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Cotidiano

Servidores públicos do Estado começam a receber a partir deste sábado

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Os servidores públicos estaduais que recebem pelo Banco do Brasil já estão com o salário na conta neste sábado, 28. Os que optaram pela portabilidade e recebem por outras instituições financeiras terão o pagamento efetivado na segunda-feira, 30.

Com o pagamento referente ao mês de setembro, o Governo do Estado irá investir mais de R$ 264 milhões. “Garantir que os salários sejam pagos em dia é um dos compromissos que assumi com os funcionários públicos. Nosso governo trabalha com a valorização dessas pessoas que se dedicam ao fortalecimento da prestação dos serviços públicos”, enfatiza o governador Gladson Cameli.

Além da remuneração regular dos salários, o governo quita a oitava parcela do cronograma de pagamento referente à metade do décimo terceiro salário de 2018. Neste mês, mais de 1.400 servidores recebem quase R$ 7 milhões.  Desde fevereiro, o governo Gladson Cameli está quitando a dívida. O cronograma prevê o pagamento de todo o funcionalismo até outubro.

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Cotidiano

Bancada apoia PEC que adia pagamento de precatórios; Socorro vota contra

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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que autoriza o governo federal a retirar os precatórios, dívidas judiciais definitivas da União, da meta fiscal, criando um regime de transição para o pagamento desses valores. A proposta foi aprovada com 404 votos favoráveis e 67 contrários na noite de terça-feira (15).

Entre os parlamentares do Acre, apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) votou contra o texto. Os demais sete deputados acreanos, Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP), votaram a favor da medida.

A aprovação da PEC, que ocorreu na madrugada desta terça-feira (16), tem gerado críticas de especialistas e setores da sociedade civil, que apontam riscos de calote por parte do governo, além de impacto direto em cidadãos, servidores públicos e empresas com valores a receber da União.

Ao tirar os precatórios da regra fiscal, o governo busca aliviar a pressão sobre as contas públicas e abrir espaço para mais investimentos e repasses a estados e municípios. No entanto, para credores que aguardam há anos por decisões transitadas em julgado, a medida significa, na prática, o adiamento por tempo indefinido do recebimento desses valores.

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Crianças com autismo têm direito ao BPC mesmo com pais possuem vínculo empregatício: entenda os critérios

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Benefício de R$ 1.518 mensais pode ser concedido a pessoas com deficiência independente da situação laboral dos familiares, desde que comprovada vulnerabilidade social

Além disso, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios exigidos. Foto: internet 

Um direito ainda pouco conhecido pelas famílias brasileiras garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças com autismo e outras deficiências, mesmo quando os pais ou responsáveis possuem vínculo empregatício. O benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem como foco a vulnerabilidade social da família, não a situação trabalhista dos cuidadores.

Principais características do BPC:
  • Valor de 1 salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518)

  • Pode ser acumulado por mais de um membro da família que atenda aos critérios

  • Não exige contribuição previdenciária

  • Inclui diversas condições de saúde, como autismo, TDAH e paralisia cerebral

Como acessar o benefício:
  1. Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

  2. Apresentar laudo médico completo que caracterize a deficiência

  3. Realizar avaliação social pelo INSS

“O mito de que pais trabalhadores não podem solicitar o BPC precisa ser desfeito. O que importa é a condição de vulnerabilidade da família e o impacto da deficiência na vida do beneficiário”, explica especialista em direitos sociais.

A lista de condições elegíveis é ampla e inclui desde transtornos mentais até condições físicas e neurológicas. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e avaliação social. Famílias que tiveram o pedido negado podem recorrer através de assistência jurídica gratuita.

Entre as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS estão:
– TDAH
– Autismo
– Deficiência na audição ou surdez
– Síndrome de Down
– Deficiência na visão/visão monocular
– Hidrocefalia
– Microcefalia
– Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
– Malformação de membros
– Falta de membros
– Paralisia cerebral
– Neoplasia
– Problemas neurológicos
– Depressão
– Ansiedade
– Epilepsia
– Doenças da coluna
– Doenças de coração

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Bujari confirma participação no Estadual Feminino da Série B

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Foto PHD: Campeonato Estadual começa em agosto e terá partidas no interior

A equipe do Bujari confirmou a participação no Campeonato Estadual de Feminino da Série B, torneio programado para iniciar no mês de agosto. Os times da Assermurb, Epitaciolândia e Café com Leite/Porto Acre também irão disputar a competição.

Inscrições até sexta

Segundo o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta, 18.

“Se tivermos o Estadual com quatro equipes, somente uma irá subir em 2026. O campeonato com cinco, duas estarão na primeira divisão em 2026. O ideal é termos um torneio com cinco times”, declarou Rafael do Vale.

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