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Brasil

STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

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Até o momento, três ministros votaram a favor

Brasília (DF), 15.03.2023- Sessão plenária do STF. – Ministros durante a sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

>> Entenda discussão sobre porte de droga para uso pessoal

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

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Brasil

Agro brasileiro avança na China com novos acordos e escritório em Pequim

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Em maio, o setor firmou seis acordos com a China, abriu escritório em Pequim e estabeleceu um mecanismo para agilizar a comunicação técnica em casos de suspensão de exportações

Produção do agronegócio • REUTERS/Inaê Riveras

O agronegócio brasileiro tem estreitado como nunca os laços com a China, principal destino das exportações do setor.

O movimento acontece em um momento estratégico: em meio a tensões comerciais entre Estados Unidos e China.

Durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim, os países firmaram 20 acordos bilaterais, seis deles ligados diretamente ao setor agropecuário.

O principal avanço foi a assinatura de um acordo que prevê a aceleração da troca de informações sobre pragas, doenças e resíduos tóxicos encontrados em alimentos de origem animal e vegetal exportados ou importados entre os dois países.

Na prática, o mecanismo deve agilizar a comunicação técnica entre Brasil e China sempre que houver alguma irregularidade em carnes, grãos, frutas ou outros produtos agropecuários.

O novo acordo já pode ser usado, inclusive, para acelerar o processo de retomada das exportações de produtos e subitens de aves, suspensas após a confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.

O governo brasileiro ainda obteve autorização para exportar cinco novos produtos ao mercado chinês.

Com o aval das autoridades chinesas, o Brasil poderá vender carne de pato, carne de peru, miúdos de frango (coração, fígado e moela), grãos derivados da indústria do etanol de milho (DDG e DDGS) e farelo de amendoim para a China. O Ministério da Agricultura estima que, somados, os novos mercados abertos na China representam um potencial comercial de até US$ 20 bilhões.

Além dos acordos governamentais, o setor privado também deu um passo adiante na estratégia de aproximação.

Na última quarta-feira (14), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) inauguraram um escritório conjunto em Pequim.

Segundo a ABIEC, o novo espaço será um hub institucional e operacional na Ásia.

A estrutura oferecerá suporte direto às empresas associadas, estreitará o relacionamento com autoridades locais e dará apoio a ações comerciais e promocionais em toda a região.

Ainda durante a viagem, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a ABIEC lançou o projeto “The Beef and Road: Fazendo a ponte entre as rotas de carne bovina Brasil-China”.

O jantar de lançamento reuniu representantes dos setores público e privado de ambos os países.

 

Fonte: CNN
 

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Brasil

Líder Supremo do Irã acusa Trump de mentir quando fala de paz

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Presidente do Irã também questionou as intenções do líder americano, neste sábado (17)

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, durante reunião com o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, em seu gabinete em Teerã, Irã27/08/2024 • Gabinete do Líder Supremo Iraniano/ WANA (West Asia News Agency)/Divulgação via REUTERS

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, acusou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ter mentido quando afirmou, durante sua viagem ao Golfo nesta semana, que queria a paz na região.

Pelo contrário, disse Khamenei, os Estados Unidos usam seu poder para fornecer “bombas de 10 toneladas para o regime sionista [israelense] lançar sobre as cabeças das crianças de Gaza”.

Trump disse a repórteres a bordo do Air Force One, após decolar dos Emirados Árabes Unidos na sexta-feira (16), que o Irã precisava agir rapidamente em relação a uma proposta americana para seu programa nuclear, ou “algo ruim aconteceria”.

Seus comentários, disse Khamenei, “nem valem a pena serem respondidos”. Eles são uma “vergonha para o presidente e para o povo americano”, acrescentou o aiatolá.

“Sem dúvida, a fonte da corrupção, da guerra e do conflito nesta região é o regime sionista – um tumor cancerígeno perigoso e mortal que precisa ser erradicado; será erradicado”, concluiu.

Mais cedo neste sábado, o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, disse que Trump fala sobre paz enquanto simultaneamente faz ameaças.

“Em qual devemos acreditar?”, disse Pezeshkian em um evento naval em Teerã. “Por um lado, ele fala de paz e, por outro, ameaça com as mais avançadas ferramentas de extermínio em massa.”

Teerã continuará as negociações nucleares entre Irã e EUA, mas não tem medo de ameaças. “Não estamos buscando guerra”, disse Pezeshkian.

Enquanto Trump afirmou na sexta-feira que o Irã tinha uma proposta dos EUA sobre seu programa nuclear, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, em uma publicação no X, disse que Teerã não havia recebido nenhuma proposta desse tipo.

“Não há cenário em que o Irã abandone seu direito arduamente conquistado de enriquecer [urânio] para fins pacíficos…”, disse ele.

Araqchi alertou no sábado que a constante mudança de posição de Washington prolonga as negociações nucleares, informou a TV estatal.

“É absolutamente inaceitável que os Estados Unidos definam repetidamente uma nova estrutura para negociações que prolongue o processo”, disse Araqchi, segundo a emissora.

Pezeshkian disse que o Irã não “recuaria de nossos direitos legítimos”.

“Por nos recusarmos a ceder à intimidação, dizem que somos uma fonte de instabilidade na região”, disse ele.

A quarta rodada de negociações entre Irã e EUA terminou em Omã no último domingo. Uma nova rodada ainda não foi agendada.

Fonte: CNN

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Brasil

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 68 milhões

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Reprodrução

As seis dezenas do concurso 2.864 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), deste sábado (17) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 68 milhões.

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