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Sindmed-AC garante proteção para médica vítima de constrangimento ilegal

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) obteve na Justiça um habeas corpus em defesa de uma médica que teve o setor de emergência invadido por policiais civis para realizarem fotos e filmagens de paciente que estava em atendimento. A irregularidade cometida por agentes trouxe riscos de contaminação, constrangimento, além de atrapalharem todo o procedimento.

No dia de todo o transtorno, registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, durante o Carnaval, a profissional solicitou que os agentes se retirassem do setor e aguardassem o atendimento emergencial, o que teria irritado os policiais que não queriam esperar, por isso decidiram acusar a plantonista de “obstrução da justiça”, crime que só existe quando se obstrui deliberadamente investigação contra organização criminosa, que não era o caso.

Situações como a ocorrida têm se tornado comum, por isso a entidade pretende reagir, buscando impedir que autoridades cometam abuso de autoridade em ambiente hospitalar.

Na decisão liminar, o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, juiz Danniel Bomfim, disse que o fato utilizado para acusar a médica é, no mínimo, curioso por não existir investigação sobre organização criminosa.

“Todavia, no caso trazido à apreciação as circunstâncias em que os supostos fatos ocorreram são no mínimo curiosas. O delito popularmente conhecido como “obstrução da justiça” é conceituado como o ato de impedir ou embaraçar investigação penal que apura organização criminosa, ou seja, o crime só ocorre se os atos forem praticados contra investigações sobre organizações criminosas”, escreveu o magistrado.

Por todos os argumentos, o juiz determinou a suspensão de toda a investigação contra a profissional e dispensou-a de qualquer convocação para depoimento sobre o assunto.

Intimação irregular

Além de toda a situação apontada, o setor jurídico do Sindmed-AC questionou que a intimação não possuía assinatura da autoridade policial, a data do papel usado para “intimá-la” estava rasurada, constando o ano de 2022, tendo apenas uma convocação genérica, escrita à caneta pelos próprios agentes, em que eles especificavam o suposto crime (inexistente) de “obstrução de investigação” como motivo do chamamento da plantonista para prestar depoimento na Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).

ACP

A Diretoria do Sindicato ainda avalia a abertura de uma ação civil pública (ACP) para que as autoridades policiais respeitem o serviço médico, buscando adotar um procedimento operacional padrão em casos em que existe a necessidade de perícias, coleta de depoimentos, entre outras demandas, evitando episódios de abuso de autoridade.

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TJ do Acre oferece bolsa para servidores negros se prepararem para magistratura

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a republicação nesta terça-feira, 22, o Edital nº 001/2025, que prevê incentivo financeiro mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário acreano se prepararem para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).

O edital tem como público-alvo servidores efetivos ou comissionados do TJAC que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e obtido habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Ao todo, até 20 candidatos poderão ser selecionados para receber o benefício por até 24 meses, mediante apresentação de comprovantes de despesas educacionais como cursos preparatórios, materiais de estudo, transporte ou acesso a plataformas digitais.

A seleção será feita por uma comissão multidisciplinar formada por membros da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A classificação será baseada na nota obtida no ENAM, com critérios de desempate que priorizam mulheres, servidores lotados no interior do estado e candidatos de maior idade.

As inscrições são feitas exclusivamente por e-mail (esjud@tjac.jus.br) e estarão abertas por 30 dias corridos a partir da republicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Para concorrer, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo com o TJAC, autodeclaração racial validada por banca do ENAM, habilitação no exame, e matrícula (ou intenção de matrícula) em curso preparatório.

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Polícia Civil prende suspeito de série de furtos no centro de Cruzeiro do Sul

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Thiago Lima de Andrade foi detido nesta terça-feira após investigações do NEPATRI apontarem sua autoria em diversos arrombamentos na região central da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 22 de julho de 2025, a Polícia Civil de Cruzeiro do Sul prendeu Thiago Lima de Andrade, suspeito de praticar diversos furtos mediante arrombamento, especialmente na região central da cidade. A ação foi coordenada pelo Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) e ocorreu por volta das 9h.

A prisão preventiva foi decretada com base em provas colhidas durante as investigações, que ligam Thiago a uma série de crimes patrimoniais. Após a emissão do mandado judicial, os agentes cumpriram a medida de forma eficaz.

Após ser detido, Thiago Lima de Andrade foi encaminhado ao presídio Manoel Neri, onde ficará à disposição da Justiça enquanto responde pelos delitos.

Com informações do Ac24horas

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Polícia Civil do Acre prende foragido por assalto e recupera moto roubada levada para Rondônia

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Ações integradas em Feijó resultaram na prisão de acusado de invadir residência em Rio Branco e na restituição de veículo furtado que havia sido transportado para outro estado

O veículo foi identificado no Distrito de Extrema, em Rondônia, onde um casal é investigado pelo crime. A moto foi abandonada e devolvida ao proprietário nesta segunda-feira. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC) demonstrou eficiência em operações conjuntas nesta segunda-feira (21), com dois resultados significativos no combate ao crime: a prisão de um foragido por assalto e a recuperação de uma motocicleta roubada que havia sido levada para Rondônia. As ações foram coordenadas pela Delegacia-Geral de Feijó com apoio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE).

Foragido preso no interior

Os policiais prenderam em Feijó D.C.C., 39 anos, procurado pela Justiça por assalto à residência no bairro Bosque, em Rio Branco. Segundo investigações, o acusado invadiu uma casa, rendeu os moradores e roubou celulares, dinheiro e documentos. Após o crime, fugiu para o interior acreano, onde foi localizado e capturado.

Moto roubada recuperada em Rondônia

Em outra operação, a PCAC recuperou uma motocicleta Honda roubada no bairro Isaura Parente (Rio Branco) no início de julho. O veículo foi identificado no Distrito de Extrema, em Rondônia, onde um casal é investigado pelo crime. A moto foi abandonada e devolvida ao proprietário nesta segunda-feira.

Estratégia integrada

As ações destacam:

  • Colaboração entre delegacias especializadas e do interior
  • Rastreamento de bens roubados além das fronteiras estaduais
  • Combate efetivo aos crimes patrimoniais

O delegado responsável reforçou o compromisso da PCAC com a persecução penal e a reparação às vítimas, demonstrando que a atuação policial coordenada tem gerado resultados concretos no estado.

Os policiais civis prenderam em Feijó o foragido da Justiça D.C.C., de 39 anos, acusado de ter cometido um assalto na região do Bosque, em Rio Branco. Foto: captada 

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