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Servidores públicos recebem nesta quarta-feira
Os servidores ativos e inativos da administração pública estadual recebem o salário de setembro nesta quarta-feira, 30. Nesta operação o governo do Acre investe mais de R$ 267,5 milhões e cumpre com o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de pagar o funcionalismo em dia, no último dia útil do mês.
Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui aproximadamente 32 mil servidores ativos e cerca de 13.500 mil inativos, distribuídos entre os órgãos e entidades que compõem sua estrutura administrativa, além dos quase quatro mil pensionistas. O pagamento referente a despesas com pessoal é uma das partes mais significativas no orçamento do Estado.
Em setembro, o governo iniciou o processo de auditoria da folha de pagamento. O ato irá permitir a verificação, análise e testes de conformidade na folha de pagamento, eliminar procedimentos desnecessários, avaliar a eficácia dos controles contábeis e administrativos, observar seus procedimentos na identificação, além de ser uma forma de prevenção de falhas e irregularidades. A previsão de término é em maio de 2021.
“Esta será uma das ações mais importantes da gestão do Estado dentro deste processo de controle dos gastos públicos”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
Além do pagamento mensal, os servidores da saúde e da segurança recebem o adicional referente ao trabalho que vem sendo executado durante a pandemia do novo coronavírus. No início deste mês, Cameli anunciou a prorrogação do benefício por mais 30 dias.
O pagamento vem sendo feito a servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam recebendo adicional de insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e aos servidores ativos da área da saúde pública que não haviam sido contemplados pela lei, mas que se expõem aos efeitos da Covid, lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais e manutenção, entre outros. A inclusão de novos servidores foi feita a partir da publicação da Lei nº 3.631, de 26 de maio desde ano. Nesta operação, o governo irá injetar mais de R$ 3,3 milhões.
Os servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população têm direito à prorrogação do auxílio emergencial. O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), que institui o pagamento de R$ 420 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Aleac) e aprovado em sessão realizada no dia 24 de maio. Com o pagamento deste auxílio, o governo está investindo quase R$ 2 milhões.
Governo investe mais de R$ 2,3 milhões em pagamento da segunda parcela de prêmio a servidores
O governo do Estado investe mais de R$ 2,3 milhões com o pagamento da segunda parcela do Prêmio Anual de Valorização Profissional (PVP) para os ocupantes de cargos de nível superior na área das administrações direta e indireta e do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores fazem jus à premiação já que atingiram as premissas e metas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das categorias.
Serão beneficiados 509 gestores de políticas públicas, especialistas e servidores com nível superior do Instituto de Meio Ambiente do Acre com o pagamento do PVP. O Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor é calculado a partir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos pelo Poder Executivo. O decreto nº 5.970, de dezembro de 2010, dispõe sobre a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor.
O pagamento é proporcional aos dias de efetivo exercício do servidor ao longo do período definido para o alcance das metas que estabelecem: melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), economia de recursos na manutenção do órgão ou entidade da administração direta e indireta e satisfação do cidadão com o serviço público.
Já com o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária serão beneficiados 204 auditores fiscais. A bonificação é paga aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em exercício, podendo ser dividido em até duas parcelas. A premiação é calculada a partir de metas gerais e de metas por unidade de trabalho, fixadas pelo secretário da pasta, de acordo com critérios definidos em decreto do Poder Executivo.
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Bancos não abrem para atendimento ao público no Corpus Christi
Na sexta-feira, instituições funcionam normalmente
Agências bancárias de todo o país permanecem fechadas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (8), feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional.
Na próxima sexta-feira (9), as agências abrem normalmente para atendimento ao público. No sábado (10), somente as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas.
Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira. Caso a data não seja automaticamente ajustada, a sugestão é antecipar ou agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
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Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol
Ministro entende que não houve ilegalidades na decisão do TSE

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.
Toffoli negou o pedido por entender que não houve ilegalidades na decisão do TSE.
“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro.
TSE
A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitações desfavoráveis a ele no órgão.
A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
Edição: Aline Leal
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Juros são principal entrave para acessar crédito, apontam indústrias
Foram ouvidos 2.022 empresários sobre as condições de crédito
Em uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 71% dos industriais apontaram que as taxas de juros são o principal obstáculo para contratar financiamentos em curto e médio prazo. Foram ouvidos 2.022 empresários sobre as condições de crédito entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023.
Outros 25% criticaram a exigência de garantias reais e 16% citaram a ausência de linhas adequadas às necessidades da empresa.
Sobre contratação e renovação dos financiamentos de curto e médio prazo, 47% informaram que não contrataram ou renovaram, 6% não conseguiram e 28% contrataram ou renovaram o financiamento. No caso de crédito de longo prazo, os resultados foram: 58% não procuraram e 14% contrataram.
Conforme a pesquisa, 69% das indústrias conseguiram valor igual ao que necessitavam e 21% receberam valor menor que o solicitado, sendo as de pequeno e médio porte as mais afetadas. Cerca de um terço das indústrias renovou o crédito em condições piores, como taxa de juros, carência e número de parcelas.
Segundo a CNI, os resultados mostram que as instituições financeiras estão mais seletivas e exigentes na concessão de crédito, tornando-o mais caro e restrito para as indústrias. Em razão desse cenário, parcela significativa dos empresários desistiu de buscar financiamento.
A maior parte das empresas (36%) aponta a redução de tributos incidentes ao crédito, entre eles o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como caminho para solucionar o problema. Outras sugestões são ampliar as linhas de crédito, simplificar as exigências impostas pelos bancos e alavancar o mercado de capitais e a atuação de fintechs na concessão de crédito.
Edição: Juliana Andrade
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