A saída do ministro Ricardo Lewandowski do governo inaugura uma disputa pelo comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reacendeu o debate em torno da separação da pasta. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar o cargo nesta sexta-feira (9/1), um dia depois de entregar sua carta de demissão.

Até o momento, o titular do Planalto não indicou o substituto para o lugar de Lewandowski. A expectativa é que o atual secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, assuma o cargo de forma interina até que o nome seja definido.

Nos bastidores, aliados se movimentam para emplacar o sucessor. Entre os nomes ventilados, estão o do atual diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No entanto, o principal cotado, até o momento, é o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva. Como mostrou o Metrópoles, a indicação dele tem sido defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Wellington foi secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil no início do terceiro mandato de Lula e, em 2016, chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça da gestão Dilma Rousseff (PT) por 11 dias — o Supremo barrou sua nomeação porque ele precisava ser previamente exonerado no Ministério Público do Estado da Bahia, órgão do qual fazia parte.

Uma ala do governo avalia, no entanto, que o jurista não tem o perfil combativo para assumir o cargo, sobretudo em ano de eleições.

O atual ministro da Educação, Camilo Santana, também foi apontado como um possível nome para ocupar o lugar de Lewandowski. Questionado por jornalistas sobre o assunto nessa quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto, o titular da pasta minimizou os rumores e disse que pretende continuar “ajudando” na Educação.

Carta de demissão

• Na carta de demissão entregue a Lula, Lewandowski, justifica seu pedido de desligamento por “razões de caráter pessoal e familiar”.
• O documento foi entregue ao petista nessa quinta no Palácio do Planalto, pouco antes do evento que marcou os três anos dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
• A oficialização da exoneração de Lewandowski será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/1).
• No pedido, o ministro afirma ter conviccção de que exerceu “as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”.
• O ministro também enviou um comunicado em agradecimento aos servidores e colaboradores do MJSP e fez um balanço da gestão.

Novo ministério

De acordo com aliados, a saída de Lewandowski foi antecipada diante da possibilidade de Lula desmembrar a pasta, que hoje acumula as atribuições da área de Justiça e de segurança pública. O presidente falou publicamente sobre o assunto durante a reunião ministerial no final de dezembro. O petista, no entanto, tem condicionado a mudança à aprovação da PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, que tramita no Congresso.

Na visão de interlocutores, não faria sentido a criação de um ministério exclusivo à pauta da segurança sem que houvesse uma definição clara das atribuições do governo federal na área.

“Lula não quer criar um ministério que não tenha legitimidade e poder legal para realmente executar uma política”, disse um deles, ouvido pela reportagem.

Hoje, a legislação estabelece que a competência primária sobre a segurança pública é dos estados. A proposta do governo prevê uma coordenação maior entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate à criminalidade.

Ainda não há definição, portanto, se a divisão da pasta ocorreria ainda em 2026 ou se a medida se tornará bandeira da campanha eleitoral de reeleição.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou, nesta quinta-feira (8/1), os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou as condenações impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, afirmando que há desproporcionalidade nas penas e “injustiça” contra parte dos condenados.

“Qual, afinal de contas, era o crime que essas pessoas deveriam responder? Depredação de patrimônio público. Ponto. Eles quebraram, isso é crime e ninguém concorda com isso. Mas quando você pega a pena, ela é de seis meses a três anos. Essas pessoas deveriam estar livres hoje. Mas não estão”, disse.

Assista:

08/01 – e o que você tem a ver com isso? pic.twitter.com/UusENSyvpy

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 8, 2026

Ao todo, 1.734 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo 8/1. Dessas, 810 já foram condenadas, sendo 415 por crimes graves e 415 por crimes menos severos, como incitação e associação criminosa. Outras 14 foram absolvidas.

Além disso, 564 acordos de não persecução penal foram firmados, com medidas como prestação de serviços comunitários e cursos sobre democracia, resultando em ressarcimento superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. Ainda tramitam 346 ações penais em fase final e 98 denúncias, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos.

Nikolas questionou ainda o que considera disparidade entre as punições do 8 de Janeiro e casos de corrupção: “Quem você acha que atenta mais contra a democracia? Pessoas que depredaram patrimônio público ou políticos que colocaram milhões de reais em malas, foram condenados por corrupção e hoje estão livres?”.

Nikolas fala sobre Bolsonaro e veto ao PL da Dosimetria

O deputado disse que as condenações teriam como objetivo “colocar medo” na direita e afirmou que há perseguição política. Nikolas classificou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “desproporcional”.

“Não é uma luta por A ou B. Não é: ‘porque você quer fazer tudo isso para livrar o Bolsonaro da cadeia’. Eu também acho a prisão dele completamente desproporcional, mas, em específico, essas pessoas que estavam ali no dia 8 são pessoas que estão sendo literalmente punidas para servir de exemplo, para colocar medo na direita. Afinal, se fosse de forma isonômica, igualitária, para realmente fazer justiça, seria preciso condenar também os ataques que aconteceram no Congresso pela esquerda em 2006, 2014 e 2017”, disparou.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou os mentores da trama golpista que culminou nos ataques de 8 de Janeiro. A Primeira Turma do STF apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado. Ministros, chefes militares e autoridades públicas também foram condenados, marcando a primeira vez na história do país em que generais receberam condenação por tentativa de golpe.

Entre os condenados estão o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do DF. Cinco policiais militares do Distrito Federal também foram condenados por omissão.

O parlamentar também criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que tratava da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. O veto foi assinado nesta quinta-feira (8/1), durante um evento no Palácio do Planalto em memória dos atos antidemocráticos. Ele garantiu que o Congresso derrubaria a decisão do Executivo.

“Eu trabalhei ativamente para aprovar a urgência do PL da Anistia, e nós aprovamos com ampla maioria. Também aprovamos a dosimetria, que era o possível naquele momento e representava uma redução da dor dessas pessoas. Agora, o Lula veta, e eu não tenho dúvidas de que nós iremos derrubar esse veto no Congresso”, disse.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, vetado nesta quinta-feira (8/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou um novo projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista.

A proposta diz que “ficam anistiados os indivíduos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas possuam motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”.

Ao Metrópoles Amin afirmou que “não concorda” que a redução de penas fosse a “solução”. O senador acrescentou que defende a nulidade do inquérito que levou a condenações como a de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, um dos equívocos é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de um plano de assassinato relacionado à trama, ser o relator do caso.

“Se o processo é nulo, as penas não existem. A anistia é uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituinte”, declarou o parlamentar.

Ainda não há previsão de quando o texto será analisado. Amin disse que, por ter protocolado a proposta nesta quinta-feira, ainda não houve tempo de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por despachar o texto às comissões.

O que diz o texto

A proposta também estabelece que a anistia alcance “quaisquer medidas de restrições de direitos”, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças, com recursos esgotados ou não, que limitem a liberdade de expressão e de manifestação em redes sociais. Na prática, a medida resultaria na restituição de contas e perfis que foram bloqueados ao longo das investigações.

O texto exclui do perdão:

• Violência física: crimes contra a vida e lesão corporal (agressões).
• Vandalismo qualificado: danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão. Nesse caso, situações como a do homem que quebrou o relógio do Palácio do Planalto e da mulher que pichou a estátua da Justiça ficariam de fora.
• Crimes graves: terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.