Acre
Sintesac entra com ação contra o Estado pela demissão dos 300 servidores provisórios
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) ajuizou na manhã desta segunda-feira uma ação judicial para brecar e rediscutir as demissões dos cerca de 300 servidores estaduais da área de saúde. Os principais argumentos levantados pelos sindicato foram a decadência administrativa, interesse judicial e o risco de colapso para a saúde pública estadual. Neste momento, o processo está aguardando distribuição para saber em qual a vara de fazenda será julgado.
No documento, o sindicato pediu o deferimento de uma liminar contra o estado para suspender, de imediato, as demissões contra os servidores. Caso estas continuem, setores vitais para a saúde pública, como o Pronto Socorro (PS) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e o setor de nefrologia da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) podem paralisar as atividades.
“Esperamos e confiamos no Judiciário”
“O Sintesac tentou buscar uma saída política e negociada administrativamente para o governador não demitir os mais de 300 pais de família, ação esta cujo resultado poderia ser o caos na saúde pública estadual e na vida desses servidores. Peregrinamos nos gabinetes de promotores, deputados estaduais e federais, senadores e até com o governador. Fizemos protestos e manifestações nas ruas, mas não tivemos resposta”, afirmou o presidente. José Adailton Cruz.
Adailton disse não ter restado outra saída ao Sintesac exceto buscar guarida junto ao Poder Judiciário: “Após muito trabalho da nossa assessoria jurídica, finalizamos e impetramos a ação judicial para reintegrar e manter em seus postos de trabalho os servidores atingidos pela recomendação 001/2017 do MP”.
O presidente do Sinteac reafirmou a confiança do sindicato na Justiça e disse estar muito confiante na ação desta: “Esperamos agora, por via judicial, evitar essa tragédia na vidas dos acreanos”.
Secretaria confirma demissões
O secretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Saúde do Acre, Ruy Arruda, informou que a Sesacre atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual e exonerou os servidores que foram contratados de forma irregular. Alguns deles estavam no serviço público há mais de 15 anos. Ele não soube detalhar o número de exonerados.
A Sesacre agora corre para contratar as pessoas que passaram no último concurso público do setor para substituir os antigos ocupantes das funções nas unidades de Saúde. Os outros 77 serão exonerados à medida que as contratações forem acontecendo, informa.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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