Acre
Sindmed denuncia falta de médicos e estrutura hospitais do Acre
Segundo Sindmed-AC faltam remédios e equipamentos em hospitais.
Secretário de Gestão da Sesacre diz que Sindimed não oficializou denúncia.
Falta de médicos especializados, equipamentos e estrutura são algumas das denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) em relação aos hospitais e outras unidades de saúde do Acre.
Ao G1, o secretário adjunto de Gestão e Planejamento, Irailton Lima, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), afirmou que, em nenhum momento, o Sindmed-AC oficializou as reclamações no órgão. “A secretaria não se furta a sentar para discutir com o sindicato, desde que isso seja estabelecido em um patamar institucional”, afirma.
De acordo com o presidente do sindicato, José Ribamar Costa, recentemente, o Sindmed-AC encontrou vários problemas, principalmente na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, e também no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá em Cruzeiro do Sul, município localizado a 648 km da capital.
“Nessas maternidades a estrutura é precária. Há um baixo número de profissionais, por isso, reivindicamos o chamamento dos médicos especialistas, obstetras, ginecologiscas e também clínicos, que fizeram concurso em 2013. Por exemplo, na maternidade há dias em que funciona com apenas dois médicos, mas o certo seriam cinco médicos especialistas”, disse.
Falta de Leitos
Ainda segundo Costa, outro problema é a falta de leitos no Hospital de Urgência e Emergência (Huerb), Unidades de Pronto Atendimento (Upa) e também nos hospitais do interior do estado. Ele destaca que falta equipamentos para exames, medicamentos e até material para curativos.
“Nesses hospitais os pacientes que precisam ficar internados acabam esperando atendimento sentados em cadeiras e até no chão. Nós vemos que a população está sofrendo com o atendimento nas UPAs e em locais de urgência e emergência como o pronto socorro. Além disso, a falta de materiais interfere muito no tratamento médico do paciente”, destaca.
Situação no interior do estado
Costa relata que atualmente apenas dois médicos atuam em Xapuri, município distante 188 km de Rio Branco. A situação, segundo ele, é ainda mais complicada em cidades mais isoladas.
“Temos municípios padecendo bastante. O hospital de Brasileia é referência para municípios do Alto Acre e está com uma estrutura altamente precária e com risco de ruir, principalmente após a cheia de 2015. É muito triste a situação desses hospitais”, lamenta.
Secretário alega que crise econômica tem afetado serviços da Saúde
O secretário de Gestão e Planejamento da Sesacre,Irailton Lima, diz que a crise econômica tem impactado de forma direta a administração pública, sobretudo do Acre, que “depende de repasses federais”.
“Com a queda nos repasses, obviamente, se está enfrentando alguma dificuldade, mas é momentânea. Temos a expectativa de que a economia reaja, que a arrecadação melhore e tenhamos plena condição de responder todas as necessidades das unidades. Mesmo no ambiente de crise, tudo tem sido feito”, acrescenta.
Paralisação da categoria
Costa relata que apesar de haver faculdades de medicina no Acre, muitos profissionais acabam seguindo para outros estados buscando condições melhores de trabalho e uma contratação efetiva.
“Os residentes que são formados por médicos especialistas no Acre não encontram chances de trabalho com um contrato efetivo e procuram locais como Brasília, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Bahia para trabalhar com uma remuneração melhor. Muitos desses médicos gostariam de ficar no estado, então porque não dar uma chance a eles fazendo um bom contrato?”, questiona.
Para exigir melhorias na estrutura dos hospitais e no atendimento a população, o Sindmed-AC deve fazer uma paralisação nos dias 16 e 17 de março. A decisão foi tomada pela categoria durante uma assembleia geral realizada no sábado (20).
“Vamos comunicar a população sobre a paralisação através de informes. Os médicos são servidores públicos e para fazer um movimento como esse é preciso explicar os motivos e mostrar as soluções que seriam aumento no número de profissionais, efetividade e também mais leitos”, finaliza.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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