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Seringueiro consegue remarcar audiência online para presencial por não ter acesso à internet
O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul expediu liminar determinando que dois bancos suspendam a cobrança de empréstimos, que estão sendo descontados de benefício previdenciário de um trabalhador rural. A decisão foi publicada na edição n° 6.647 do Diário da Justiça Eletrônico e estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.
De acordo com os autos, o idoso reclama de duas instituições financeiras, afirmando ambas realizaram vários empréstimos e concederam reserva de margem para cartão de consignado sem sua autorização. O requerente enfatizou que não passou qualquer procuração a terceiros e não assinou nenhum documento, ainda mais considerando o fato de ser um analfabeto funcional.
Em seu pedido à Justiça, solicitou que seu nome não fosse negativado, porque as cobranças são ilegais. Solicitou também que as audiências sejam realizadas de forma presencial, pois não possui smartphone e sinal de internet para assim participar de videoconferência, modalidade adotada pelo TJAC, como medida de prevenção ao contágio de Covid-19.
Posto isso, a juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, entendeu que a continuidade das cobranças questionadas gera prejuízo ao seringueiro, que recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria para seu sustento.
Os bancos devem apresentar o ônus da prova sobre os empréstimos que o idoso afirma não tem contratado, “por seu turno, esses estariam incorrendo em enriquecimento ilícito”. Além disso, ao deferir a liminar, a magistrada determinou o cancelamento da audiência de conciliação por videoconferência que estava agendada, assim a audiência terá nova designação quando for possível realizar presencialmente.
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Governo do Acre confirma transferência do feriado do Dia do Católico e mantém o do Dia do Evangélico
Por Maria Lídia Souza
De acordo com o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual, o governo do Acre confirmou, por meio do Decreto nº 2.126/2009, a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, celebrado nesta terça-feira, 20, para a quinta-feira, 22. Já o feriado do Dia do Evangélico será mantido na sexta-feira, 23.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
A população deve ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais das áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente. Permanecem em funcionamento as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.
As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, e o expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 26.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Veículo acessou trecho interditado durante a madrugada; ninguém ficou ferido e remoção foi feita com guincho
Foto: Rede Social/reprodução
Um automóvel caiu dentro do canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o condutor acessou um trecho interditado destinado às intervenções urbanas. A retirada do veículo foi realizada com o apoio de um guincho.
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou que o carro não faz parte da frota utilizada na obra. Segundo a pasta, o motorista trafegava pela região e, por motivos ainda a serem investigados, entrou na área restrita. O veículo teria descido pela ladeira da Maternidade, na Avenida Getúlio Vargas, e, durante uma manobra, caiu no canteiro, atingindo parte do tapume de isolamento.
A Seop garantiu que o local contava com sinalização adequada, conforme as exigências técnicas para obras públicas e segurança viária. Equipes foram acionadas para avaliar possíveis danos à estrutura do complexo viário e acompanhar a remoção do automóvel.
Ninguém se feriu, incluindo o condutor e os trabalhadores presentes no canteiro. O governo do Estado reforçou a necessidade de os motoristas respeitarem interdições e orientações de trânsito em áreas de obras.
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Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado
Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.
Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.
Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.
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