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STF anula provas da Operação Ptolomeu contra Gladson Cameli por maioria de votos

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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.

Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.

A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.

Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.

Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.

No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.

 

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Dois trabalhadores são sequestrados e executados em área de mata na Cidade do Povo, em Rio Branco

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Motorista que acompanhava as vítimas e caminhão utilizado na entrega de materiais seguem desaparecidos

Dois trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados com tiros na cabeça na noite desta quinta-feira (12), em uma área de mata próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar do Acre, as vítimas eram funcionários da empresa Pedra Norte e realizavam a entrega de tijolos em um caminhão em uma obra de casas populares que estão sendo construídas no conjunto habitacional.

Durante a atividade, os trabalhadores teriam sido sequestrados por criminosos e levados para uma área de mata nas proximidades, onde foram executados com vários disparos de arma de fogo na cabeça.

Ainda de acordo com a polícia, o caminhão utilizado na entrega e o motorista que acompanhava os trabalhadores não foram localizados até o momento. O condutor segue desaparecido, e equipes policiais realizam buscas na região do Segundo Distrito da capital na tentativa de encontrá-lo e também localizar o veículo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. No entanto, ao chegar à ocorrência, a equipe médica apenas pôde constatar a morte das vítimas.

Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para o trabalho da perícia criminal. Após os procedimentos, os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.

A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha ligação com a disputa entre organizações criminosas que atuam na capital. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil do Acre e posteriormente será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas no bairro Marcos Galvão II, em Brasiléia

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Durante a ação, policiais apreenderam cerca de 650 gramas de maconha e materiais usados no preparo da droga

Uma ação da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas na madrugada desta quarta-feira (12), no bairro Marcos Galvão II, em Brasiléia.

De acordo com informações policiais, a ocorrência foi registrada por equipes do Grupamento de Operações e Comando (GOC) e da Rádio Patrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar durante patrulhamento na Rua Raimundo Arcanjo.

Durante a abordagem, os militares localizaram substâncias entorpecentes análogas à maconha dentro de uma lancheira e em recipientes próximos ao suspeito. A quantidade total apreendida foi estimada em aproximadamente 650 gramas.

No local também foram encontrados diversos cigarros artesanais já preparados com a droga, além de outros parcialmente consumidos. Os policiais ainda apreenderam porções embaladas, invólucros e materiais utilizados para o preparo e possível comercialização do entorpecente.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais, onde ficou à disposição da Justiça.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025

A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 13/03/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105), para Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação, conforme Termo de Referência.

A sessão de abertura ocorrerá em 26/03/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.

As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

Brasiléia/AC, 11 de março de 2026.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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