Geral
Senado envia parecer que admite possibilidade de impeachment no STF
Senado enviou parecer ao STF | Foto: Dorivan Marinho/STF
Informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional de lei de 1950
O Senado encaminhou nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer em que considera constitucional a Lei do Impeachment de ministros da corte. O texto defende que a legislação de 1950 cumpre a determinação da Constituição ao prever os crimes de responsabilidade e estabelecer o rito processual, segundo a Agência Senado.
A Casa, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), ainda ressalta que a possibilidade de afastamento provisório e de redução temporária de salários não representa afronta às garantias da magistratura, pois têm caráter transitório. O relatório também destaca que a permissão para qualquer cidadão apresentar denúncia fortalece o princípio republicano e reforça o controle social sobre autoridades.
“O processo de impeachment não se destina a rever ou punir decisões judiciais, mas sim condutas graves de desvio de função ou abuso, caracterizadas na lei como crime de responsabilidade”, relata o documento, em sua parte final.
“Nesse sentido, o controle político não sobrepuja a independência judicial. Ao contrário, a responsabilidade política é compatível com as garantias da magistratura.”
Outro ponto levantado no parecer é que a exigência de maioria simples para a aceitação da denúncia inicial está em consonância com a Carta Magna, reservando-se o quórum de dois terços apenas para o julgamento.
Entre outras explicações, a Advosf declarou:
‘É importante pontuar que não cabe fazer analogia com o quórum
de dois terços para a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo
de impeachment contra Presidente da República”, ressalta em um trecho.
“São duas situações diferentes em razão dos diferentes cargos ocupados, diferentes formas de ingresso e regime jurídico aplicável, e a própria Constituição estabelece ritos diferentes, assim como o faz para governadores e outras autoridades, em manifestação também clara e inequívoca da necessidade de distinção.”
Informações sobre quando vale o impeachment no STF
A Advosf acrescentou ainda que a avaliação preliminar de pedidos de impeachment é atribuição exclusiva dos presidentes das casas legislativas: no caso do chefe do Executivo, ao presidente da Câmara dos Deputados; no caso de ministros do STF, ao presidente do Senado. Só depois dessa etapa os plenários podem decidir se o processo deve ou não prosseguir.
As informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional desta lei de 1950. Ambas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Leia mais: “Em ato político contra a direita, Gilmar diz que STF não vai aceitar impeachment de ministros”
Essas ações estão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Solidariedade, e na ADFP protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestam pontos específicos da norma.
A ADPF é uma ação no STF usada para questionar se uma lei ou ato público fere princípios fundamentais da Constituição.
Os questionamentos se concentram na previsão de afastamento automático do cargo, na redução de vencimentos durante o processo e na prerrogativa de qualquer cidadão formalizar denúncia. Segundo as entidades, esses dispositivos violariam garantias da magistratura.
Além disso, as ações pedem que o STF estabeleça interpretação que exija quórum qualificado de dois terços já na fase de recebimento da denúncia, como prevê o artigo 51 da Constituição. Também pediram a impossibilidade de adoção de medidas cautelares contra candidatos em período eleitoral. No entanto, o parecer, como relatado, se mostrou contrário a estas teses.
Comentários
Dupla foi interceptada em motocicletas durante operação conjunta de combate ao tráfico na Estrada Transacreana
Na madrugada deste sábado (4), em um ramal da Estrada Transacreana, em Rio Branco, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prendeu dois homens e apreendeu 45 quilos de cocaína.
Os suspeitos, Denilson da Silva Souza e Fernando Santos de Souza, transportavam a droga em duas motocicletas quando foram surpreendidos pela equipe policial. A ação integra a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça, e também a Operação Cerco II.
De acordo com o coordenador do Gefron, coronel Assis, as equipes intensificaram o patrulhamento em ramais que cruzam a Reserva Chico Mendes, no trecho entre a BR-364 e a Transacreana.
“Dentro da Operação Cerco II, temos a atribuição de patrulhar os ramais que cruzam a Reserva Chico Mendes. Fizemos pontos de fiscalização e o resultado veio”, destacou.
A droga apreendida e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça.
Comentários
Levantamento do projeto Amazônia 2030 revela que o estado já está inserido na nova dinâmica do crime organizado na região; participação de facções em homicídios saltou de 29% para 56% a partir de 2018
O estudo mostra que a violência na Amazônia não ocorre de forma isolada, mas está diretamente ligada a diferentes ciclos de atividades ilegais. Foto: captada
Avanço do tráfico de drogas e de atividades ilegais na Amazônia atinge o Acre, aponta pesquisa
Com assessoria
Um estudo do projeto Amazônia 2030, publicado no último mês de março, aponta que a violência na região amazônica tem avançado para áreas antes consideradas mais isoladas, como o Acre, acompanhando a expansão do tráfico de drogas, da atuação de facções criminosas e de crimes ambientais.
De acordo com o relatório “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, a partir da década de 2010, estados como Amazonas e Acre passaram a registrar aumento nos índices de homicídios, refletindo um processo de interiorização da violência que já havia atingido outras partes da Amazônia Legal.
Nos anos 2000, os conflitos estavam mais associados à exploração ilegal de madeira. Em seguida, ganharam força a grilagem de terras e o garimpo ilegal. Já nos últimos anos, o protagonismo passou a ser do tráfico de drogas e das facções criminosas.
“A violência na Amazônia acompanhou a transformação dos mercados ilegais, saindo de conflitos locais para uma dinâmica conectada ao crime organizado”, diz o estudo.
Essa mudança, segundo os pesquisadores, tornou o cenário mais complexo, conectando municípios pequenos e remotos a redes nacionais e internacionais do crime.
Amazônia supera média nacional de homicídios
Os dados revelam que a violência na Amazônia Legal cresceu mais rapidamente do que no restante do país. Em 2023, municípios pequenos da região registraram cerca de 30 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média em áreas semelhantes fora da Amazônia ficou em torno de 20.
Entre 1999 e 2023, foram contabilizados mais de 18 mil homicídios acima do esperado para a região, evidenciando um descolamento significativo em relação ao restante do Brasil.
Um dos principais destaques do estudo é o papel crescente das facções criminosas. A partir de 2018, há um salto no número de homicídios associado à consolidação das rotas do tráfico de drogas, especialmente pelos rios da Amazônia.
Segundo o levantamento, a participação das facções nos homicídios ligados a fatores de risco saltou de 29% até 2017 para 56% no período entre 2018 e 2023.
“Mais da metade da violência recente na Amazônia já está ligada à atuação de facções criminosas e ao controle de rotas do tráfico.”
Esse avanço está ligado à mudança das rotas do tráfico, que passaram a utilizar cada vez mais as hidrovias da região, alcançando comunidades antes isoladas e ampliando a presença do crime organizado.
Acre entra na nova dinâmica da violência
Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade.
Mapas apresentados no relatório mostram que o estado aparece com nível relevante de exposição a esses fatores, o que indica maior vulnerabilidade ao avanço da violência.
Acre já está inserido na nova dinâmica
Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade. Mapas apresentados no relatório mostram que o estado aparece com nível relevante de exposição a esses fatores, o que indica maior vulnerabilidade ao avanço da violência.
Quem são os autores
O estudo foi elaborado pelos economistas Leila Pereira, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora nas áreas de desenvolvimento, meio ambiente e economia do crime; Rafael Pucci, também professor da USP, com atuação em economia aplicada e violência; e Rodrigo Soares, professor do Insper, com passagem por universidades internacionais como Columbia e referência em estudos sobre economia e criminalidade.
Medidas tradicionais são insuficientes
Os pesquisadores alertam que estratégias tradicionais, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes para conter a violência na região. “Diante da atuação crescente do crime organizado, o enfrentamento do problema exige ações integradas, envolvendo segurança pública, controle territorial, políticas ambientais e cooperação entre diferentes níveis de governo.”
Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade. Foto: captada
Comentários
Acidente ocorreu na noite de quinta-feira (2) no bairro Jardim Europa; cabine teve queda interrompida pelo freio de segurança; vítima foi resgatada consciente e encaminhada ao pronto-socorro
A equipe encontrou a vítima consciente, orientada e comunicativa dentro do elevador. Foto: captada
Moradora sofre fraturas após falha mecânica em elevador; bombeiros realizaram içamento controlado
Uma moradora de um condomínio na Rua Alameda Grécia, bairro Jardim Europa, em Rio Branco, fraturou as duas pernas após o elevador do prédio despencar na noite de quinta-feira (2). Ela foi levada para o hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar a vítima do local. Conforme os bombeiros, o elevador apresentou falha mecânica, que resultou na queda parcial da cabine. A equipe encontrou a vítima consciente, orientada e comunicativa dentro do elevador, porém com dor intensa no tornozelo direito e na região da perna esquerda.
“Durante o exame físico, observou-se suspeita evidente no tornozelo direito e suspeita de fratura em tíbia e fíbula proximal da perna esquerda. A vítima foi colocada sentada para que fosse realizada a imobilização dos membros inferiores com uso de talas rígidas e ataduras, materiais estes fornecidos pela equipe do Samu, que permaneceu em apoio direto no pavimento de acesso”, informou a corporação.
Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, a queda do elevador foi interrompida ao atingir o primeiro andar e térreo do prédio. Foto: captada
Queda interrompida pelo freio de segurança
Ainda de acordo com os bombeiros, a vítima foi imobilizada e retirada do elevador e atendida por uma equipe do Samu, acionada para dar continuidade ao atendimento pré-hospitalar e posterior condução ao pronto-socorro. Em entrevista à imprensa no PS, uma médica da equipe do Samu confirmou que a moradora estava estável e iria passar por uma segunda avaliação no hospital.
A queda do elevador foi interrompida ao atingir o primeiro andar e térreo do prédio, já que o freio de segurança foi acionado e evitou a queda total da estrutura. Além disso, também foi identificado riscos como instabilidade da cabine e possibilidade de novo deslocamento.
“Após análise técnica da situação e levando em conta os materiais disponíveis no momento, a guarnição optou pela realização do içamento controlado da cabine do elevador, como forma mais segura de acesso e retirada da vítima”, explicou o órgão. Segundo os bombeiros, a empresa responsável pela manutenção do elevador disponibilizou uma talha mecânica, que foi integrada ao sistema de ancoragem montado pela equipe.
Ainda de acordo com os bombeiros, a vítima foi imobilizada e retirada do elevador e atendida por uma equipe do Samu, acionada para dar continuidade ao atendimento pré-hospitalar e posterior condução ao pronto-socorro. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.