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Senado envia parecer que admite possibilidade de impeachment no STF
Senado enviou parecer ao STF | Foto: Dorivan Marinho/STF
Informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional de lei de 1950
O Senado encaminhou nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer em que considera constitucional a Lei do Impeachment de ministros da corte. O texto defende que a legislação de 1950 cumpre a determinação da Constituição ao prever os crimes de responsabilidade e estabelecer o rito processual, segundo a Agência Senado.
A Casa, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), ainda ressalta que a possibilidade de afastamento provisório e de redução temporária de salários não representa afronta às garantias da magistratura, pois têm caráter transitório. O relatório também destaca que a permissão para qualquer cidadão apresentar denúncia fortalece o princípio republicano e reforça o controle social sobre autoridades.
“O processo de impeachment não se destina a rever ou punir decisões judiciais, mas sim condutas graves de desvio de função ou abuso, caracterizadas na lei como crime de responsabilidade”, relata o documento, em sua parte final.
“Nesse sentido, o controle político não sobrepuja a independência judicial. Ao contrário, a responsabilidade política é compatível com as garantias da magistratura.”
Outro ponto levantado no parecer é que a exigência de maioria simples para a aceitação da denúncia inicial está em consonância com a Carta Magna, reservando-se o quórum de dois terços apenas para o julgamento.
Entre outras explicações, a Advosf declarou:
‘É importante pontuar que não cabe fazer analogia com o quórum
de dois terços para a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo
de impeachment contra Presidente da República”, ressalta em um trecho.
“São duas situações diferentes em razão dos diferentes cargos ocupados, diferentes formas de ingresso e regime jurídico aplicável, e a própria Constituição estabelece ritos diferentes, assim como o faz para governadores e outras autoridades, em manifestação também clara e inequívoca da necessidade de distinção.”
Informações sobre quando vale o impeachment no STF
A Advosf acrescentou ainda que a avaliação preliminar de pedidos de impeachment é atribuição exclusiva dos presidentes das casas legislativas: no caso do chefe do Executivo, ao presidente da Câmara dos Deputados; no caso de ministros do STF, ao presidente do Senado. Só depois dessa etapa os plenários podem decidir se o processo deve ou não prosseguir.
As informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional desta lei de 1950. Ambas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Leia mais: “Em ato político contra a direita, Gilmar diz que STF não vai aceitar impeachment de ministros”
Essas ações estão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Solidariedade, e na ADFP protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestam pontos específicos da norma.
A ADPF é uma ação no STF usada para questionar se uma lei ou ato público fere princípios fundamentais da Constituição.
Os questionamentos se concentram na previsão de afastamento automático do cargo, na redução de vencimentos durante o processo e na prerrogativa de qualquer cidadão formalizar denúncia. Segundo as entidades, esses dispositivos violariam garantias da magistratura.
Além disso, as ações pedem que o STF estabeleça interpretação que exija quórum qualificado de dois terços já na fase de recebimento da denúncia, como prevê o artigo 51 da Constituição. Também pediram a impossibilidade de adoção de medidas cautelares contra candidatos em período eleitoral. No entanto, o parecer, como relatado, se mostrou contrário a estas teses.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 11, na recuperação do Ramal Ribeiracre e Novo Catête, em Xapuri. Até o momento, 20 quilômetros já foram concluídos, garantindo melhores condições de acesso para as famílias da região.
Xapuri recebe 20 km de melhorias no Ramal Ribeiracre/Novo Catête. Foto: Ascom/Deracre
As obras são resultado de um esforço conjunto entre o deputado estadual Manoel Moraes e o governador Gladson Camelí, que determinou a prioridade dessas ações.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a importância do trabalho para a população rural. “Temos avançado nos ramais de Xapuri e todo o trabalho desenvolvido pela equipe do Deracre visa garantir o acesso das famílias. Estamos promovendo os serviços com foco nas necessidades de quem vive na área rural”, afirmou.
Deracre amplia frentes de trabalho e conclui 20 km de obras em Xapuri. Foto: Ascom/DeracrA recuperação do ramal é essencial para melhorar a circulação de moradores e facilitar o transporte da produção agrícola, permitindo que os produtos cheguem às feiras e ao comércio local.
O Deracre segue com frentes de trabalho em várias regiões do estado, reforçando o compromisso do governo em ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de vida das comunidades rurais.
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Hélice se soltou durante manutenção e atingiu braço da vítima; Samu fez resgate em área de difícil acesso
O trabalhador rural Eliel Mesquita da Costa, de 40 anos, sofreu um grave acidente de trabalho no final da tarde deste sábado (13), no projeto Oriente, localizado no ramal Nova Olinda, zona rural de Rio Branco. O caso mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) devido à gravidade do ferimento e à dificuldade de acesso ao local.
Segundo informações repassadas pelo irmão da vítima, Eliel auxiliava um amigo na manutenção de um trator quando, de forma inesperada, uma hélice se soltou e atingiu violentamente o braço esquerdo do trabalhador, provocando um ferimento grave e intenso sangramento.
Populares prestaram os primeiros socorros e colocaram a vítima em uma caminhonete para buscar ajuda. Apesar de o local ficar a cerca de 140 quilômetros da capital, o uso de um equipamento de internet via satélite possibilitou o acionamento do Samu. A ambulância de suporte básico foi enviada inicialmente, com a informação de que o trabalhador estaria com o membro superior parcialmente amputado.
Diante da gravidade, foi solicitado apoio de uma ambulância de suporte avançado. A equipe médica, sob coordenação do médico Lucas, interceptou o primeiro atendimento nas proximidades do km 40 da rodovia AC-90, conhecida como estrada Transacreana.
Após ser estabilizado, Eliel Mesquita foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Ele passará por avaliação de médicos especialistas e poderá ser submetido a procedimentos cirúrgicos.
O acidente chama atenção para a necessidade de cuidados rigorosos no manuseio e na manutenção de máquinas agrícolas, a fim de prevenir acidentes graves na zona rural.
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Acidente ocorreu na manhã deste sábado e mobilizou equipes de trânsito e socorro
Um motociclista ficou ferido após se chocar contra a lateral de um utilitário pertencente a uma empresa particular, por volta das 11h deste sábado (13), em Brasiléia. Os condutores envolvidos no acidente não tiveram as identidades divulgadas.
De acordo com as primeiras informações, o veículo utilitário que transitava pela avenida Rui Lino, tentou acessar a Travessa Julieta Estevão Kairala quando foi atingido pela motocicleta, que colidiu na lateral direita do carro.
Com o impacto, o motociclista, que conduzia uma moto de placa boliviana, sofreu ferimentos aparentemente leves e permaneceu no local aguardando atendimento médico. Equipes de trânsito e de socorro foram acionadas para atender a ocorrência.
O motorista do utilitário permaneceu no local para prestar esclarecimentos às autoridades. Após receber os primeiros atendimentos ainda na via, o condutor da motocicleta foi encaminhado ao hospital, onde ficou em observação, com possibilidade de liberação nas horas seguintes.
As autoridades competentes apuram a dinâmica do acidente e o relatório oficial da ocorrência.
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