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STJ decide que vendas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

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Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.

O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.

Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.

A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.

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Bolsonaro volta a centro cirúrgico para tratamento de soluços, diz Michelle

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Em publicação, Carlos Bolsonaro reclamou sobre impedimento de visita de mais de um filho no mesmo horário

O ex-presidente Jair Bolsonaro • Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou neste sábado (27) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro cirúrgico para realizar um procedimento que visa tratar suas crises de soluço.

“Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários”, escreveu Michelle em publicação no Instagram.

Em publicação separada, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) comentou sobre a realização da operação e reclamou sobre impedimento de visita de mais de um filho no mesmo horário.

“Meu pai volta à mesa de cirurgia novamente! Meu irmão, [Jair Renan Bolsonaro] está aguardando no hospital para mais informações pois não é possível visita de mais de um filho no mesmo horário. Pra que isso, Meu Deus?!”, escreveu Carlos na rede social X, antigo Twitter.

O procedimento se trata do bloqueio anestésico do nervo frênico, localizado na região da coluna cervical e que se estende até o diafragma. A intervenção visa aliviar os soluços do ex-presidente.

O tratamento é considerado invasivo pela equipe médica que acompanha Bolsonaro, mas é visto como seguro. Em caso de dificuldade respiratória, seria necessário o suporte ventilatório artificial, até passar o efeito do anestésico.

Na quinta-feira (25), o ex-presidente passou por uma cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal. A operação não tinha relação com as crises de soluço.

Questionados sobre o que poderia ser feito neste sentido, os médicos do ex-presidente afirmaram que optariam por otimizar seus remédios e dieta num primeiro momento.

Ajustes nas medicações foram feitos na sexta-feira (26), mas Bolsonaro seguiu tendo crises ao longo da última noite.

 

 

Fonte: CNN

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Moraes mandou prender condenados por trama golpista sem ouvir PGR ou PF

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Advogados criticam decisão “de ofício” de ministro do STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado (27) foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).

De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira (26).

Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.

Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.

Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.

A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, salvo dos advogados.

Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta contato com o ministro do STF.

 

 

Fonte: CNN

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Novo reforço do Lyon, Endrick chega à França e bate recorde nas redes sociais

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Atacante ex-Palmeiras pertence ao Real Madrid e está emprestado ao clube francês até julho de 2026

Endrick posa com a camisa do Lyon • Divulgação/Lyon

Endrick já está em sua nova casa. O atacante de 19 anos viajou para a França nessa sexta-feira (26), onde passará a integrar o elenco do Lyon a partir de segunda-feira (29), emprestado pelo Real Madrid até o fim da atual temporada europeia, no meio de 2026.

O jogador publicou em suas redes sociais a chegada a Lyon ao lado da esposa, Gabriely Miranda, e dos seus dois cachorros em um jatinho, após uma parada para férias na Suíça.

Antes mesmo de se apresentar ao novo clube, o ex-atleta do Palmeiras já causa furor entre torcedores franceses e brasileiros. O vídeo de “boas-vindas” que anuncia sua chegada ao Lyon bateu recorde de visualizações na conta do clube no Instagram. Em menos de 24 horas, na véspera de Natal, a publicação havia acumulado 14,7 milhões de visualizações.

O vídeo do clube mais visto na rede social, até então, era de um drible do meio-campista Tyler Morton em um treino, em alusão a Ronaldinho Gaúcho, com um total de 2,9 milhões de visualizações, ou seja, quase cinco vezes menos que a publicação sobre a chegada de Endrick.

O jornal espanhol Marca destacou neste sábado a “Endrickmania” que tomou conta de Lyon.

O novo camisa 9 do Lyon conta com forte apelo midiático nas redes sociais. Com mais de 15,3 milhões de seguidores no Instagram, ele supera estrelas da NBA como Kevin Durant e James Harden, além de estrelas que atuam no futebol francês, como o português Vitinha e o brasileiro Marquinhos, ambos do Paris Saint-Germain.

A expectativa é de que o atacante seja apresentado na próxima segunda e que esteja disponível para estrear no duelo com o Monaco, em 3 de janeiro, pelo Campeonato Francês.

No dia 11 de janeiro, a equipe visita o Lille, pela Copa da França.

O Lyon está na quinta posição no Campeonato Francês, dez pontos atrás do líder Lens. Na Europa League, a equipe faz grande campanha, ocupando a primeira posição na tabela da competição continental.

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