Brasil
Sob PT, polícia da Bahia matou em um ano mais que todas as polícias dos EUA
As polícias da Bahia, estado comandado pelo PT há 16 anos, mataram mais pessoas em supostos confrontos do que todas as forças policiais dos Estados Unidos juntas no ano de 2022. O UOL comparou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Mapping Police Violence, dos EUA.
O que aconteceu?
As polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções em 2022. Nessa estatística, o estado não diferencia a Polícia Civil da Militar. Já nos Estados Unidos, as forças de segurança mataram 1.201 pessoas.
Os dados da letalidade baiana são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto os números dos EUA foram extraídos do Mapping Police Violence, uma organização que reúne e publica as estatísticas dos mortos pelas polícias norte-americanas, que contam com aproximadamente 18 mil corporações em todo o país. Os dados do Mapping Police Violence do ano passado foram divulgados pelo jornal britânico The Guardian.
Ao UOL, a professora e pesquisadora de Harvard Yanilda Gonzales ressalta a confiança no levantamento das duas instituições e indica um cenário assustador no Brasil.
Em declaração após a chacina, o governo da Bahia classificou os mortos por policiais de bandidos. Procurada pela reportagem na sexta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia defendeu que as mortes causadas por PMs têm sido reduzidas em 2023. (leia mais abaixo).
Famílias denunciam abusos. Neste ano ainda não há levantamento fechado do primeiro semestre, mas só nas últimas duas semanas pelo menos 29 pessoas foram mortas pela polícia na Bahia.
O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) se opõe, com isso, às promessas da gestão Lula (PT), embora não haja plano concreto do governo federal para solucionar a questão.
Cenário assustador
Yanilda Gonzales diz que a situação da Bahia deveria entrar no radar das autoridades internacionais por ter uma taxa de letalidade comparável à de um país de 330 milhões de habitantes, embora a população baiana fique em torno de 15 milhões de moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Deveria ser declarada uma emergência nacional. Um estado do tamanho da Bahia matou mais pessoas que as 18 mil polícias dos Estados Unidos. Um país que tem 330 milhoes de habitantes. Onde está o debate no Brasil sobre essas mortes? Como pode ser possível ter essa magnitude tão grande num estado só? Yanilda Gonzales, pesquisadora de Harvard (EUA)
Ao UOL, o fundador do Mapping Police Violence, Samuel Sinyangwe, ressaltou o componente racial no perfil das vítimas das polícias.
Embora as taxas de violência policial nos EUA sejam extraordinariamente altas entre as democracias ricas, nações como Brasil, Venezuela e Filipinas apresentam taxas ainda mais altas. A pesquisa comparativa sugere que nações com histórico de dominação colonial, escravidão e desigualdade racial persistente têm taxas mais altas de violência policial. Expor e erradicar esses sistemas de opressão é a chave para resolver esse problema. Samuel Sinyangwe, especialista em segurança pública
Sob qualquer critério de uso da força, estamos falando de uma força policial que produz muita morte, com letalidade muito alta. A mensagem é o quanto é absurdo o que está acontecendo na Bahia.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Críticas após governador e Lula falarem do tema
Tanto Lula quanto o governo da Bahia, quando comentaram o assunto, foram criticados pelas declarações problemáticas.
Após semanas em silêncio, Lula disse que a polícia tem de saber “diferenciar pobre de bandido”. A prerrogativa das polícias militares, no entanto, é entrar em confronto armado apenas em situações extremas contra criminosos.
Já o governo da Bahia, primeiramente, chamou os suspeitos que foram mortos por policiais de “homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos“.
Segundo o governador, ele e o goveno federal estão em “diálogo permanente” e ele “apura eventuais excessos cometidos pelas corporações”. Por enquanto, foi o que falaram sobre o assunto. Foram procurados pelo UOL para comentar sobre a comparação com os EUA, mas ainda não enviaram resposta.
Chacina mata jovens e destrói famílias
A letalidade policial deixa pelo caminho famílias destruídas. No ano passado, a chacina da Gamboa, na Bahia, matou Alexandre dos Reis, 20, filho de Silvana dos Santos, 42.
Ela conta que o filho foi levado para uma casa abandonada antes de ser morto.
A polícia já tinha matado outros dois e levou meu filho ainda vivo. Eu cheguei lá e me apresentei como mãe dele. Eles me destrataram e apontaram a arma para a minha cabeça. Quando virei, eles dispararam três tiros contra meu filho.Silvana dos Santos, mãe de jovem morto pela polícia da Bahia
Ela e outras mães e moradores da comunidade lutam até hoje por Justiça. O caso está ainda na fase judicial, à espera do julgamento dos PMs envolvidos.
Eu me sinto até hoje desprotegida. O policial é uma pessoa que deveria me proteger, não me matar. Se a polícia matou meu filho, ela me matou também.
Herança de Rui Costa, hoje ministro
A gestão de Rui Costa (PT) como governador ficou marcada pela explosão de mortes praticadas por policiais na Bahia.
Chefe do Executivo entre 2015 e 2022, ele viu as mortes por membros das forças de segurança saltarem 313% e baterem recorde no ano passado. Hoje, ele é ministro da Casa Civil e um dos mais próximos interlocutores de Lula.
Durante sua gestão na Bahia, Costa deu declarações defendendo as polícias em episódios de morte.
Há na Bahia uma articulação político-jurídica de não deixar responsabilizar a Polícia Militar. Eles têm um acordo de letalidade, que vem apresentando um resultado que, para nós, é de um genocídio.Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste
Segundo ele, os movimentos sociais que lutam contra a violência policial denunciaram em várias ocasiões Rui e sua gestão pela falta de ações para reduzir a letalidade e pela falta de transparência dos dados.
O governo Rui Costa implementou um controle social da população preta por meio da força. Não existe política pública de segurança na Bahia. A polícia está solta, matando para dar uma falsa proteção à elite, mas ela não encontra respostas positivas nos resultados.
Promessa do governo Lula
Em seu plano de governo, Lula prometeu “amplo conjunto de políticas públicas” para combater, entre outros problemas, “a política atual de genocídio e perseguição à juventude negra, com superencarceramento, e que combatam a violência policial”.
É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra.Proposta de governo apresentada em 2022 pela chapa de Lula e Alckmin
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem. Caso um posicionamento seja enviado, o texto será atualizado.
Bahia aponta diminuição de mortes
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que mortes por intervenção policial reduziram 5,8% em 2023. O governo não informou os números usados para o levantamento.
A pasta ressaltou trabalhos positivos da corporação, como apreensão de armas de fogo e de toneladas de drogas, além de ações contra o tráfico de drogas.
Ressalta ainda que são constantes os investimentos em capacitação, tecnologia e inteligência para as forças de segurança do estado, buscando sempre, como principal objetivo, a preservação de vidas, bem como a legalidade das ações policiais. Secretaria da Segurança Pública da Bahia, em nota.
Comentários
Algumas companhias aéreas, como sempre, desrespeitam essa lei ou até mesmo não informam o direito ao passageiro. Nesse caso, pode ser cabível um pedido de indenização.
O desconto é válido para voos nacionais e internacionais que partem do Brasil e é aplicado na tarifa do acompanhante, não na do passageiro com deficiência. Foto: internet
Como funciona?
Quem for efetuar a compra das passagens, de preferência com antecedência, deve informar à companhia aérea que a reserva é para pessoa com TEA e por isso, precisará de um acompanhante.
Feito isso, a companhia pedirá alguns documentos como o laudo da deficiência e o MEDIF (fornecido no site da companhia aérea). Deve aguardar o prazo da companhia para a resposta do pedido do desconto que, pela lei, deverá ser feito em 48hrs (porém, geralmente, estendem esse prazo). Lembrando que o desconto de 80% é para o acompanhante, que pode ser qualquer pessoa, basta que esteja acompanhando a pessoa com TEA. A pessoa com autismo paga a passagem no valor normal.
Com a aprovação desses documentos, pessoas com necessidades de atendimento especiais conseguem obter o chamado Cartão Médico do Passageiro Frequente. Foto: internet
Acompanhantes de pessoas com deficiência ou autismo têm direito a um desconto de pelo menos 80% no valor das passagens aéreas. É o que prevê a Resolução 009/2007 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). “As companhias aéreas são obrigadas a conceder um desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante de passageiros com deficiência que necessitam de assistência para viajar. Isso inclui acompanhantes de crianças autistas, quando comprovada a necessidade de suporte durante o voo”, explica o advogado Matheus Barbosa dos Santos, sócio do escritório Barbosa e Schroeder Advogados.
De acordo com ele, o desconto é válido para voos nacionais e internacionais que partem do Brasil e é aplicado na tarifa do acompanhante, não na do passageiro com deficiência. O valor pode variar dependendo da tarifa base da companhia aérea.
Quem tem direito
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
Passageiros que, por recomendação médica, não conseguem viajar de forma independente.
Critérios para concessão do desconto
A necessidade de um acompanhante é avaliada com base em documentos médicos e pode variar entre as companhias aéreas. O desconto será concedido se a companhia entender que o passageiro precisa de suporte para:
- Assistência para se locomover durante o voo;
- Comunicação com a tripulação;
- Auxílio em emergências.
Documentação Necessária:
- Laudo médico com o CID correspondente (ex.: CID F84.0 para TEA);
- Formulário MEDIF (Informação Médica) preenchido pelo médico responsável;
- Documentos de identificação do passageiro e do acompanhante;
- Solicitação com antecedência mínima de 72 horas antes do voo.
Passo a passo para solicitar o desconto:
- Comprar a passagem do passageiro com deficiência;
- Preencher e enviar o MEDIF e o laudo médico para a companhia aérea;
- Aguardar a análise e aprovação da companhia aérea;
- Após aprovação, será fornecido um código de desconto para a compra da passagem do acompanhante.
O advogado Jefferson Leão Pires, do escritório Poliszezuk Advogados, explica que, além do desconto na passagem dos acompanhantes, o passageiro possui o direito de receber um desconto de, no mínimo, 80% sobre o excesso de bagagem utilizado exclusivamente para o transporte de eventuais equipamentos médicos, como é o caso de objetos de apoio emocional.
“A documentação específica dependerá de cada caso, porém é facultado ao operador aéreo exigir o preenchimento de um Formulário de Informações Médicas (MEDIF). Além disso, o operador deve questionar sobre a necessidade de atendimento especial do passageiro no momento da compra de passagens aéreas”, diz Pires.
O advogado Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, especializado em direito do passageiro aéreo, comenta que a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, assegura ao Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) o direito a um acompanhante com desconto mínimo de 80% sobre o valor da passagem aérea.
“O termo PNAE abrange pessoas com deficiência, indivíduos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que, devido a uma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro”, diz o advogado.
“Tanto a legislação vigente, quanto as políticas internas de algumas companhias aéreas preveem a possibilidade de concessão de descontos significativos em passagens aéreas para acompanhantes de PNAEs que necessitam de assistência especial, bem como em situações de emergência familiar, mediante a devida comprovação e observância dos procedimentos estabelecidos”, finaliza Rosenbaum.
A necessidade de um acompanhante é avaliada com base em documentos médicos e pode variar entre as companhias aéreas. O desconto será concedido se a companhia entender que o passageiro precisa de suporte. Foto: internet
Anac para entender se as companhias aéreas são, mesmo, obrigadas a dar desconto igual ou maior que 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de passageiros com diabetes ou TEA.
A agência informou que, segundo a Resolução nº 280, de 2013, a obrigatoriedade do benefício se aplica exclusivamente ao acompanhante do passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) que:
- “viaje em maca ou incubadora”;
- ” em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo”;
- “ou não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência”.
- As postagens acertam na descrição de como obter o benefício junto às companhias aéreas, mas erram ao citar a obrigatoriedade na concessão — o diagnóstico de TEA ou de diabetes não garante esse direito de maneira automática.
- Segundo norma da Anac que regula o atendimento a passageiros com necessidades especiais em transporte aéreo, a aplicação de desconto mínimo de 80% para acompanhantes ocorre apenas quando esses passageiros têm restrições de autonomia.
- Ainda segundo a agência, acompanhantes de pessoas com necessidades médicas especiais precisam ser maiores de 18 anos. Ou seja, o desconto não vale para acompanhantes menores de idade.
- As principais empresas aéreas com operações no Brasil oferecem descontos de 80% a acompanhantes de pessoas com TEA, diabetes e outras condições médicas por meio de um protocolo específico – mas desde que sejam observadas as restrições de autonomia previstas pela resolução da Anac
Como obter o desconto
O advogado Gabriel de Britto Silva ressalta a importância de se fazer o pedido de desconto no momento da compra da passagem e com antecedência mínima de 72 horas antes do voo.
Além disso, é necessário anexar formulários médicos (MEDIF, na sigla em inglês) devidamente preenchidos e laudos que comprovem “o impedimento de natureza mental ou intelectual” da pessoa a ser acompanhada, segundo a Anac.
Com a aprovação desses documentos, pessoas com necessidades de atendimento especiais conseguem obter o chamado Cartão Médico do Passageiro Frequente, ou Fremec (sigla para Frequent Traveller Medical Card). Na prática, esse cartão dá direito a um desconto de 80% ou mais nas passagens dos acompanhantes.
- O Fremec é emitido para pessoas com condições médicas permanentes, estáveis e não graves. Ele facilita a vida dos passageiros, pois não é necessário apresentar atestado médico em cada viagem.
- Para obtê-lo, é preciso preencher um outro formulário, com relatórios médicos solicitados. Cada companhia aérea tem o seu próprio procedimento para aprovar a documentação.
- Alguns exemplos de condições médicas que podem ser incluídas no Fremec são: deficiência visual, deficiência auditiva, diabetes mellitus (com episódios constantes de hipoglicemia) e transtorno do espectro autista (TEA).
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Com 516 mortes registradas, estado ocupa posição crítica no ranking nacional; Norte e Nordeste concentram os maiores índices de assassinatos
O estado do Amapá registrou, em 2023, a segunda maior taxa de homicídios do Brasil, com 39,7 mortes por 100 mil habitantes. Os dados são do Atlas da Violência, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Ao todo, foram contabilizados 516 homicídios no estado ao longo do ano passado. O número reforça o alerta para a crescente onda de violência na região Norte, que, junto com o Nordeste, concentra os índices mais elevados de assassinatos no país.
A Bahia lidera o ranking nacional, com uma taxa de 43,7 homicídios por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, Pernambuco (37,3), Amazonas (36,0) e Ceará (34,8).
Considerado uma das principais referências na análise da criminalidade no Brasil, o Atlas da Violência é utilizado como instrumento para formulação de políticas públicas de segurança e combate à violência.
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Justiça torna réus ex-secretário de Segurança e ex-comandante da PM por massacre no Rio Abacaxis
Onze policiais, incluindo altos oficiais do Amazonas, vão responder por homicídio qualificado, tortura e outros crimes ligados à operação que matou oito pessoas em 2020
Ex-secretário da SSP-AM, coronel Louismar Bonates, o ex-comandante-geral da PMAM, coronel Airton Norte — Foto: Reprodução
A Justiça Federal aceitou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Airton Norte, e outros nove policiais militares. Eles são acusados de participação no chamado “Massacre do Rio Abacaxis”, ocorrido em agosto de 2020.
A operação policial, realizada nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, resultou em oito mortes, incluindo dois indígenas Munduruku e membros de uma família ribeirinha. Além das execuções, há denúncias de tortura, invasões de domicílios e abusos cometidos durante a chamada operação “Lei e Ordem”, conduzida por agentes da Polícia Militar.
De acordo com o MPF, os crimes teriam sido motivados por vingança após a morte de dois policiais em uma emboscada, dias antes da ação. As investigações apontam que as vítimas foram executadas sem chance de defesa e que os corpos foram ocultados ou destruídos.
Os 11 réus responderão por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. Segundo o Ministério Público, as ações afetaram diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas, agravando a vulnerabilidade dessas populações em plena pandemia, com dificuldades no acesso à alimentação e à saúde.
O MPF requer a condenação dos acusados, a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 500 mil por família de vítima, a título de indenização por danos morais. O caso é considerado um dos mais graves episódios de violência policial na região amazônica nos últimos anos.
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