Acre
Servidores do Acre questionam imposto no abono da Educação; secretária Socorro responde
A secretaria estadual de educação no Acre depositou nesta sexta-feira, 24, os valores referentes ao abono salarial que foi efetuado a mais de 32 mil servidores públicos ativos. No entanto, o pagamento gerou uma série de reclamações por parte dos servidores devido ao recolhimento de impostos sobre o valor correspondente a cada trabalhador beneficiado. Há casos em que a alíquota sobre o imposto de renda chega a mais de 27%.
O descontentamento foi tanto que a titular da pasta, a professora Socorro Neri, recorreu às redes sociais nesta manhã para explicar os descontos. Segundo ela, embora em parcela única, o abono é considerado verba remuneratória. “Assim, é obrigatório o recolhimento do imposto de renda. O Estado não pode deixar de cumprir obrigação legal (efetuar o recolhimento) e nem tem autonomia para alterar a legislação federal”, afirma.
A tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração até R$ 1.100, a alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS é de 7,5%. Quem recebe de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48, o recolhimento é de 9%. De R$ 2.203,49 a R$ 3.305, 22, fica em 12% e de R$ 3.305,23 até 6.433,57, o simulador de cálculo previdenciário prevê recolhimento de 14%.
Já em relação ao imposto de renda descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, salário até R$ 1.903,98 tem 0% de alíquota e não retira do IR. A quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 142,80. Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15% e parcela de R$ 354, 80. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5% e parcela de R$ 636,13. Quem recebe acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5% e parcela do IR de R$ 869,36.
O abono salarial pagou um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. O benefício foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos. O pagamento foi feito da seguinte forma: Professores – R$ 14 mil; Especialistas – R$ 12 mil e Pessoal de apoio – R$ 10 mil
Socorro Neri explicou que quem discordar do Grupo em que foi classificado, pode entrar com recurso administrativo. “A SEE fará reanálise e, em sendo o caso, a correção será feita em janeiro. Na próxima semana, a SEE funcionará nos dias 29 e 30”.
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Acre
Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais tem inscrições abertas no Acre
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais, que acontece de 16 de junho a 4 de julho, com carga horária de 60 horas. O curso é gratuito e visa capacitar 74 profissionais do setor cultural para atuarem na análise de projetos com foco na aplicação de critérios técnicos e legais, promovendo transparência, imparcialidade e valorização da diversidade cultural.
A atividade será realizada na Filmoteca Acreana, dentro da Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa, localizada no Centro de Rio Branco, com encontros presenciais no período noturno, das 18h às 22h. Contudo, a grande novidade é que a formação será oferecida também em formato híbrido, com vagas destinadas a participantes do interior. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/16mUsFYh7-9U226KCUOzo8-Y2ofQY3n5jjewi1YU521E/edit.
A oficina é financiada pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de edital executado pela Fundação de Cultura Elias Mansour, com apoio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e produção da Eita Pau Produções.
De acordo com Karla Martins, uma das oficineiras, a iniciativa surge como resposta direta à crescente demanda por profissionais qualificados após a implementação das leis emergenciais de fomento à cultura.
“A oficina de pareceristas, o curso de formação de pareceristas, na verdade, vem ao encontro de uma demanda criada especialmente nesses últimos anos com essas leis emergenciais, como a Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que abriu o precedente de os projetos culturais precisarem, de fato, ser avaliados por pareceristas”, destaca.
Ela enfatiza ainda importância de uma formação crítica e sensível por parte desses profissionais.
“Esses pareceristas precisam ter uma leitura muito ampla da sociedade, do tempo e da cultura, com um sentido também ampliado, sem as criminalizações, sem levantar falso juízo sobre o trabalho dos artistas ou questionar, por exemplo, que está supervalorizado ou que se paga muito ao agente cultural. A oficina vem nesse sentido: formar, esclarecer e compartilhar”.
Karla conclui explicando o objetivo final da formação. “Queremos chegar, pelo menos, a um senso comum, ou como gosto de dizer, a um ‘chão’, uma ‘régua de conhecimento’ para todos que se habilitam a ser pareceristas ou que já desenvolvem essa atividade. E que todos cheguem com algo a acrescentar, não apenas para receber conhecimento, mas para compartilhar também”.
A oficina será conduzida por quatro ministrantes:
Flávia Burlamaqui – Mestre em História Social, pesquisadora e produtora cultural, integrante do Centro Príncipe Espadarte, Conselheira Estadual de Cultura (Culturas Afro-Brasileiras), Conselheira Municipal de Cultura (Culturas Ayahuasqueiras) e Vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta).
Eurilinda Figueiredo – Educadora, articuladora, mediadora e conselheira da Cultura, avaliadora e parecerista de projetos culturais. Ex-gestora da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB.
Daniel Iberê – Indígena do Povo Mbya Guarani. Antropólogo, cientista social, pesquisador e Doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Conselheiro Estadual na Cadeira dos Povos Indígenas – ConCultura.
Karla Martins – Produtora cultural, parecerista nacional e idealizadora da oficina, com experiência em editais de relevância nacional.
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Conflito registrado em vídeo viralizou nas redes sociais; confronto ocorreu na Avenida Mâncio Lima, próximo à Ponte da União
Dois moradores em situação de rua protagonizaram uma briga inusitada na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. A cena foi registrada em vídeo por um cinegrafista amador e rapidamente se espalhou nas redes sociais, chamando atenção pela intensidade do confronto e até mesmo por lances semelhantes aos de jiu-jitsu.
A confusão aconteceu na Avenida Mâncio Lima, nas proximidades da cabeceira da Ponte da União. As imagens mostram os dois homens trocando socos e derrubando um ao outro no asfalto, sem que nenhuma pessoa intervenha.
Apesar do embate físico, não há registro de feridos ou acionamento de equipes de segurança ou saúde. Segundo testemunhas, logo após a briga, os dois deixaram o local e tomaram rumos ignorados.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência. O vídeo segue circulando em grupos de mensagens e redes sociais, com narração improvisada que contribuiu para sua viralização.
VÍDEO:
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A Prefeitura de Brasileia através da Secretaria Municipal de Saúde realiza semanalmente encontro do “Grupo de Coluna” no Centro do Idoso.
O grupo é um projeto do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), e tem como objetivo trabalhar a reabilitação e trazer melhor qualidade de vida para as pessoas que tem alguma patologia relacionada a coluna.
Com encontros semanais às terças e quintas-feiras, o grupo realiza exercícios de mobilidade, alongamento e reabilitação, sempre com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Atualmente, cerca de 40 participantes
integram as atividades, que visam aliviar dores, fortalecer a musculatura e promover bem-estar.
Na gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado, a saúde é prioridade, e vem se destacando com várias atividades que beneficiam diretamente a população.
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