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Servidores do Acre questionam imposto no abono da Educação; secretária Socorro responde

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A secretaria estadual de educação no Acre depositou nesta sexta-feira, 24, os valores referentes ao abono salarial que foi efetuado a mais de 32 mil servidores públicos ativos. No entanto, o pagamento gerou uma série de reclamações por parte dos servidores devido ao recolhimento de impostos sobre o valor correspondente a cada trabalhador beneficiado. Há casos em que a alíquota sobre o imposto de renda chega a mais de 27%.

O descontentamento foi tanto que a titular da pasta, a professora Socorro Neri, recorreu às redes sociais nesta manhã para explicar os descontos. Segundo ela, embora em parcela única, o abono é considerado verba remuneratória. “Assim, é obrigatório o recolhimento do imposto de renda. O Estado não pode deixar de cumprir obrigação legal (efetuar o recolhimento) e nem tem autonomia para alterar a legislação federal”, afirma.

A tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração até R$ 1.100, a alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS é de 7,5%. Quem recebe de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48, o recolhimento é de 9%. De R$ 2.203,49 a R$ 3.305, 22, fica em 12% e de R$ 3.305,23 até 6.433,57, o simulador de cálculo previdenciário prevê recolhimento de 14%.

Já em relação ao imposto de renda descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, salário até R$ 1.903,98 tem 0% de alíquota e não retira do IR. A quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 142,80. Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15% e parcela de R$ 354, 80. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5% e parcela de R$ 636,13. Quem recebe acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5% e parcela do IR de R$ 869,36.

O abono salarial pagou um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. O benefício foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos. O pagamento foi feito da seguinte forma: Professores – R$ 14 mil; Especialistas – R$ 12 mil e Pessoal de apoio – R$ 10 mil

Socorro Neri explicou que quem discordar do Grupo em que foi classificado, pode entrar com recurso administrativo. “A SEE fará reanálise e, em sendo o caso, a correção será feita em janeiro. Na próxima semana, a SEE funcionará nos dias 29 e 30”.

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Acre

Prefeitura leva palestra sobre água e desigualdades a estudantes da Escola Sebastião Pedrosa

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Dando seguimento às atividades em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, realizou nesta semana a palestra “Água e Desigualdades” na Escola Sebastião Pedrosa.

A atividade foi direcionada a estudantes do ensino médio e abordou a importância da água como recurso essencial à vida, além de discutir como o acesso desigual à água potável e ao saneamento básico ainda afeta milhões de pessoas no mundo. Durante o encontro, os educadores ambientais também destacaram a relação entre água, saúde pública, qualidade de vida e justiça social.

A palestra integra a programação educativa desenvolvida pela Escola de Educação Ambiental ao longo do mês de março, período em que diversas ações de sensibilização estão sendo realizadas em escolas e comunidades da capital.

Para a gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, trabalhar o tema com os jovens é fundamental para estimular uma consciência ambiental crítica e responsável.

“Quando falamos de água, não estamos tratando apenas de um recurso natural, mas também de uma questão social. Discutir as desigualdades no acesso à água com os estudantes é uma forma de formar cidadãos mais conscientes, capazes de compreender os desafios ambientais e sociais que envolvem esse tema”, destacou.

A Prefeitura de Rio Branco segue promovendo atividades educativas, oficinas e ações de conscientização como parte da programação da Semana da Água 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação ambiental e a preservação dos recursos hídricos.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Ação especial de vacinação antirrábica imuniza mais de mil cães e gatos em Rio Branco

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Em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste fim de semana, uma ação especial de vacinação antirrábica para cães e gatos na capital. A mobilização aconteceu no sábado (14), no Supermercado Mercale, e no domingo (15), no Via Verde Shopping.

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O objetivo foi reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva. (Foto: Jarderson Silva/Secom)

A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma zoonose de alta letalidade que pode afetar tanto os animais, quanto os seres humanos.

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A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento. (Foto: Jarderson Silva/Secom)

A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento, demonstrando o compromisso dos tutores com a saúde e o bem-estar de seus animais de estimação.

Somente no sábado, durante a ação realizada no Mercale Supermercado, foram aplicadas 742 doses da vacina antirrábica. Já no domingo, no Via Verde Shopping, 288 animais foram imunizados, ampliando a cobertura vacinal e reforçando a prevenção da doença no município.

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Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. (Foto: Jarderson Silva/Secom)

A imunização de cães e gatos é considerada a principal estratégia para interromper a circulação do vírus da raiva e proteger a população. Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. Desse total, cerca de 11.604 doses foram aplicadas em áreas da zona rural, ampliando a cobertura vacinal e garantindo maior proteção sanitária em todo o município.

O gerente do Departamento de Controle de Zoonoses, Herbert Teixeira, destacou que ações como essa ampliam o acesso da população aos serviços de saúde animal e fortalecem a prevenção de doenças.

“Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal no município e reforçar a prevenção da raiva. Quando a população participa e leva seus animais para vacinar, estamos protegendo não apenas os pets, mas também toda a comunidade, já que se trata de uma zoonose grave. Nosso objetivo é facilitar o acesso à vacina e incentivar cada vez mais os tutores a manterem a imunização dos animais em dia”, destacou o gestor.

Foto da aposentada Sueli
“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva”, afirmou Sueli Severino. (Foto: Jarderson Silva/Secom)

A aposentada Sueli Severino, que levou seu animal para vacinar, ressaltou a importância da iniciativa tanto para os pets quanto para as famílias.

“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva. Assim, preservamos tanto o animal quanto a família”, afirmou a aposentada.

Ela também deixou um recado para outros tutores: “Eu super recomendo. Acho fundamental que todas as famílias tragam ou levem seus bichinhos para vacinar, cuidem deles e mantenham as vacinas em dia. Isso ajuda a evitar doenças e a preservar o seu animal”.

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“Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães”, explicou Silvia Bahia. (Foto: Jarderson Silva/Secom)

Já Silvia Bahia, que também participou da ação, destacou que a vacinação é uma forma de proteção coletiva. “Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães. Quando todo o ciclo de animais está vacinado, isso é bom para todos”, explicou.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Acre

Combustíveis: Procon-AC intensifica fiscalização para coibir reajustes abusivos em postos do Acre

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Alta nos preços está relacionada a tensões no Oriente Médio, diz presidente do órgão; denúncias podem ser feitas pela população

De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, destacou que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. Foto: captada 

O aumento no preço dos combustíveis registrado nos últimos dias tem gerado preocupação entre consumidores acreanos. Diante da situação, o Procon Acre informou que está intensificando a fiscalização nos postos para evitar reajustes abusivos e garantir transparência nos valores cobrados.

De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, a alta está relacionada ao cenário internacional, especialmente às tensões e conflitos no Oriente Médio, que têm provocado impacto no mercado global de petróleo e, consequentemente, no preço final pago pelos consumidores.

Segundo ela, a formação do preço do combustível envolve diferentes fatores. “Essa é uma questão bastante complexa pela própria formação do preço do combustível. São quatro fatores que influenciam: o preço de distribuição obrigatório, o etanol obrigatório na mistura, a carga tributária incidente e o custo de revenda”, explicou.

Para reforçar o controle, o Procon atua em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de um termo de cooperação que delega ao órgão estadual parte das ações de fiscalização.

Além disso, também há atuação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), responsável por verificar a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos nos postos.

Entre as medidas adotadas está a fiscalização do cumprimento do chamado decreto da transparência, que determina que os estabelecimentos exibam de forma clara as tabelas com os preços dos combustíveis para que o consumidor possa acompanhar eventuais mudanças.

Penalidades e ações periódicas

Caso seja identificado aumento injustificado, o estabelecimento pode sofrer as sanções previstas na legislação por prática abusiva.

A presidente destacou ainda que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. “Na semana passada realizamos uma operação, mas esse tipo de ação acontece todos os meses justamente para investigar possíveis irregularidades”, afirmou.

Papel da população

Albuquerque também reforçou o papel da população na fiscalização. “Caso o consumidor tenha algum tipo de suspeita de irregularidade, é importante denunciar para que possamos enviar nossa equipe ao local e fazer as verificações necessárias”, orientou.

O Procon-AC disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e orientar os consumidores sobre seus direitos em relação aos reajustes nos combustíveis.

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