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Servidores federais aceitam proposta de reajuste de 9% oferecida pelo governo

José Cruz / Agência Brasil
Aumento começa a valer a partir de maio, com o pagamento em junho, e vem acompanhado de mais R$ 200 no auxílio-alimentação
Servidores públicos do Executivo federal aprovaram a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reajuste salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Segundo a proposta, os novos valores passam a valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho.
Em reunião realizada com a categoria na sexta-feira (17), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.
A proposta de recomposição, que contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei nº 8.112/90, foi oficializada pelo governo federal na terça-feira (14).
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovaram a proposta na quarta (15) e terça-feira (14), respectivamente. Segundo o presidente da Fenapef, Marcus Firme, todos os participantes da categoria votaram pela aceitação do reajuste apresentado pelo governo. “Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta que foi enviada ao diretor-geral da Polícia Federal e encaminhada ao ministro da Justiça”, afirmou.
Entenda
O valor proposto pelo governo, acordado no último dia 10 com entidades que representam os servidores públicos nas negociações de aumento salarial, é inferior ao que foi pedido pelos funcionários, que queriam um reajuste de 13,5%.
Na ocasião, o encontro ficou paralisado por alguns minutos, depois que as associações que representam os servidores deixaram o prédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao ouvir a proposta de 8,4%. As entidades sindicais chegaram a fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais para expressar a frustração com a proposta.
O incômodo da classe aconteceu porque a proposta inicial do Executivo, apresentada em fevereiro, foi de uma recomposição gradual, que seria de 7,8% em março, 8,5% em abril e 9% em maio. Com o recuo para 8,4%, as entidades queixaram-se de que o governo deixaria de utilizar por completo os R$ 11,2 bilhões que estão previstos no Orçamento deste ano para o reajuste dos funcionários do Executivo.
Após o protesto, o governo sugeriu que a recomposição seja de 9% a partir de maio. Mesmo insatisfeitas com o valor, as associações acataram a proposta.
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Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre
Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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