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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO 

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão Eletrônico nº 03/2026

  1. OBJETO 

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e auditoria conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 

Da Descrição do Objeto: 

  1. A vencedora do certame deve apoiar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna do SEBRAE/AC, visando prevenção de riscos e a antecipação de medidas corretivas através de análise de processos e procedimentos, revisão e emissão de relatórios compreendendo técnicas usuais e atualizadas de mercado, bem como propor ações corretivas e melhorias, visando a implementação de boas práticas de gestão e governança. 
  1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 30 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 30 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

  1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 18 de março de 2026. 


 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 04/2026 

 

  1. OBJETO 

Aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo picape, cabine dupla, tração 4×4, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas institucionais do SEBRAE/AC conforme especificações constantes neste edital e seus anexos. 

  1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 31 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 31 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

  1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 18 de março de 2026. 

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Prefeito de Assis Brasil reage à operação da PF e critica antecipação de julgamento

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Prefeito falou sobre Operação em Assis Brasil. Foto: Alexandre Lima/arquivo

Gestor nega irregularidades, diz que administração segue normal e promete comprovar legalidade dos contratos investigados

A operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quinta-feira (19), que atingiu municípios do Alto Acre, gerou reação por parte de gestores públicos, especialmente em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A ação, denominada Operação Venalis, tem como objetivo aprofundar investigações sobre a possível atuação de pessoas em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos federais e outros crimes correlatos. Conforme a nota oficial divulgada, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de servidores públicos, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As medidas ocorreram nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de Assis Brasil não realize novas nomeações para cargos públicos nem firme contratos com pessoas físicas e jurídicas investigadas.

As investigações tiveram início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados pelo município de Assis Brasil, com foco em pregões presenciais voltados à locação de veículos.

Diante da repercussão, o prefeito de Assis Brasil se manifestou por meio de nota, repudiando o que classificou como uma tentativa de antecipação de julgamento. Segundo o gestor, é precipitado vincular sua imagem ou a da administração municipal a práticas ilícitas sem decisão judicial definitiva.

O prefeito também afirmou que a gestão segue funcionando normalmente e garantiu que irá adotar todas as medidas necessárias para demonstrar a legalidade dos atos administrativos e a inexistência de irregularidades no município.

veja a nota oficial completa deve ser divulgada.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos.

A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido.

É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito.

O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade.

A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos.

A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional.

Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão.

Assis Brasil – AC, 19 de março de 2026

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE RETIFICAÇÃO 

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 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

 AVISO DE RETIFICAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

Nova Data ata da Abertura: 02 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 20/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 19 de março de 2026. 

André Schwalbe Gadelha 

Pregoeiro 

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Morador denuncia abandono em rua do bairro Aeroporto, em Epitaciolândia

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Moradores denunciam abandono, dificuldades de acesso e cobram ações urgentes do poder público

Na manhã desta quarta-feira (18), o morador Jefferson esteve na Rua Naldo Mesquita, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, para verificar de perto as condições enfrentadas pela comunidade local.

Durante a visita, ele relatou problemas estruturais considerados graves, como a falta de pavimentação, acúmulo de lixo e ausência de limpeza nas laterais da via. Segundo o morador, a situação se arrasta há um longo período sem que medidas efetivas sejam adotadas pela prefeitura ou pelas secretarias responsáveis, como Obras e Meio Ambiente.

“A rua está praticamente abandonada. Falta pavimentação, o lixo acumula e a vegetação toma conta das laterais. É um descaso que já dura muito tempo”, afirmou.

A precariedade da via impacta diretamente a rotina dos moradores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Idosos com dificuldades de locomoção enfrentam obstáculos para acessar serviços básicos, já que as condições da rua dificultam a circulação de veículos.

Outro caso que chama atenção é o de um cadeirante que reside no local e precisa lidar diariamente com a falta de acessibilidade, o que compromete sua mobilidade.

Diante do cenário, moradores cobram uma resposta imediata das autoridades e reforçam a necessidade de inclusão da Rua Naldo Mesquita no cronograma de melhorias do município, com ações que garantam mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população.

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