Acre
Sinjac busca solução em comando da PM para desrespeito com a classe de comunicação
MEMBROS da diretoria do sindicato em reunião com o comandante da Polícia Militar – Foto: Da Assessoria
Membros da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre e profissionais de jornalismo policial estiveram reunidos com o comandante da Policia Militar para buscar uma solução a respeito da má conduta de alguns comandos com relação a imprensa, onde jornalistas estão sofrendo agressões e intimidações de alguns policiais durante a execução da profissão.
“Entendemos que isso não é algo de todos os comandos, acreditamos que essas ações são promovidas por policiais despreparados. Não queremos nenhum tipo de enfrentamento com a PM do Acre, pois somos parceiros. O que seria da área de segurança se só informássemos o lado ruim das coisas? E temos respeito com esses profissionais que também estão arriscando suas vidas, uma vez que temos pais, irmãos, maridos ou esposas e amigos na corporação. Só exigimos o mesmo respeito ao nosso trabalho” disse o presidente do Sinjac, Victor Augusto de Farias.
O comandante da PM no Acre pediu que o sindicato encaminhasse um relatório com todos os casos de abusos contra os jornalistas e que no próximo dia cinco estará realizando visitas aos demais comandos e apurando as denúncias.
“Entendemos que os jornalistas são nossos parceiros e se não fosse pelos serviços de informação deles, não poderíamos mostrar também o serviço que os militares do Acre prestam a população. Quanto aos policiais envolvidos nos casos, iremos apurar e tomar medidas. Após a entrega do relatório, estaremos estabelecendo um prazo para apurar as denúncias” afirmou cel. José Anastácio.
O sindicato estará realizando um treinamento com todos os seus associados para que todos saibam como proceder com assuntos policiais. Além de trabalhar com a própria PM, como lidar com informações sem expor pessoas e familiares nas redes sociais.
Ascom Sinjac
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Acre
Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos
A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta sexta-feira, 11, por meio do Decreto nº 2.297, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município.
O grupo será formado por servidores de quatro secretarias municipais: Finanças, Meio Ambiente (Semeia), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. Entre as atribuições do GT estão a análise da atual estrutura de custos dos serviços, o estudo de fontes de financiamento, a definição de critérios para identificar grandes geradores de resíduos e a elaboração de propostas para tornar o sistema mais equilibrado e justo do ponto de vista fiscal.
Além disso, o grupo deverá estudar modelos de cobrança e políticas públicas voltadas à redução e à correta destinação dos resíduos sólidos, bem como propor alterações no Código Tributário Municipal com base nas diretrizes das leis federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, portanto o Estado do Acre foi condenado por omissão estatal ao não coibir práticas reiteradas de bullying e injúrias raciais ocorridas em uma escola pública de Rio Branco.
Na apelação, o ente público requereu que o pedido fosse julgado improcedente. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que foi comprovada a omissão estatal, pois, mesmo após comunicação à direção escolar e aos órgãos competentes, não foram adotadas providências concretas para cessar as agressões sofridas pelo aluno, levando, inclusive, à sua transferência para outra instituição de ensino.
De acordo com as informações do processo, a comprovação se deu a partir do relatório do Conselho Tutelar e Boletim de Ocorrência, o que foi suficiente para constatar a ciência da Administração Pública e a falta de segurança no ambiente escolar.
Por sua vez, o Ministério Público apontou que o abalo psicológico é presumível, especialmente por ter ocorrido durante a adolescência, fase de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, crucial para a formação da identidade e da autoestima do indivíduo. Além disso, enfatizou a repercussão dos fatos nos pais, que sofreram com a angústia e a tristeza do filho.
Consta na decisão: “não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”. Assim, foi mantida a decisão de 1º grau e deve ser pago R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil, a cada um de seus pais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.809 do Diário da Justiça (pág. 30), da última quarta-feira, 2.
Fonte: Ascom/TJAC
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), divulgou nesta sexta-feira, 11, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de junho de 2025. Conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990, a publicação detalha os valores repassados aos 22 municípios acreanos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ICMS e IPVA.
De acordo com os dados, o total transferido somou R$ 53,1 milhões, sendo R$ 37,1 milhões de ICMS, R$ 9,2 milhões de Fundeb e R$ 6,6 milhões de IPVA.
A capital Rio Branco liderou os repasses, com valores que ultrapassam R$ 23,9 milhões: R$ 15,8 milhões de ICMS, R$ 3,9 milhões do Fundeb e R$ 4,1 milhões de IPVA. Na sequência, os maiores repasses foram feitos aos municípios de Cruzeiro do Sul (R$ 6,3 milhões no total), Brasileia (R$ 2,3 milhões) e Sena Madureira (R$ 2 milhões).
Por outro lado, cidades com menor população e atividade econômica, como Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter, receberam repasses mais modestos, com valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.
O demonstrativo atende à exigência de transparência prevista no artigo 8º da LC nº 63/1990, que obriga os divulgar mensalmente, em órgão oficial, os repasses realizados aos municípios.
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