Acre
Sindicato critica lei de beneficiamento da castanha: “O extrativista continua um escravo”
Para sindicato, a proposta não é sustentável do ponto de vista social e econômico para os seringueiro.

Para sindicato, a proposta não é sustentável do ponto de vista social e econômico para os seringueiros (Foto: reprodução)
Ascom
Os seringueiros estão revoltados com a proposta de uma lei estadual que proíbe a exportação in natura da castanha do Brasil para outros estados ou países. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Trabalhadores Assalariados de Rio Branco (Sinpasa), Laerte Soares, criticou a proposta por ela não ser sustentável do ponto de vista social e econômico para os seringueiros.
“Trata-se de uma das principais fontes de renda dos seringueiros e essa lei vem para massacrar os extrativistas”- argumentou. Segundo o dirigente sindical, o elo mais fraco desta cadeia é que mais sofre para colher a castanha tão cobiçada na Europa e EUA e continua vivendo à míngua no meio da floresta. Explica que, caso seja aprovada, será “uma lei perversa que sentencia aos castanheiros continuar sendo escravos, destituídos de qualquer direito de melhoria de vida em pleno século XXI.”
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“Todo esse discurso de geração de emprego e renda para os trabalhadores urbanos, é só uma desculpa esfarrapada para proibir os seringueiros de venderem para compradores de outros Estados do Brasil e países vizinhos que pagam preços até quatro vezes maiores do que os ofertados pelos empresários e cooperativas acrianas”
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Laerte Soares afirmou que, todo esse discurso de geração de emprego e renda para os trabalhadores urbanos, é só uma desculpa esfarrapada para proibir os seringueiros de venderem para compradores de outros Estados do Brasil e países vizinhos que pagam preços até quatro vezes maiores do que os ofertados pelos empresários e cooperativas acrianas. Ele acrescentou que a categoria não foi chamada para construir a proposta e agora querem impor uma lei em que o único direito dos seringueiros “é continuar invisível à míngua no interior da floresta, sem direito de ter direitos”.
O dirigente sindical alerta que se faz necessário uma auditoria para saber para onde está indo o dinheiro que, por lei deveria ser dividido proporcionalmente entre todos os cooperados. “A gente só recebe uma mincharia. As sobras em dinheiro não retornam, mas muitos compradores de castanha, os regatões, estão com fazendolas e caminhonetes cabine dupla”- denuncia.
Segundo Soares é até um contrassenso usar o nome dos seringueiros para defender o modelo de desenvolvimento sustentável e, de concreto, tratar a categoria a pão e água, reproduzindo o mesmo modelo de exploração escravista dos seringalistas que existia no Acre e na Amazônia no início da exploração da borracha nativa, no idos do final do século 1.800.
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Acre
Governo entrega equipamentos para fortalecer atuação da Associação Comercial de Sena Madureira
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou nessa quinta-feira, 22, a entrega de diversos equipamentos à Associação Comercial e Empresarial de Sena Madureira (Aces), para estruturar a sede e fortalecer a atuação da entidade no município. A ação integra as políticas do Executivo estadual voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada e ao incentivo à organização do setor produtivo nas cidades.
A instituição foi beneficiada com uma geladeira, computador de mesa, notebook, impressora multifuncional, aparelho celular para comunicação institucional, ar-condicionado e uma televisão. Os equipamentos vão garantir melhores condições de trabalho na sede, ofertar mais conforto para os associados e ampliar a capacidade de atendimento aos 48 empresários filiados, além dos demais não filiados, que buscam os serviços da associação de forma diária e constante.
Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Tanízio Sá no valor de R$ 20 mil, destinada ao fortalecimento das entidades representativas do setor produtivo. O investimento contribui para o desenvolvimento de ações voltadas ao comércio local e ao apoio direto aos empreendedores do município. A ideia é que as melhorias ajudem a ampliar as ações da Aces e reflitam diretamente nos empreendimentos locais com novos avanços.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que a atuação do governo do Estado busca assegurar que os recursos públicos cheguem a quem gera emprego e renda. Segundo ele, a parceria com as associações comerciais fortalece o ambiente de negócios e contribui para o crescimento econômico. “Essa entrega reforça o compromisso da gestão estadual com todo o setor empresarial, que tem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios em nosso estado. Estruturar essas entidades significa apoiar de forma direta quem movimenta a economia local e gera empregos”.
O secretário enfatizou ainda outras parcerias do Executivo com a Associação Comercial e a Assembleia Legislativa (Aleac), como a emenda de R$ 50 mil do deputado estadual Gilberto Lira para realizar o Feirão do Consumidor de Sena Madureira em dezembro de 2025. “Apoiar o associativismo empresarial, instrumento muito importante no atual contexto, é uma política pública do governo que traz resultados efetivos para concretizar os avanços necessários”, falou.
O presidente da Aces, Francisco Bezerra, ressaltou que os equipamentos chegam em um momento importante e estratégico para a entidade. “É motivo de satisfação receber esses equipamentos, que vão permitir uma melhor assistência aos nossos associados e, também, aos não associados, já que estamos de portas abertas para todos. Antes não tínhamos estrutura adequada e agora passamos a ter melhores condições de trabalho para atender quem procura a nossa Associação Comercial”.

Representando o deputado estadual Tanízio Sá, Jeany Freitas destacou que a emenda simboliza o compromisso com o fortalecimento e o desenvolvimento do comércio local. “Em nome do deputado Tanízio Sá, externo a satisfação em estar presente nessa cerimônia. Essa emenda representa mais do que um investimento, ela simboliza o compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol do comércio local e da valorização dos empreendedores”, afirmou.
O diretor de Projetos da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Clóvis Console, enfatizou a importância da construção conjunta das políticas públicas. “Quando o poder público e a iniciativa privada caminham juntos, os resultados aparecem da melhor forma. Essa parceria fortalece as entidades empresariais, impulsiona o associativismo e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico dos municípios no Acre todo”, disse.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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Acre
Nota pública sobre o Carnaval da Família
O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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