Cotidiano
Silveira diz que não usa tornozeleira e que Judiciário ‘não faz mais nada’
Deputado federal pelo PTB-RJ é alvo de decisões que obrigam o uso do equipamento; penalidades já somam mais de R$ 645 mil
Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
EVARISTO SÁ/AFP – 31.03.2021
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a criticar, neste domingo (22), decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não vai usar a tornozeleira eletrônica, por causa do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, e que o Judiciário “não faz mais nada”.
“Na verdade, eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, disse Silveira durante motociata realizada em apoio ao presidente no Rio de Janeiro.
O parlamentar subiu no carro de som e comentou o não comparecimento do chefe do Executivo no ato, que teve baixa adesão. “É a ausência do presidente, porque ele arrasta multidões. Ele é um exemplo, tanto como presidente como pessoa. Eu falei com ele ontem, sabia que ele não poderia vir, por outros compromissos”, contou.
Na última quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma terceira multa ao deputado, dessa vez de R$ 105 mil, por ele continuar se recusando a usar a tornozeleira eletrônica e a cumprir as demais medidas cautelares impostas pela Corte.
Entre as determinações, estão não manter contato com outros investigados, não dar entrevistas, não sair do estado do Rio de Janeiro — exceto para ir ao Distrito Federal — e não comparecer a eventos públicos. “As condutas do réu […] revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, diz a decisão.
As multas anteriores foram de R$ 405 mil e de R$ 135 mil. As penalidades já somam R$ 645 mil. O magistrado disse que a multa se refere à falta de uso da tornozeleira em sete dias seguidos, de 12 a 18 de maio. Segundo Moraes, a multa não tem relação com o indulto individual concedido a Silveira por Bolsonaro, mas sim à desobediência às determinações da Corte.
Em abril, Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra Silveira. A medida foi anunciada menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato e suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
Silveira foi condenado pela Corte pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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