Brasil
Sob PT, polícia da Bahia matou em um ano mais que todas as polícias dos EUA
As polícias da Bahia, estado comandado pelo PT há 16 anos, mataram mais pessoas em supostos confrontos do que todas as forças policiais dos Estados Unidos juntas no ano de 2022. O UOL comparou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Mapping Police Violence, dos EUA.
O que aconteceu?
As polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções em 2022. Nessa estatística, o estado não diferencia a Polícia Civil da Militar. Já nos Estados Unidos, as forças de segurança mataram 1.201 pessoas.
Os dados da letalidade baiana são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto os números dos EUA foram extraídos do Mapping Police Violence, uma organização que reúne e publica as estatísticas dos mortos pelas polícias norte-americanas, que contam com aproximadamente 18 mil corporações em todo o país. Os dados do Mapping Police Violence do ano passado foram divulgados pelo jornal britânico The Guardian.
Ao UOL, a professora e pesquisadora de Harvard Yanilda Gonzales ressalta a confiança no levantamento das duas instituições e indica um cenário assustador no Brasil.
Em declaração após a chacina, o governo da Bahia classificou os mortos por policiais de bandidos. Procurada pela reportagem na sexta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia defendeu que as mortes causadas por PMs têm sido reduzidas em 2023. (leia mais abaixo).
Famílias denunciam abusos. Neste ano ainda não há levantamento fechado do primeiro semestre, mas só nas últimas duas semanas pelo menos 29 pessoas foram mortas pela polícia na Bahia.
O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) se opõe, com isso, às promessas da gestão Lula (PT), embora não haja plano concreto do governo federal para solucionar a questão.
Cenário assustador
Yanilda Gonzales diz que a situação da Bahia deveria entrar no radar das autoridades internacionais por ter uma taxa de letalidade comparável à de um país de 330 milhões de habitantes, embora a população baiana fique em torno de 15 milhões de moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Deveria ser declarada uma emergência nacional. Um estado do tamanho da Bahia matou mais pessoas que as 18 mil polícias dos Estados Unidos. Um país que tem 330 milhoes de habitantes. Onde está o debate no Brasil sobre essas mortes? Como pode ser possível ter essa magnitude tão grande num estado só? Yanilda Gonzales, pesquisadora de Harvard (EUA)
Ao UOL, o fundador do Mapping Police Violence, Samuel Sinyangwe, ressaltou o componente racial no perfil das vítimas das polícias.
Embora as taxas de violência policial nos EUA sejam extraordinariamente altas entre as democracias ricas, nações como Brasil, Venezuela e Filipinas apresentam taxas ainda mais altas. A pesquisa comparativa sugere que nações com histórico de dominação colonial, escravidão e desigualdade racial persistente têm taxas mais altas de violência policial. Expor e erradicar esses sistemas de opressão é a chave para resolver esse problema. Samuel Sinyangwe, especialista em segurança pública
Sob qualquer critério de uso da força, estamos falando de uma força policial que produz muita morte, com letalidade muito alta. A mensagem é o quanto é absurdo o que está acontecendo na Bahia.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Críticas após governador e Lula falarem do tema
Tanto Lula quanto o governo da Bahia, quando comentaram o assunto, foram criticados pelas declarações problemáticas.
Após semanas em silêncio, Lula disse que a polícia tem de saber “diferenciar pobre de bandido”. A prerrogativa das polícias militares, no entanto, é entrar em confronto armado apenas em situações extremas contra criminosos.
Já o governo da Bahia, primeiramente, chamou os suspeitos que foram mortos por policiais de “homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos“.
Segundo o governador, ele e o goveno federal estão em “diálogo permanente” e ele “apura eventuais excessos cometidos pelas corporações”. Por enquanto, foi o que falaram sobre o assunto. Foram procurados pelo UOL para comentar sobre a comparação com os EUA, mas ainda não enviaram resposta.
Chacina mata jovens e destrói famílias
A letalidade policial deixa pelo caminho famílias destruídas. No ano passado, a chacina da Gamboa, na Bahia, matou Alexandre dos Reis, 20, filho de Silvana dos Santos, 42.
Ela conta que o filho foi levado para uma casa abandonada antes de ser morto.
A polícia já tinha matado outros dois e levou meu filho ainda vivo. Eu cheguei lá e me apresentei como mãe dele. Eles me destrataram e apontaram a arma para a minha cabeça. Quando virei, eles dispararam três tiros contra meu filho.Silvana dos Santos, mãe de jovem morto pela polícia da Bahia
Ela e outras mães e moradores da comunidade lutam até hoje por Justiça. O caso está ainda na fase judicial, à espera do julgamento dos PMs envolvidos.
Eu me sinto até hoje desprotegida. O policial é uma pessoa que deveria me proteger, não me matar. Se a polícia matou meu filho, ela me matou também.
Herança de Rui Costa, hoje ministro
A gestão de Rui Costa (PT) como governador ficou marcada pela explosão de mortes praticadas por policiais na Bahia.
Chefe do Executivo entre 2015 e 2022, ele viu as mortes por membros das forças de segurança saltarem 313% e baterem recorde no ano passado. Hoje, ele é ministro da Casa Civil e um dos mais próximos interlocutores de Lula.
Durante sua gestão na Bahia, Costa deu declarações defendendo as polícias em episódios de morte.
Há na Bahia uma articulação político-jurídica de não deixar responsabilizar a Polícia Militar. Eles têm um acordo de letalidade, que vem apresentando um resultado que, para nós, é de um genocídio.Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste
Segundo ele, os movimentos sociais que lutam contra a violência policial denunciaram em várias ocasiões Rui e sua gestão pela falta de ações para reduzir a letalidade e pela falta de transparência dos dados.
O governo Rui Costa implementou um controle social da população preta por meio da força. Não existe política pública de segurança na Bahia. A polícia está solta, matando para dar uma falsa proteção à elite, mas ela não encontra respostas positivas nos resultados.
Promessa do governo Lula
Em seu plano de governo, Lula prometeu “amplo conjunto de políticas públicas” para combater, entre outros problemas, “a política atual de genocídio e perseguição à juventude negra, com superencarceramento, e que combatam a violência policial”.
É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra.Proposta de governo apresentada em 2022 pela chapa de Lula e Alckmin
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem. Caso um posicionamento seja enviado, o texto será atualizado.
Bahia aponta diminuição de mortes
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que mortes por intervenção policial reduziram 5,8% em 2023. O governo não informou os números usados para o levantamento.
A pasta ressaltou trabalhos positivos da corporação, como apreensão de armas de fogo e de toneladas de drogas, além de ações contra o tráfico de drogas.
Ressalta ainda que são constantes os investimentos em capacitação, tecnologia e inteligência para as forças de segurança do estado, buscando sempre, como principal objetivo, a preservação de vidas, bem como a legalidade das ações policiais. Secretaria da Segurança Pública da Bahia, em nota.
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Policial sequestrado e morto com dinamite no estômago é identificado como a quarta vítima dos confrontos na Bolívia
Governo denuncia brutalidade em meio à escalada de violência durante bloqueios promovidos por apoiadores de Evo Morales; quatro policiais e um civil já morreram
A crise social e política na Bolívia ganhou contornos ainda mais trágicos nesta quinta-feira (12), com a confirmação da morte do quarto policial em meio aos protestos e bloqueios liderados por setores ligados ao ex-presidente Evo Morales. O subtenente Christian Calle Alcón foi encontrado sem vida nas imediações da rodovia que liga Cochabamba ao oeste do país, uma das regiões mais afetadas pelos confrontos com forças de segurança.
De acordo com o vice-ministro de Regime Interior, Jhonny Aguilera, Calle Alcón foi sequestrado e brutalmente assassinado. “No caso de Christian Calle, ao ter sido sequestrado por uma horda, foi morto com o uso de dinamite em sua cavidade estomacal”, relatou Aguilera durante coletiva de imprensa, revelando o grau de violência dos ataques.
Os outros três policiais – Carlos Enrique Apata Tola, Brayan Jorge Barrozo Rodríguez e Jesús Alberto Mamani Morales – foram mortos na quarta-feira (11) em Llallagua, no departamento de Potosí. Segundo o governo boliviano, eles foram atingidos por disparos efetuados por supostos francotiradores.
Além dos agentes de segurança, um civil também morreu na região de Cochabamba. De acordo com o ministro de Governo, Roberto Ríos, o comunário faleceu após manipular um artefato explosivo. Ríos voltou a responsabilizar os grupos ligados a Evo Morales, acusando-os de recorrer à violência extrema para desestabilizar o governo do presidente Luis Arce.
Os bloqueios de estradas, iniciados em 2 de junho, pedem a renúncia de Arce e alegam também reivindicações econômicas. No entanto, o mandatário nega qualquer possibilidade de renúncia e afirma que os protestos têm o objetivo de forçar uma nova candidatura de Morales à presidência, o que aprofundou o racha interno no partido Movimento ao Socialismo (MAS).
Enquanto os protestos persistem e os bloqueios se espalham por regiões estratégicas, Arce ordenou a intensificação das operações conjuntas entre a polícia e as Forças Armadas para restabelecer a ordem e garantir a circulação nas rodovias do país.
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Cinco mortos confirmados em confrontos durante bloqueios na Bolívia, incluindo três policiais e um civil
Governo e Ministério Público apontam uso de armamento pesado e explosivos nos episódios de violência; tensão cresce em Llallagua e Cochabamba
Da redação com País/bolívia
A Procuradoria-Geral da Bolívia e o ministro de Governo, Roberto Ríos, confirmaram nesta quinta-feira (12) que cinco pessoas morreram durante os violentos confrontos ocorridos em meio aos bloqueios de estrada promovidos por grupos ligados ao ex-presidente Evo Morales. Entre as vítimas estão três policiais, um bombeiro e um comunário da região de Cochabamba.
De acordo com a diretora nacional do Instituto de Investigações Forenses (IDIF), Ana Katherine Ramírez, os agentes de segurança perderam a vida no município de Llallagua, no norte do departamento de Potosí. A quinta vítima, o comunário, teria morrido em Cochabamba, segundo informou a nota divulgada pelo Ministério Público.
A promotoria já realizou a autópsia de um dos policiais em Oruro, enquanto os corpos dos demais agentes e do civil passarão por exames médico-legais em Llallagua e Cochabamba, com escolta de segurança reforçada.
Em pronunciamento à imprensa, o ministro Roberto Ríos confirmou que o civil morto “manipulava um artefato explosivo” no momento do incidente. Ele também acusou “francotiradores” de atacarem as forças de segurança com armas de fogo. “O Estado não vai se intimidar diante de abusos. Faremos prevalecer a justiça”, declarou o ministro.
Os protestos começaram no dia 2 de junho e se intensificaram nos últimos dias, com bloqueios em rodovias estratégicas, especialmente entre Cochabamba e o oeste do país. O governo afirma que os atos têm motivação política e seriam articulados por aliados de Evo Morales, em meio ao crescente racha interno no partido Movimento ao Socialismo (MAS).
O presidente Luis Arce determinou a continuidade das operações conjuntas entre policiais e militares para desobstruir as vias e conter os episódios de violência, que já colocam em alerta diversas regiões bolivianas.
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STJ decide que vendas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins
Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.
A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.
O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.
Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.
A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.
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