A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), na última semana, realizou reunião com a Polícia Militar do Acre (PMAC) voltada ao fortalecimento do transporte intermunicipal de passageiros, com foco na ampliação da fiscalização sobre práticas irregulares e na organização do setor nas principais rotas do Estado.

Fiscalização integrada nas rodovias fortalece o transporte intermunicipal no Acre Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac

O serviço intermunicipal é regulado, normatizado e fiscalizado pela Ageac e abrange diferentes modalidades autorizadas que operam mediante concessão, dentro de um sistema estruturado por critérios técnicos e legais. A atuação da autarquia está direcionada ao cumprimento das normas, à proteção dos usuários e à preservação do equilíbrio do sistema, garantindo a regularidade do serviço.

O encontro ocorreu no quartel geral da PMAC, em Rio Branco, reunindo equipes técnicas das duas instituições para tratar da construção de uma atuação coordenada nas rodovias acreanas, com previsão de intensificação das ações a partir de abril. A proposta reforça o compromisso do Estado com a qualidade do serviço e a proteção dos usuários.

Representantes da Ageac e da Polícia Militar alinham ações para fortalecer a fiscalização do transporte intermunicipal. Foto: cedida

A Ageac já desenvolve fiscalizações de forma contínua, com atuação integrada à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Civil do Acre (PCAC), especialmente nos principais corredores viários. O que se propõe agora é ampliar essa presença, alcançando novos pontos estratégicos e fortalecendo a efetividade das ações em campo.

A iniciativa também considera demandas apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas do Acre, que tem defendido o reforço da fiscalização como medida de apoio à organização do setor e à valorização de quem atua dentro da legalidade.

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Projetos encaminhados pelo governo garantem novo benefício de R$ 500 para aposentados e pensionistas e ampliam auxílio-alimentação para servidores civis e militares

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), dois importantes projetos encaminhados pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), que tratam de benefícios destinados aos servidores públicos estaduais. As matérias foram analisadas em regime de urgência e resultam de intensas discussões entre parlamentares, governo e representantes sindicais.

As propostas garantem a criação de um auxílio-saúde para aposentados e pensionistas e também o reajuste e ampliação do auxílio-alimentação para servidores civis e militares do Executivo estadual.

Durante a reunião conjunta das comissões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Manoel Moraes (Progressistas), destacou que o texto foi construído após diversas rodadas de diálogo entre parlamentares, governo e sindicatos.

“Desde o início buscamos ouvir todos os lados para chegar a um consenso possível. Conversamos com a Secretaria da Fazenda, com o Planejamento e analisamos os dados fiscais. Sabemos que não é o ideal, mas pedimos ao governador que não encerrasse seu mandato sem fazer algo pelos servidores públicos, e hoje conseguimos avançar”, afirmou.

Auxílio-saúde para aposentados e pensionistas

Uma das matérias aprovadas institui o auxílio-saúde destinado aos servidores públicos estaduais civis e militares inativos e aos pensionistas com paridade. O benefício terá caráter indenizatório e será concedido no valor mensal de R$ 500.

De acordo com a justificativa enviada pelo governo, o objetivo é ajudar no custeio de despesas médicas, medicamentos e tratamentos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas que dependem do sistema público ou de tratamentos contínuos.

O deputado Adailton Cruz ressaltou que o benefício representa um avanço importante, principalmente para servidores aposentados da área da saúde. “Hoje muitos aposentados passam dificuldades e até deixam de comprar remédios por falta de condições. Esses R$ 500 podem parecer pouco para alguns, mas fazem muita diferença na vida de quem precisa cuidar da saúde”, afirmou.

Reajuste e ampliação do auxílio-alimentação

Outro projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, que trata do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo. Com a mudança, o benefício será unificado e ampliado para R$ 800 para os servidores civis. A proposta também inclui os servidores militares, que passarão a receber R$ 700 de auxílio-alimentação. Segundo o governo, a medida busca promover maior equilíbrio entre as categorias e melhorar as condições de subsistência dos servidores públicos.

Para o deputado Clodoaldo Rodrigues destacou que o aumento representa um ganho para diversas categorias do funcionalismo. “Sabemos que não é o ideal que todos gostariam, mas é um avanço importante. Todos aqui gostariam de aprovar valores ainda maiores, mas é um ganho que representa as categorias e reconhece o trabalho dos servidores”, pontuou.

Construção política e diálogo

O debate que antecedeu a votação foi marcado por negociações entre parlamentares, governo e sindicatos. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou que a Assembleia cumpriu seu papel ao promover o diálogo e construir uma solução coletiva.

“A Assembleia é o lugar da política e do diálogo. Os deputados da base foram conversar com o governo e pediram mudanças na proposta. Isso mostra que aqui ninguém impõe decisões. Hoje ninguém sai daqui com a espinha atravessada na garganta. É uma vitória dos servidores”, afirmou.

Ele também ressaltou que a proposta construída evita divisões entre categorias e garante justiça para os aposentados. “Essa negociação começou com uma proposta que dividia trabalhadores, colocando uma categoria contra a outra. O diálogo e a experiência de quem conhece as negociações fizeram nascer essa proposta que agora aprovamos, com todos unidos em torno da conquista”, acrescentou.

Para o deputado Arlenilson Cunha (PL), o momento demonstra a importância da união entre parlamentares e representantes dos trabalhadores. “Não é ainda o ideal, mas avançamos. Houve diálogo, responsabilidade e compromisso desta Casa. A união e a firmeza das lideranças sindicais foram fundamentais para chegarmos a esse resultado”, disse.

Em sua fala, o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), também destacou o papel do diálogo entre governo, parlamentares e sindicatos na construção da proposta aprovada. Ele afirmou que, mesmo mantendo uma postura independente, é importante reconhecer quando medidas positivas são apresentadas. Jarude ainda parabenizou a equipe do governo, a base parlamentar e os representantes sindicais pelo processo de construção do acordo, ressaltando que novas reivindicações ainda devem surgir e que continuará à disposição para contribuir com futuras discussões em defesa das categorias.

Próximos passos

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, os projetos seguem agora para sanção do governador Gladson Cameli. Após a sanção, os benefícios passarão a valer conforme os prazos estabelecidos nas novas legislações.

A votação foi acompanhada por representantes sindicais e servidores públicos, que acompanharam de perto as discussões no plenário e nas comissões da Casa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

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Por Fernando Oliveira
Fotos: Genoci Nascimento- Secom/ Prefeitura de Brasiléia.

A Prefeitura de Brasiléia realiza, a partir desta quarta-feira (1º), a 10ª edição da tradicional Feira do Peixe, em parceria com o Sebrae.

O evento acontece na Feira Municipal Maria Florêncio do Nascimento e segue até a Sexta-feira Santa (03), com a expectativa de comercializar cerca de 20 toneladas de pescado.

Além da venda de variados tipos de peixes, a feira conta com a comercialização de verduras, frutas, artesanato, além de opções de café da manhã, almoço e jantar, oferecendo uma programação diversificada para a população urbana e rural. O evento também inclui apresentações culturais, entre elas o show do cantor Daniel Souza, valorizando artistas locais e fortalecendo a identidade cultural da região.

Participaram o secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira, representando o prefeito Carlinhos do Pelado; a coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares; o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio; os vereadores Almir Andrade, Beto Dantas, Careca Gadelha, Djailson Américo e Lucélia Borges; e o produtor rural Sérgio Gomes, além de secretários municipais, servidores, público e a comunidade em geral.

Representando o prefeito Carlinhos do Pelado, o secretário Gesiel Moreira destacou a importância da iniciativa para a economia local. “A Feira do Peixe já se consolidou como uma das principais ações de incentivo à produção rural. São dez anos gerando renda, fortalecendo o trabalho dos nossos produtores e garantindo produto de qualidade direto do produtor para a mesa das famílias”, afirmou.

A coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares, ressaltou o papel da instituição no apoio aos empreendedores ao longo da última década. “O Sebrae é a casa do empreendedor. Ao longo desses 10 anos, temos apoiado piscicultores e agricultores, contribuindo para o fortalecimento da produção e para o sucesso da feira”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio, também enfatizou a relevância do evento. “Essa feira representa oportunidade, desenvolvimento e valorização dos nossos produtores há dez anos. É uma ação que beneficia toda a população”, disse.

O produtor rural Sérgio Gomes também destacou a importância da feira para quem vive da produção. “Para nós, produtores, esse espaço é fundamental. É a oportunidade de vender direto para o consumidor, com um produto fresco e de qualidade, além de garantir renda para nossas famílias”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Agricultura atua diretamente no apoio logístico, auxiliando os produtores da agricultura familiar no transporte do pescado até o local da feira, garantindo melhores condições de comercialização.

Durante a programação, a Vigilância Sanitária realizou visitas técnicas e avaliou positivamente as condições do peixe e dos demais produtos comercializados, assegurando qualidade e segurança alimentar para os consumidores.

Consolidada como uma das principais iniciativas de incentivo à produção local, a Feira do Peixe completa uma década promovendo geração de renda para piscicultores e agricultores familiares, além de aquecer a economia do município e garantir produto de qualidade direto do produtor para a mesa das famílias.

Secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira – Foto: assessoria

Produtor rural- Sérgio Gomes – Foto: assessoria

Coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares – Foto: assessoria

Presidente da Câmara de Vereadores- Marquinhos Tibúrcio – Foto: assessoria

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