Acre
Situação de alunos de medicina no exterior pode ser legalizada
Da redação ac24horas
A Comissão de Saúde e Comissão Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai procurar o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar o diálogo e saídas legais para o internato de alunos que fazem o curso de medicina no exterior, através da Santa Casa de Misericórdia, o município de Rio Branco e o Governo do Estado.
“Politicamente não há nenhum entrave, a abertura de diálogo com MPE é para saber qual o impedimento existente e as saídas para a legalização dessa situação”, disse o deputado Raimundinho da Saúde (PTN) que é presidente da Comissão de Saúde da Aleac.
O artigo 7º paragráfo 2º da resolução de 2001 do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina é a principal barreira, segundo os alunos, colocada pelo promotor Glauco Ney Shiroma Oshiro, da promotoria especializada de Defesa da Saúde que vedaria tal procedimento.
O documento institui que “a formação do médico incluirá, como etapa integrante da graduação, estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviços próprios ou conveniados, e sob supervisão direta dos docentes da própria Escola/Faculdade”.
Acrescenta no inciso 2º o colegiado do curso de graduação em medicina poderá autorizar no máximo 25% da carga horária total estabelecida para estágio, a realização de treinamento supervisionado fora da unidade federativa preferencialmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, bem como em instituição conveniada que mantenha programas de Residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e/ou outros programas de qualidade equivalente em nível internacional.
Para o aluno de medicina, Jesus Pinheiro, um dos líderes do movimento de legalização do internato em Rio Branco, tal resolução não é problema, não preconiza se seu teor quanto aos alunos procedentes de faculdades estrangeiras. Ele afirma ainda que a resolução é omissa quanto aos alunos de outras IES procedentes de UF diferentes.
Em documento entregue pela aluna do curso de medicina da UNITEP, Priscila dos Anjos, destaca-se que o debate deve se ater no fato de que os alunos das faculdades do exterior estão defesos de realizar seus internatos no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco e que estes, antes de mais nada são brasileiros/acreanos possuidores de direitos e obrigações.
A deputada presidente da Comissão de Saúde, Leila Galvão, contribuiu com o debate afirmando que quando prefeita do município de Brasileia fez um termo de cooperação com aval jurídico com alunos da UNITEP do curso de enfermagem. Demais alunos presentes na sala das comissões citaram jurisprudências geradas em outros estados que realizam o regime de internato com alunos de faculdades exteriores.
“Não queremos nada ilegal, essa causa a Assembleia Legislativa. Vamos abrir um diálogo com as instituições, conscientizar das necessidades do estado na área de medicina e facilitar a vida dessas pessoas que se dispuseram a estudar fora do país e agora querem fazer internato em Rio Branco”, disse Leila Galvão.
O diretor da Santa Casa, Anderson Silva, afirmou que toda a documentação exigida pelo Ministério Público foi apresentada ao MPE. A necessidade de convênios com o município e o governo do estado se dá para atender as exigências curriculares obrigatórias uma vez que o treinamento deve incluir aspectos necessários nas áreas de Clinica Médica, Cirúrgica, Ginecologia-obstetrícia, Pediatria e Saúde Coletiva.
Com os impedimentos citados pelo MPE e o Conselho Regional de Medicina, o convênio entre o Município de Rio Branco e a Santa Casa de Misericórdia encontra-se na mesa do prefeito Marcus Viana aguardando parecer jurídico para ser encaminhado.
Correndo contra o tempo, os acadêmicos propuseram aos deputados o acolhimento de suas demandas e a promoção junto ao Estado do Acre e a Universidade Federal do Acre para a assinatura de um termo de cooperação e a realização do internato.
Eles também solicitaram a viabilidade política no âmbito estadual e federal para revogar a resolução CNE/CES nº 4 de 7 de novembro de 2001 ou em último caso, uma edição de medida provisória com o fito de legalizar amplamente a vinda de alunos do IES estrangeiras para internato em hospitais brasileiros e transferência de cursos.
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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda
Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.
“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.
Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.
“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.
Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada
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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026
Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada
Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.
Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.
A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.
MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.
Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.
A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.
A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.
Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada
Veja vídeos entrevista:
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O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias
O governador Gladson Camelí acompanhou neste sábado, 17, a elevação do nível do Rio Acre, em Rio Branco, e destacou as ações dos órgãos de Comando e Controle para reduzir os impactos da cheia sobre a população. Ele também fez um apelo à colaboração e empatia dos moradores diante do momento crítico, reforçando que a união é essencial para evitar danos maiores.
Na Gameleira, o major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida na capital e confirmou que, às 16h, o nível do manancial já havia alcançado 14,40 metros. As cotas de alerta e de transbordo do Rio Acre são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.
No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado vem apoiando as Defesas Civis municipais de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.
Prioridade tem sido amenizar impactos e garantir segurança das pessoas, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas precisem deixar suas casas e sofram prejuízos. A tendência é de baixa, mas, diante do volume de chuvas, precisamos manter ações de governo para reduzir os impactos”, afirmou o governador.
Ele também fez um alerta à população sobre os riscos de acidentes às margens do rio. “Muita gente vem pescar ou observar a enchente, mas é fundamental ter cuidado e consciência. Há casas alagadas e situações que exigem sensibilidade e responsabilidade. Nossa prioridade é a prevenção”, disse.
Governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. “Não apenas em Rio Branco, mas em qualquer cidade que esteja sofrendo com a elevação das águas, estaremos juntos para amenizar a dor das famílias. Já determinei às equipes que não deixem para amanhã o que precisa ser feito hoje”, concluiu.
O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias.
Rio Acre chegou a 14,40 metros na tarde deste sábado, 17. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo ele, o atendimento às famílias atingidas ocorre de forma coordenada. “O Rio Acre apresenta elevação lenta e progressiva, o que até agora afetou poucas pessoas. Com a cota de 14,40 metros, já atendemos 13 famílias, cerca de 30 pessoas, que foram alojadas no Parque de Exposições. Além disso, sete famílias indígenas foram direcionadas para a Escola Leôncio de Carvalho, em respeito às suas tradições”, explicou
O comandante destacou que a expectativa é de estabilização do nível do rio nos próximos dias. “Imaginamos que amanhã o ritmo de subida diminua e, se tudo der certo, na segunda-feira [19] o rio comece a estabilizar e depois a baixar. Permaneceremos de prontidão durante todo o período para garantir o melhor atendimento à população”, afirmou.
Atualmente, dois locais de abrigo estão em funcionamento: o Parque de Exposições, com capacidade para 70 famílias, oito já ocupadas, e a Escola Leôncio de Carvalho, destinada ao grupo indígena.
Santos também ressaltou o papel da tecnologia no enfrentamento da cheia. “O aplicativo Família Segura e a plataforma Climate têm sido fundamentais para agilizar a comunicação e o planejamento das ações. Essas ferramentas permitem acompanhar em tempo real o número de famílias atingidas e facilitam a tomada de decisões”, finalizou.
O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida. Foto: Diego Gurgel/Secom
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