O grupo de senadores brasileiros que chegou esta madrugada da Venezuela, depois de terem sido hostilizados em manifestação de apoiadores do governo de Nicolás Maduro, na saída do aeroporto de Caracas, anunciou hoje (19) que adotará medidas em retaliação ao episódio. A primeira delas será mover uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares querem obrigar o governo brasileiro a questionar, no Mercado Comum do Sul (Mercosul), o descumprimento da cláusula democrática por parte da Venezuela, que integra o bloco.
Os parlamentares acusam o Executivo brasileiro de ser omisso em relação às reiteradas denúncias de comportamento antidemocrático adotado pelo governo venezuelano. Como o Brasil assinou o tratado do Mercosul, que prevê a cláusula democrática, eles acreditam que é obrigação do Parlamento se posicionar junto aos demais países-membros do bloco para que a situação institucional na Venezuela seja avaliada e, eventualmente, que o país seja excluído do Mercado Comum do Sul.
Além da ADPF, os senadores oposicionistas que estiveram na missão pretendem convocar o embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Para os senadores, não há dúvidas de que foram vítimas de uma “armadilha” combinada entre o governo da Venezuela e o governo brasileiro.”Quando nós chegamos ao ponto onde havia congestionamento, havia ao lado esquerdo da van o caminho totalmente desobstruído. A van foi ao encontro do congestionamento, exatamente onde estava um grupo de energúmenos, de manifestantes arregimentados pelo governo venezuelano que nos hostilizaram, primeiro com xingamentos, depois com pancadas, pontapés e atiraram objetos no nosso carro. Isso quando havia uma via desobstruída para que a van pudesse escapar”, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“Aquilo foi feito para obstaculizar a nossa missão. Mas essa missão vai prosseguir aqui no Brasil, primeiro para que o governo brasileiro seja chamado à sua responsabilidade. E vamos usar todos os meios políticos e jurídicos para que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade”, acrescentou o parlamentar.
Em nota divulgada ontem à noite, o governo brasileiro lamentou os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista no país. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o texto, o governo brasileiro cedeu aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte dos senadores e prestou apoio à missão enviada na véspera a Caracas.
A comissão de senadores brasileiros foi à Venezuela em missão oficial do Senado, aprovada por requerimento em plenário, para checar in loco denúncias de violações de direitos humanos e da democracia no país, com a prisão de opositores ao governo de Nicolás Maduro e o uso de violência em manifestações contrárias ao governo. Os senadores alegam que estavam cumprindo o dever constitucional de fiscalizar a aplicação da legislação brasileira, uma vez que, quando o Brasil assinou o tratado do Mercosul, a cláusula de exigência da democracia por parte dos membros passou a compor a legislação brasileira e deve ter sua obediência cobrada por parte do Estado brasileiro em relação aos demais membros do bloco.
Estavam na missão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Sérgio Petecão (PSD-TO) e José Medeiros (PPS-MT
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, reforça seu compromisso com os pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. Localizado no prédio da Prefeitura, na região central da cidade, o atendimento é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, oferecendo suporte completo desde a formalização até a expansão das atividades.
A prefeitura reforça seu compromisso com pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A cerimônia de reinauguração ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana nesta terça-feira (17) e contou com a presença do prefeito em exercício, Alysson Bestene, além de secretários municipais e representantes de instituições parceiras, como o Sebrae, a Acisa e outras associações empresariais da capital.
Estrutura e serviços
“A nova sala facilita a vida do empreendedor, com menos burocracia e isenção de taxas em mais de 600 atividades em Rio Branco”, destacou Bruna Caminha. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com Bruna Caminha, coordenadora da Sala do Empreendedor, o espaço foi pensado para facilitar a vida dos empresários locais, disponibilizando orientações, capacitações e apoio técnico que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade.
“A entrega dessa sala é exatamente isso: simplificação, desburocratização e serviços facilitados, com simplificação do arcabouço legal e dispensa de taxas. Hoje, o empreendedor em Rio Branco, dentro de um rol de 1.332 atividades, tem mais de 600 atividades dispensadas de qualquer taxa municipal”, destacou Bruna Caminha.
Desenvolvimento econômico
“A Sala do Empreendedor é essencial para fortalecer os negócios e gerar mais emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, ressaltou a relevância da Sala do Empreendedor dentro do projeto “Produzir para Empregar”, reforçando que a iniciativa é prioridade da gestão do prefeito Tião Bocalom.
“A reinauguração da Sala do Empreendedor é muito importante para a gestão dos negócios. A Sala do Empreendedor sempre foi uma prioridade, justamente por criar um ambiente favorável ao setor produtivo, gerando cada vez mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene.
“A sala facilita a vida do pequeno empresário, agilizando processos e reunindo serviços em um só lugar”, reforçou Patrícia Dossa. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para representantes do setor empresarial, a Sala do Empreendedor é vista como ferramenta essencial para acelerar processos e oferecer soluções integradas aos empreendedores.
“Eu acho que a sala vem para ajudar mesmo a vida do pequeno empresário, do empreendedor que deseja acelerar processos e resolver tudo em um só lugar. Ela é essencial para a vida do empresário”, reforçou Patrícia Dossa, presidente da Acisa.
“É um espaço de referência para empreendedores, oferecendo orientação, conhecimento e acesso às oportunidades do município”, disse Marcelo. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Marcelo Marcelo, gerente do Sebrae, enfatizou que a Sala do Empreendedor funciona como referência para quem deseja abrir ou expandir um negócio na cidade.
“É um momento de muita alegria e de grande importância, porque a Sala do Empreendedor é a referência para quem empreende, para os empresários e potenciais empreendedores da cidade. Aqui é o primeiro espaço a ser buscado para orientação, palestras, conhecimento das obrigações e das oportunidades que o município oferece”, disse Marcelo.
Atendimento é voltado a MEIs e micro e pequenas empresas, com suporte completo da formalização à expansão dos negócios (Foto: Val Fernandes/Secom)
A reinauguração da Sala do Empreendedor representa um passo importante para dinamizar a economia de Rio Branco e fortalecer a cultura empreendedora, criando oportunidades de crescimento para quem investe na cidade.
Para garantir o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio da Diretoria de Redes de Atenção à Saúde e das redes de Atenção às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas, realiza a oficina “Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero – Teste de DNA-HPV”, nos dias 17 e 18 de março na sala ambiente do setor médico da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Diretorias de Redes de Atenção à saúde, às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas/Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo, aprimorar a coleta e o manejo clínico dos casos, organizar o encaminhamento das pacientes e garantir maior eficiência no acompanhamento ao longo da linha de cuidado.
A coordenadora estadual da Rede de Atenção às Pessoas com Câncer da Sesacre, Glecilia Mendes destacou o objetivo da capacitação para os municípios acreanos. “A oficina apresenta o novo método de rastreamento como uma inovação tecnológica voltada à saúde das mulheres do estado. Nesta etapa inicial, participam profissionais de Rio Branco e Porto Acre, especialmente enfermeiros da atenção primária, agentes comunitários de saúde e equipes da rede especializada. Também contamos com instituições parceiras que atuam na área e com o apoio dos serviços de diagnóstico, fortalecendo a integração da assistência”
Coordenadora Estadual da rede de atenção as pessoas com Câncer, Glecilia Mendes. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.
Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), Rafael Carvalho destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede oncológica no estado. “O encontro integra Ministério da Saúde, governo do Estado e municípios para apresentar o novo manual nacional de controle e rastreamento do câncer do colo do útero, que traz avanços importantes, como a organização do rastreio e a incorporação da genotipagem do HPV de forma simplificada. Essa estratégia amplia as chances de diagnóstico precoce, impacta diretamente nas possibilidades de cura e contribui para reduzir a chegada de casos em estágios avançados aos serviços de tratamento”.
Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre, Rafael Carvalho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.
Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima, ressaltou a importância da atualização técnica para os serviços especializados. “Estamos conhecendo o funcionamento do novo método e as mudanças no processo de rastreamento, que representam um avanço tecnológico significativo. Para quem atua há anos no diagnóstico do câncer do colo do útero, é essencial acompanhar essas atualizações e compreender o novo modelo de organização da assistência”, destacou.
Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Cinthya Moura, enfermeira assistencial do município de Porto Acre e participante da oficina, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da atenção básica no município. “Participar desse processo é fundamental, especialmente diante das mudanças que tornam o rastreamento mais acessível e ágil. Na ponta, sabemos dos desafios para captar essas mulheres e garantir o acompanhamento adequado. Com essa nova estratégia, conseguimos superar barreiras e ampliar o acesso, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado”.
Cinthya Moura, Enfermeira assistencial de Porto Acre e participante da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A iniciativa fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce, qualificando a rede pública para oferecer atendimento mais eficiente e ampliar o cuidado à saúde das mulheres acreanas.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), realizou na manhã desta terça-feira (17), o lançamento oficial do Portal da Cultura do município. O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e contou com a presença de representantes da fundação, gestores públicos e fazedores de cultura da capital acreana.
A iniciativa marca um avanço na organização e na democratização das informações culturais, reunindo, em um só espaço digital. (Foto: Secom)
A iniciativa marca um avanço na organização e na democratização das informações culturais, reunindo, em um só espaço digital, conteúdos como editais, projetos, cursos, atividades em centros culturais e o calendário oficial do município.
De acordo com o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, o portal representa a concretização de uma demanda antiga do setor cultural.
“É um sonho sendo realizado por todos os fazedores de cultura. O portal será um elo entre a população e a produção cultural do município”, destacou Klowsbey Pereira. (Foto: Secom)
“É um sonho sendo realizado por todos os fazedores de cultura. O portal será um elo entre a população e a produção cultural do município, permitindo que qualquer pessoa, de Rio Branco ou de outras regiões, tenha acesso às informações culturais”, destacou.
A ferramenta também amplia a visibilidade das ações culturais locais, permitindo que artistas, produtores e o público acompanhem, de forma prática, as oportunidades e atividades disponíveis.
Para o agente cultural Cimar dos Santos, que atua há mais de 30 anos na área, o portal chega para suprir uma lacuna importante. “Agora teremos um espaço onde artistas e fazedores de cultura poderão encontrar informações mais precisas sobre a política cultural do município”, afirmou.
A plataforma facilitará o acesso a dados que antes exigiam buscas mais complexas. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A centralização das informações também foi destacada pelo produtor cultural Marcos Tadeu. Segundo ele, a plataforma facilitará o acesso a dados que antes exigiam buscas mais complexas.
“Antes, muitas vezes, era necessário procurar no Diário Oficial, o que nem sempre era simples. Com o portal, tudo estará reunido em um só lugar, o que torna o processo muito mais acessível”, explicou.
Responsável pelo desenvolvimento da plataforma, o assessor de planejamento da FGB, João Guedes, ressaltou que o sistema também moderniza os processos internos da gestão cultural.
Com o lançamento do Portal da Cultura, a Prefeitura de Rio Branco dá um passo importante rumo à digitalização dos serviços culturais. (Foto: Secom)
“Vamos reunir todas as etapas em um único ambiente: lançamento de editais, inscrições de projetos e avaliações. Aquele modelo antigo, com entrega de envelopes físicos, deixa de existir”, pontuou.
Com o lançamento do Portal da Cultura, a Prefeitura de Rio Branco dá um passo importante rumo à digitalização dos serviços culturais, promovendo mais transparência, acessibilidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.
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