O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) ajuizou na manhã desta segunda-feira uma ação judicial para brecar e rediscutir as demissões dos cerca de 300 servidores estaduais da área de saúde. Os principais argumentos levantados pelos sindicato foram a decadência administrativa, interesse judicial e o risco de colapso para a saúde pública estadual. Neste momento, o processo está aguardando distribuição para saber em qual a vara de fazenda será julgado.
No documento, o sindicato pediu o deferimento de uma liminar contra o estado para suspender, de imediato, as demissões contra os servidores. Caso estas continuem, setores vitais para a saúde pública, como o Pronto Socorro (PS) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e o setor de nefrologia da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) podem paralisar as atividades.
“Esperamos e confiamos no Judiciário”
“O Sintesac tentou buscar uma saída política e negociada administrativamente para o governador não demitir os mais de 300 pais de família, ação esta cujo resultado poderia ser o caos na saúde pública estadual e na vida desses servidores. Peregrinamos nos gabinetes de promotores, deputados estaduais e federais, senadores e até com o governador. Fizemos protestos e manifestações nas ruas, mas não tivemos resposta”, afirmou o presidente. José Adailton Cruz.
Adailton disse não ter restado outra saída ao Sintesac exceto buscar guarida junto ao Poder Judiciário: “Após muito trabalho da nossa assessoria jurídica, finalizamos e impetramos a ação judicial para reintegrar e manter em seus postos de trabalho os servidores atingidos pela recomendação 001/2017 do MP”.
O presidente do Sinteac reafirmou a confiança do sindicato na Justiça e disse estar muito confiante na ação desta: “Esperamos agora, por via judicial, evitar essa tragédia na vidas dos acreanos”.
Secretaria confirma demissões
O secretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Saúde do Acre, Ruy Arruda, informou que a Sesacre atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual e exonerou os servidores que foram contratados de forma irregular. Alguns deles estavam no serviço público há mais de 15 anos. Ele não soube detalhar o número de exonerados.
A Sesacre agora corre para contratar as pessoas que passaram no último concurso público do setor para substituir os antigos ocupantes das funções nas unidades de Saúde. Os outros 77 serão exonerados à medida que as contratações forem acontecendo, informa.
