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Seringueiro consegue remarcar audiência online para presencial por não ter acesso à internet

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O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul expediu liminar determinando que dois bancos suspendam a cobrança de empréstimos, que estão sendo descontados de benefício previdenciário de um trabalhador rural. A decisão foi publicada na edição n° 6.647 do Diário da Justiça Eletrônico e estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.

De acordo com os autos, o idoso reclama de duas instituições financeiras, afirmando ambas realizaram vários empréstimos e concederam reserva de margem para cartão de consignado sem sua autorização. O requerente enfatizou que não passou qualquer procuração a terceiros e não assinou nenhum documento, ainda mais considerando o fato de ser um analfabeto funcional.

Em seu pedido à Justiça, solicitou que seu nome não fosse negativado, porque as cobranças são ilegais. Solicitou também que as audiências sejam realizadas de forma presencial, pois não possui smartphone e sinal de internet para assim participar de videoconferência, modalidade adotada pelo TJAC, como medida de prevenção ao contágio de Covid-19.

Posto isso, a juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, entendeu que a continuidade das cobranças questionadas gera prejuízo ao seringueiro, que recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria para seu sustento.

Os bancos devem apresentar o ônus da prova sobre os empréstimos que o idoso afirma não tem contratado, “por seu turno, esses estariam incorrendo em enriquecimento ilícito”. Além disso, ao deferir a liminar, a magistrada determinou o cancelamento da audiência de conciliação por videoconferência que estava agendada, assim a audiência terá nova designação quando for possível realizar presencialmente.

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Gefron prende mulher com mais de 4 quilos de cocaína no Conjunto Esperança

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Integrantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam na manhã desta quinta-feira, 27, uma mulher de 25 anos que transportava mais de 4 quilos de cloridrato de cocaína. A droga, adquirida na Bolívia, seria destinada ao abastecimento do mercado de entorpecentes no Conjunto Esperança, localizado no bairro da Floresta, em Rio Branco (AC).

A apreensão ocorreu durante uma abordagem de rotina a um táxi que vinha da região de fronteira. A mulher foi levada à Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard e autuada por tráfico de drogas.

A ação aconteceu no Posto de Fiscalização do entroncamento da BR-317 com a Rodovia AC-40, em Senador Guiomard (AC). Durante a abordagem ao táxi, que estava lotado de passageiros, os policiais desconfiaram do comportamento da mulher, que se mostrava excessivamente nervosa. Após uma breve conversa, ela confessou que transportava na bolsa quatro pacotes em formato de tijolos de cocaína pura, adquiridos na Bolívia.

A suspeita afirmou que atuava como “mula” e receberia R$ 2.400,00 pelo transporte da droga, que seria entregue a um traficante no Conjunto Esperança.

 

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Polícia Civil frusta assalto em casa lotérica em Feijó

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Na última quarta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos policiais que que atuam na direção geral com apoio da equipe que atua no município de Feijó, prendeu em flagrante o nacional A. M. O. S., de 36 anos, após cometer um roubo na lotérica ‘Contamigos’, localizada no Centro da cidade.

A. M. O. S. possui várias passagens pela polícia e foi detido no momento do crime. Agentes da Polícia Civil que estavam nas imediações notaram a correria e ouviram pedidos de socorro vindos de dentro do estabelecimento. Ao entrarem rapidamente no local, flagraram o autor praticando o roubo.

Duas pessoas tentavam conter o criminoso, que se debatia no chão da lotérica. Os policiais imediatamente deram voz de prisão e, diante da resistência do autor, utilizaram algemas para contê-lo.

Durante a prisão, os policiais recuperaram quase R$ 14 mil que estavam em poder do suspeito. O homem utilizou uma marreta para quebrar o vidro do balcão de atendimento e acessar o caixa, gerando pânico entre as vítimas que estavam no local.

A. M. O. S. foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de roubo. Ele está agora à disposição da Justiça e aguarda a audiência de custódia.

 

Assista ao vídeo:

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Mulher é presa ao ser flagrada com filhas menores em motel de Cruzeiro do Sul

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Mãe se recusou a pagar pela estadia e consumo de bebidas e cigarros; Conselho Tutelar foi acionado para cuidar das crianças de 11 e 12 anos

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Cruzeiro do Sul. Foto: Divulgação

Uma mulher foi presa na noite desta quarta-feira, 26, após ser flagrada com as duas filhas menores de idade em um motel no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A Polícia Militar (PM-AC) foi acionada após a mulher se recusar a pagar pela estadia, que começou na terça-feira, 25, e pelo consumo de cigarros e bebidas.

Segundo relatos, a mulher alegou que outra pessoa arcaria com os custos, mas o responsável não apareceu. Ao chegar ao local, a guarnição da PM constatou que as duas filhas que acompanhavam a mãe no quarto eram menores de idade, uma de 11 e outra de 12 anos.

O Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município para prestar esclarecimentos. A polícia investiga as circunstâncias do caso, que envolve a exposição de menores a uma situação inadequada.

Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município. Foto: cedida 

O incidente chama a atenção para a necessidade de proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, reforçando a importância da atuação conjunta entre autoridades policiais e órgãos de assistência social.

“A Polícia Militar não conseguiu constatar esse fato [se houve ou não abuso], mas, diante dos crimes cometidos, porque crianças não podem adentrar naquele local, diante do consumo de álcool e cigarros, a Polícia Militar acionou o conselho, foram encaminhadas para a delegacia e lá a autoridade judiciária vai fazer as inquirições e os exames necessários para identificar se houve algum caso de abuso ou não”, explicou o tenente Alessandro Martins.

O Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município para prestar esclarecimentos. Foto: ilustrativa

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