A secretaria estadual de educação no Acre depositou nesta sexta-feira, 24, os valores referentes ao abono salarial que foi efetuado a mais de 32 mil servidores públicos ativos. No entanto, o pagamento gerou uma série de reclamações por parte dos servidores devido ao recolhimento de impostos sobre o valor correspondente a cada trabalhador beneficiado. Há casos em que a alíquota sobre o imposto de renda chega a mais de 27%.
O descontentamento foi tanto que a titular da pasta, a professora Socorro Neri, recorreu às redes sociais nesta manhã para explicar os descontos. Segundo ela, embora em parcela única, o abono é considerado verba remuneratória. “Assim, é obrigatório o recolhimento do imposto de renda. O Estado não pode deixar de cumprir obrigação legal (efetuar o recolhimento) e nem tem autonomia para alterar a legislação federal”, afirma.
A tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração até R$ 1.100, a alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS é de 7,5%. Quem recebe de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48, o recolhimento é de 9%. De R$ 2.203,49 a R$ 3.305, 22, fica em 12% e de R$ 3.305,23 até 6.433,57, o simulador de cálculo previdenciário prevê recolhimento de 14%.
Já em relação ao imposto de renda descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, salário até R$ 1.903,98 tem 0% de alíquota e não retira do IR. A quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 142,80. Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15% e parcela de R$ 354, 80. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5% e parcela de R$ 636,13. Quem recebe acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5% e parcela do IR de R$ 869,36.
O abono salarial pagou um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. O benefício foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos. O pagamento foi feito da seguinte forma: Professores – R$ 14 mil; Especialistas – R$ 12 mil e Pessoal de apoio – R$ 10 mil
Socorro Neri explicou que quem discordar do Grupo em que foi classificado, pode entrar com recurso administrativo. “A SEE fará reanálise e, em sendo o caso, a correção será feita em janeiro. Na próxima semana, a SEE funcionará nos dias 29 e 30”.
Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) vão receber, em folha complementar, o bônus de desempenho por atividade delegada, garantindo o reconhecimento financeiro pelo cumprimento de metas e pela atuação nas ações de fiscalização e controle metrológico no estado. O pagamento segue a regulamentação estabelecida na Portaria Ipem nº 6, com base na Lei nº 4.368.
Instituído em 2024, o bônus é destinado aos servidores que atuam nas atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito dos convênios firmados com o Ipem. A iniciativa integra a política de incentivo metrológico e funcional e tem como objetivo valorizar o desempenho profissional, estimular o cumprimento de metas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Um agente do Ipem fiscaliza instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, taxímetros) e produtos pré-medidos para garantir que o consumidor receba a quantidade exata pela qual pagou, combatendo fraudes e assegurando a conformidade técnica conforme as normas do Inmetro.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
De acordo com a legislação, o pagamento está condicionado à existência de recursos de custeio repassados pelo Inmetro, ao alcance das metas estabelecidas nos Planos de Trabalho e Aplicação Financeira e à avaliação individual de desempenho dos servidores.
O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, explica que a apuração do bônus é realizada mensalmente, a partir de avaliação feita pela chefia imediata e posteriormente analisada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho instituída por portaria específica. “O resultado dessa análise é o que define o percentual do bônus a ser recebido por cada servidor, conforme o Índice de Desempenho Pessoal [IDP], garantindo critérios objetivos e transparência no processo”, informa.
Os servidores que alcançarem cem pontos ou mais no IDP recebem 100% do valor do bônus. Aqueles que obtiverem entre 60 e 99 pontos têm direito a 60% do valor, e os que atingirem entre 30 e 59 pontos recebem 30%. Não há pagamento nos casos em que a pontuação seja inferior a 30 pontos ou em situações previstas na regulamentação, como faltas injustificadas e penalidades disciplinares.
A Lei nº 4.368 estabelece que o bônus não possui caráter permanente e não se incorpora ao vencimento para fins de aposentadoria ou cálculo de outras vantagens. As despesas são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Federal, oriundos do Inmetro, sendo vedada a utilização de recursos estaduais.
A portaria detalha os valores por cargo e função, contemplando 33 posições na estrutura do Ipem, com total estimado em até R$ 40 mil, conforme desempenho e repasses federais. Com a regulamentação, o Estado amplia as ações de metrologia e fiscalização no Acre, unindo metas e valorização dos servidores que garantem a qualidade e segurança dos serviços à população.
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o licenciamento ambiental da cadeia produtiva de suínos no estado, consolidando a atividade como um vetor de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo.
Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre. Divulgação/Imac
Embora muitas vezes seja visto apenas como uma exigência legal, o licenciamento ambiental tem se mostrado um fator determinante para a viabilidade econômica da suinocultura a longo prazo. Entre os principais impactos positivos estão a gestão adequada dos dejetos, redução de custos de produção e a ampliação do acesso a mercados mais exigentes, inclusive internacionais.
O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que a suinocultura tem se destacado como uma atividade capaz de gerar emprego e renda, garantindo estabilidade econômica para os produtores e contribuindo para a permanência das famílias no campo.
“Com o avanço do licenciamento ambiental, o governo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo a produção responsável e fortalecendo a economia rural acreana”, reforçou.
Com o tratamento correto, os dejetos gerados na atividade deixam de ser passivos ambientais e passam a ser utilizados como fertilizantes orgânicos. A prática reduz a necessidade de aquisição de adubos minerais, que têm apresentado alta nos preços, representando um alívio financeiro para os produtores e contribuindo para a sustentabilidade das propriedades.
Cadeia produtiva de suínos no estado se consolida como uma atividade como de vetor no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo. Foto: Reprodução/Imac.
Licenciamento
Atualmente, de acordo com a Divisão de Uso do Solo do Imac, a cadeia produtiva de suínos no Acre está concentrada nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Ao todo, em 2025, foram licenciadas 22 propriedades, com capacidade de armazenamento de 47.228 suínos e ciclo produtivo médio de 100 dias.
Além disso, o Imac licenciou duas Unidades de Produção de Leitões (UPLs). Uma delas já opera há vários anos em Brasileia, enquanto a outra está em fase de implantação no município de Epitaciolândia, ampliando a capacidade produtiva do setor.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível.
“Estamos na fase de urbanização, que impacta temporariamente o tráfego nas vias próximas, mas é necessária. Com a conclusão, o fluxo será mais organizado e seguro”, afirmou Cid. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana.
“Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou Abdel. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou.
A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas.
“Equipes estarão diariamente no local para organizar o fluxo. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e, se possível, utilizem rotas alternativas”, destacou Marcos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou.
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. (Foto: Secom)
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz.
A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços.
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