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Sindicato ligado a irmão de Lula forjou assinaturas, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pelo Metrópoles. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.
“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.
Sede do Sindnapi no Centro de São Paulo, entidade foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto nessa quinta-feira (9/10)
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho em pronunciamento durante a CPMI do INSS
Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.
“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.
A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.
Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida diante da falta de elementos técnicos, como endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.
“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, informou a CGU.
Como revelou a coluna de Fábio Serapião, no Metrópoles, o Sindnapi mentiu ao afirmar que os integrantes do sindicato não eram parentes de “membros do Poder”. Frei Chico, que, até então, era diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após Lula se tornar presidente pela 3ª vez.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, destacou.
A nota técnica resultou de Investigação Sumária Preliminar (IPS) e trouxe a recomendação de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), passam por advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.
Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de benefício e/ou o nexo de causalidade entre ambos.
“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.
O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o assunto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu ficar em silêncio, tendo como respaldo habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, enfatizou.
Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.
Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim como o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios
No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.
Nova fase da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou nova fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (9/10). Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em sete estados e no DF.
Entre os alvos, estavam o Sindnapi e também três associações comandadas por um grupo de jovens ricaços: Amar Brasil, Masterprev e Andap. Cada uma delas é controlada por um integrante de um grupo de quatro amigos: Igor Dias Delecrode, de 28 anos, Felipe Macedo Gomes, de 35, Anderson Cordeiro, de 38, e Américo Monte, o “decano”, de 45. O grupo ainda comanda a AASAP. Juntas, as quatro associações faturaram R$ 700 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
Fonte: Metrópoles
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Agência voltou a funcionar na quinta-feira (19); único acesso da população a serviços postais, unidade havia sido interrompida por “questões de ordem interna” em setembro de 2025
Porto Walter é um dos municípios isolados no Acre e as únicas opões de deslocamento são por via aérea ou fluvial quando o nível dos rios permite navegação. Foto: captada
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) retomou os atendimentos da agência de Porto Walter, no interior do Acre, após a unidade ficar fechada por quatro meses. O serviço é o único acesso da população aos serviços de postagem e recebimento de encomendas.
A estatal informou que os atendimentos recomeçaram na última quinta-feira (19). O serviço havia sido interrompido em 13 de setembro do ano passado, por “questões de ordem interna”, segundo o órgão à época.
Quando a agência foi fechada, a estatal disse em nota que a única alternativa era a população buscar atendimento nos municípios vizinhos, como Cruzeiro do Sul, distante cerca de 70 quilômetros. Porto Walter é um dos municípios isolados no Acre e as únicas opções de deslocamento são por via aérea ou fluvial quando o nível dos rios permite navegação.
À época, os Correios ainda disseram que estavam atuando para restabelecer o funcionamento da unidade “o mais breve possível”, mas ainda não tinham uma data estipulada para o retorno dos serviços na região.
Movimento e localização
A unidade em Porto Walter registra uma média mensal de quase 900 objetos, entre postagens e entregas internas, segundo os Correios. Com o retorno dos atendimentos, a agência segue funcionando no mesmo endereço: Rua Projetada, nº 20, no Centro do município.
Porto Walter fica localizada às margens do Rio Juruá, e tem pouco mais de 10,7 mil habitantes. O município, junto de Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus, está entre os mais isolados do estado por não terem acesso terrestre.
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Leilão vai ampliar cobertura 5G para mais de 15 mil pessoas em 6 municípios do Acre, diz ministério
Edital foi lançado neste mês e tem foco em áreas rurais e rodovias. Somente na BR-364, expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal
Leilão da faixa de 700 MHz vai permitir ampliar cobertura 5G e 4G no estado. Foto: Victor Lebre/g1
Por Victor Lebre
Um novo leilão de faixas de internet e telefonia móvel no Acre, que vai ocorrer em abril, pretende ampliar o acesso aos serviços com tecnologia 5G a mais de 15 mil pessoas em seis municípios do Acre, segundo dados do Ministério das Comunicações.
Segundo a pasta, o edital foi lançado este mês e tem foco em áreas rurais e rodovias que percorrem o estado. Somente na BR-364, a expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal.
A licitação corresponde à faixa de 700 MHz, que vai permitir ampliar tanto a cobertura de 5G quanto do 4G, que segue operante no país. Conforme o governo federal, a liberação desta faixa foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o aproveitamento das frequências, abrindo espaço para a expansão dos serviços móveis.
“Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, declarou o ministro Frederico de Siqueira Filho.
Os municípios contemplados pelo edital são:
- Cruzeiro do Sul;
- Marechal Thaumaturgo;
- Porto Acre;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves e
- Senador Guiomard.
Já os trechos da BR-364 que passarão a ter cobertura, conforme a licitação, compreende as cidades de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá.
O espectro de 700 MHz será dividido em blocos regionais, sendo que cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
Segundo o ministério, o processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
Infográfico mostra vantagens do 5G em relação ao 4G. Foto: Wagner Magalhães/Arte G1
Cobertura
Mais de três anos após a ativação da tecnologia 5G, esta modalidade de conexão chega a menos da metade da população do Acre, com cobertura de 46%. As informações constam em um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), baseado em dados de estações licenciadas das operadoras.
Com apenas três operadoras em atuação no estado, o alcance da tecnologia também fica abaixo da metade considerando o total de domicílios: 47,5%. Além disso, apenas sete dos 22 municípios acreanos têm cobertura.
Os índices deixam o estado abaixo da média nacional, que é de 65% da população com acesso ao 5G, acima da meta de 57,6% até 2027. Além disso, a cobertura chega a 67,3% dos domicílios do país.
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Justiça nega liberdade a suspeito de matar homem a tiros no Parque da Maternidade em Rio Branco
Defesa de Rony Cley de Souza Figueiredo entrou com pedido de revogação da prisão preventiva do cliente, alegando que ele é pai de duas crianças e deficiente. Contudo, juiz negou pedido e afirmou que fatores não justificam o crime
Roni Cley de Souza Figueiredo, de 48 anos, foi preso no dia 6 de janeiro, suspeito de atirar em Alan Victor da Silva, de 30 anos. Foto: Cedida
Por Walace Gomes
A Justiça do Acre negou o pedido de anulação da prisão preventiva do mecânico Rony Cley de Souza Figueiredo, suspeito de matar Alan Victor da Silva, de 30 anos em 6 de janeiro deste ano, no Canal da Maternidade em Rio Branco.
O segundo suspeito, Acir Thomas, responde ao processo em liberdade, visto que, segundo a decisão, o homem é proprietário de uma oficina mecânica, local onde poderá ser encontrado para novos interrogatórios sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. Conforme o processo, o crime foi motivado pela suspeita de que Alan teria roubado uma televisão.
A vítima ficou gravemente ferida, recebeu os primeiros atendimentos no local e precisou ser levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Socorro da capital, onde acabou morrendo.
A defesa de Rony alegou que o suspeito é réu primário e pai de dois filhos menores de idade. Ainda segundo o advogado, o mecânico também possui deficiência visual em um dos olhos, o que demanda cuidados especiais. Com isso, o advogado pediu a fixação de medidas cautelares ao invés de prisão.
Na decisão, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias ressaltou que o fato de o suspeito ter filhos e ser deficiente não o autoriza cometer crimes. O magistrado citou ainda que o delito aconteceu à luz do dia e próximo ao Terminal Urbano, um dos pontos mais movimentados da capital, o que demonstra risco à ordem pública.
Ainda segundo o magistrado, a defesa não comprovou que Rony seja o único responsável pelo cuidado dos filhos, ou que sua condição de saúde o impeça de continuar recluso.
O mecânico foi preso em flagrante no mesmo dia do crime e está detido no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
Relembre o caso
Alan Victor da Silva, de 30 anos, caminhava no Canal da Maternidade no dia 6 de janeiro quando foi abordado. Os dois disparos atingiram o pescoço e as costas. A vítima ficou gravemente e ainda chegou a ser socorrido, porém, morreu menos de 24 horas após o ataque.
De acordo com a denúncia, Acir teria descido do veículo com uma espingarda e feito dois disparos que atingiram Alan. À época, a denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e aceita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na época, de acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, Rony confessou a participação no crime. Assim, ele e Acir Tomaz viraram réus pela morte do homem.
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