Na manhã desta segunda-feira (03), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) foi palco de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, comemorado no dia 15 de maio. A solenidade, fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSDB), reuniu advogados, autoridades e convidados para celebrar e discutir a importância da presença feminina na advocacia.

O evento destacou as conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres na profissão, além de ressaltar a necessidade de maior igualdade de gênero e reconhecimento no campo jurídico. A sessão solene foi aberta por Eduardo Ribeiro, que enfatizou a relevância da data e a importância de eventos como este para fortalecer a luta por equidade na advocacia.

Em seu discurso, Ribeiro saudou os presentes, incluindo deputados, advogados e servidores, destacando a importância das mulheres na advocacia. O parlamentar fez menção especial a várias figuras notáveis no campo jurídico, elogiando suas contribuições e trabalhos.

“É com muita honra que nós as recebemos nesta sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, comemorado em 15 de maio. Essa homenagem reflete o reconhecimento do valor e da importância das mulheres advogadas em nosso estado e na nossa sociedade”, enalteceu.

Durante a solenidade, as convidadas discursaram destacando suas experiências pessoais e profissionais, além de abordar temas como a inclusão de mulheres em cargos de liderança no setor jurídico, a importância do apoio mútuo entre advogadas e os desafios diários enfrentados pelas profissionais da área.

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) Thaís Moura, destacou a importância da valorização contínua da advocacia feminina no Brasil. Saudando as autoridades presentes, ela mencionou o compromisso do deputado Eduardo Ribeiro com a causa: “A realização dessa sessão solene aqui em homenagem à mulher advogada é um reflexo, um retrato de um mandato parlamentar que se preocupa com a advocacia brasileira”, disse.

Thais Moura também abordou os desafios específicos enfrentados pelas mulheres na advocacia, exemplificando com o caso de uma advogada no Pará que teve seu pedido de adiamento de audiência negado devido ao nascimento de seu filho. “Nós não suportamos mais nenhum tipo de desrespeito com relação ao nosso gênero, ” afirmou ela, reforçando a necessidade de reconhecimento e igualdade no exercício da profissão.

Em seguida, a presidente da Associação das Mulheres Juristas do Acre, doutora Tatiana Martins, destacou a persistente desigualdade de gênero no campo jurídico durante um evento recente. Ela ressaltou que, apesar das mulheres serem maioria na advocacia, “ainda somos minoria em vários aspectos”, como na propriedade territorial e nas remunerações, especialmente no estado do Acre. Tatiana Martins criticou ainda a lentidão das mudanças legislativas e o desdém com que as demandas femininas são frequentemente tratadas, afirmando que “tudo é jogado dentro da fala do mimimi”, o que impede um diálogo profundo sobre as desigualdades estruturais.

A doutora Alexandrina, presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Acre, expressou seu prazer em participar da solenidade. Ela destacou a independência e a nobreza da advocacia, uma profissão que exerce há 45 anos com muito respeito e sem arrependimentos, apesar das dificuldades enfrentadas. “Considero a advocacia a melhor profissão, porque ela é independente. Nós podemos estipular nosso horário para poder advogar. É um ofício que eu exerço há 45 anos, com muita honra e respeito”.

A doutora Patrícia Peixoto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Ac, expressou sua gratidão e emoção ao participar da sessão. Ela destacou os avanços conquistados pelas advogadas, especialmente pela persistência das precursoras como a doutora Alexandrina, que enfrentaram grandes desafios para abrir caminho às gerações atuais. “Enfatizo a necessidade de valorizar as mulheres advogadas diariamente, respeitando suas competências e demandas profissionais, como o adiamento de audiências por motivos de maternidade. Sublinho ainda, a importância da união entre as advogadas para superar obstáculos e alcançar a verdadeira equidade na profissão”.

Já o presidente da OAB Acre, doutor Rodrigo Aiache, ressaltou a importância da paridade de gênero, afirmando que “todos os cargos são ocupados de maneira paritária, 50% de homens e 50% de mulheres,” e anunciou que “a próxima vaga de desembargador será preenchida por uma lista composta de forma igualitária.” Em uma reflexão pessoal, Aiache compartilhou histórias de mulheres fortes em sua vida, enfatizando que “a mulher tem que ser respeitada, que a mulher precisa ocupar espaço de poder.”

A doutora Janete Mello de Albuquerque, Procuradora-Geral do Estado, que participou da sessão representando o governador Gladson Cameli, destacou a importância histórica do momento e a relevância das mulheres na advocacia. Janete expressou admiração pelas pioneiras que abriram caminho e refletiu sobre os desafios diários enfrentados pelas mulheres, tanto na profissão quanto na vida pessoal. “Há uma necessidade contínua de reafirmação e demonstração de competência pelas advogadas, lembrando que muitas vezes, elas precisam lidar com preconceitos e obstáculos adicionais em um ambiente predominantemente masculino”. 

A vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, ressaltou a importância da homenagem às advogadas acreanas, celebrada no dia 15 de maio, data instituída pela Lei nº 393 em homenagem a Maria Roseli Fernandes Gomes da Mata, primeira advogada a se inscrever na OAB-AC. “Nós estamos aqui para homenagear todas as advogadas acreanas pelo dia que essa Casa Legislativa escolheu”, declarou ela, enfatizando a luta histórica das mulheres por direitos e igualdade.

Ela destacou ainda que “a presença feminina, com altivez e representatividade, pelo conhecimento e pelo empoderamento, desfaz aquela previsão de cotas que existia antigamente”. A vice-presidente também sublinhou o progresso significativo trazido por legislações como a Lei Maria da Penha, mas alertou que “há ainda muito o que transformar, notadamente, quando a participação da mulher no cenário político brasileiro está carente de lideranças femininas”.

Ao final da solenidade, Eduardo Ribeiro expressou seu agradecimento pela presença de todos e elogiou a organização do evento. Ele destacou a importância da Ordem dos Advogados do Brasil e mencionou diversos projetos de lei voltados à promoção dos direitos das mulheres. O deputado reconheceu a atuação das três deputadas presentes no parlamento e destacou outras mulheres em posições de destaque no Estado, como a procuradora-geral, a defensora pública-geral e a presidente do Tribunal de Justiça. Ele enfatizou a representatividade feminina no Plenário e reafirmou o compromisso da Aleac com a inclusão e valorização das mulheres.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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