que Kauana teria atacado a filha com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama. A versão inicial apontada pela acusada era de que a filha teria caído da escada. A vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico causado por ferimentos torácicos profundos.

O corpo foi encontrado no corredor do prédio onde moravam.

Fonte: CNN

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Fenômeno raro de luz natural ilumina caverna em Bonito; veja vídeo

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Entre novembro e fevereiro, feixe de luz entra no Abismo Anhumas por meio de cavidade, revelando a beleza única do local

Luz do Sol invade Abismo Anhumas, em Bonito, no Mato Grosso do Sul • Daniel de Granville

Uma caverna a 72 metros abaixo do chão esconde uma experiência única na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul. Entre os meses de novembro e fevereiro, a luz do Sol entra no Abismo Anhumas por meio de uma cavidade superior e revela a beleza natural do espaço.

O Abismo Anhumas é uma caverna com um lago do tamanho de um campo de futebol. Para acessar, é necessário fazer rapel em uma pequena fenda no chão.

O local impressiona pela água cristalina e pelas formações de até 20 metros de altura. Mas o espetáculo que acontece entre os meses de novembro e fevereiro tornam o Abismo Anhumas ainda mais especial. Veja o vídeo abaixo:

O Abismo Anhumas

O Abismo Anhumas foi uma das atrações mais especiais visitadas pela apresentadora Daniela Filomeno durante as gravações do CNN Viagem & Gastronomia em Bonito. Confira como é a visita no local no vídeo abaixo:

O espaço fica a 23 quilômetros do centro de Bonito e recebe cerca de cinco mil visitantes por ano, segundo a equipe do abismo.

A temperatura dentro da caverna permanece por volta dos 22°C durante o ano. A água é um pouco mais fria, a cerca de 18°C.

O rapel é feito com um sistema elétrico de elevação, que facilita o acesso dos visitantes. Dessa forma, crianças a partir de cinco anos de idade conseguem entrar na caverna. Segundo a equipe, “pessoas com alguma dificuldade de locomoção também podem conhecer o espaço.”

Depois de descer, o visitante chega a um deque flutuante no lago e pode escolher fazer um passeio de bote, snorkel ou mergulho com cilindro. Todas as atividades devem ser contratadas com agências de viagens.

 

Fonte: CNN

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Companhias aéreas prorrogam suspensão na Venezuela; quais seguem operando?

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Empresas interromperam voos internacionais de e para Caracas há duas semanas devido ao aumento da tensão militar com os Estados Unidos

Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panamá • Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panama, em março de 2020REUTERS/Erick Marciscano

A companhia aérea panamenha Copa Airlines anunciou, na terça-feira (16), a prorrogação da suspensão temporária de voos de e para Caracas até 15 de janeiro.

Segundo um comunicado divulgado pela empresa, eles aguardam que “a pista principal do Aeroporto Internacional de Maiquetía volte a funcionar, incluindo seu sistema de pouso por instrumentos”.

A Copa Airlines, assim como outras companhias aéreas, suspendeu suas operações há duas semanas devido ao aumento da tensão militar entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Entretanto, para atender à alta demanda durante uma temporada de férias, a Copa Airlines anunciou que “aumentou a frequência de seus voos entre o Panamá e a cidade de Cúcuta, na Colômbia, que faz fronteira com o estado de Táchira, na Venezuela”.

Em meio às dificuldades entre a Venezuela e os EUA, diversas companhias aéreas estenderam a suspensão de voos para o país desde 21 de novembro, quando a FAA (Administração Federal de Aviação) dos EUA recomendou “extrema cautela” ao sobrevoar a Venezuela e o sul do Caribe devido ao que considera uma “situação perigosa” na região.

A situação se agravou ainda mais em 29 de novembro, quando Donald Trump declarou nas redes sociais que o espaço aéreo venezuelano permaneceria “completamente fechado”.

A companhia aérea espanhola Air Europa também prorrogou a suspensão de seus voos entre Madri e Caracas até 31 de dezembro, juntando-se à Iberia e à Plus Ultra, que já havia anunciado o cancelamento de operações de ou para a Venezuela até a mesma data.

As companhias aéreas internacionais que conectam à Venezuela ao mundo tiveram suas licenças suspensas por ordem do INAC (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil da Venezuela).

Enquanto milhares de venezuelanos vivem em ansiedade e incerteza, vendem sua possibilidade de se reunirem com suas famílias para as festas de fim de ano comprometida, apenas as empresas locais Laser, Avior e a estatal Conviasa mantêm seus voos.

Na terça-feira (16), a FAA reiterou seu alerta às companhias aéreas comerciais sobre o “agravamento da situação de segurança”.

“As ameaças podem representar um risco potencial para aeronaves em todas as altitudes, inclusive durante sobrevoos, bem como durante as fases de chegada e partida do voo”, afirma o comunicado, acrescentando que o risco pode se estender a aeroportos e aeronaves em solo na região afetada.

Isso ocorre em meio à extrema tensão no Caribe, com o destaque militar dos EUA, um conflito que foi ainda mais complicado pelo anúncio de Trump na terça-feira de um “bloqueio total” de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Fonte: CNN

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