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Senado envia parecer que admite possibilidade de impeachment no STF
Senado enviou parecer ao STF | Foto: Dorivan Marinho/STF
Informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional de lei de 1950
O Senado encaminhou nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer em que considera constitucional a Lei do Impeachment de ministros da corte. O texto defende que a legislação de 1950 cumpre a determinação da Constituição ao prever os crimes de responsabilidade e estabelecer o rito processual, segundo a Agência Senado.
A Casa, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), ainda ressalta que a possibilidade de afastamento provisório e de redução temporária de salários não representa afronta às garantias da magistratura, pois têm caráter transitório. O relatório também destaca que a permissão para qualquer cidadão apresentar denúncia fortalece o princípio republicano e reforça o controle social sobre autoridades.
“O processo de impeachment não se destina a rever ou punir decisões judiciais, mas sim condutas graves de desvio de função ou abuso, caracterizadas na lei como crime de responsabilidade”, relata o documento, em sua parte final.
“Nesse sentido, o controle político não sobrepuja a independência judicial. Ao contrário, a responsabilidade política é compatível com as garantias da magistratura.”
Outro ponto levantado no parecer é que a exigência de maioria simples para a aceitação da denúncia inicial está em consonância com a Carta Magna, reservando-se o quórum de dois terços apenas para o julgamento.
Entre outras explicações, a Advosf declarou:
‘É importante pontuar que não cabe fazer analogia com o quórum
de dois terços para a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo
de impeachment contra Presidente da República”, ressalta em um trecho.
“São duas situações diferentes em razão dos diferentes cargos ocupados, diferentes formas de ingresso e regime jurídico aplicável, e a própria Constituição estabelece ritos diferentes, assim como o faz para governadores e outras autoridades, em manifestação também clara e inequívoca da necessidade de distinção.”
Informações sobre quando vale o impeachment no STF
A Advosf acrescentou ainda que a avaliação preliminar de pedidos de impeachment é atribuição exclusiva dos presidentes das casas legislativas: no caso do chefe do Executivo, ao presidente da Câmara dos Deputados; no caso de ministros do STF, ao presidente do Senado. Só depois dessa etapa os plenários podem decidir se o processo deve ou não prosseguir.
As informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional desta lei de 1950. Ambas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Leia mais: “Em ato político contra a direita, Gilmar diz que STF não vai aceitar impeachment de ministros”
Essas ações estão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Solidariedade, e na ADFP protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestam pontos específicos da norma.
A ADPF é uma ação no STF usada para questionar se uma lei ou ato público fere princípios fundamentais da Constituição.
Os questionamentos se concentram na previsão de afastamento automático do cargo, na redução de vencimentos durante o processo e na prerrogativa de qualquer cidadão formalizar denúncia. Segundo as entidades, esses dispositivos violariam garantias da magistratura.
Além disso, as ações pedem que o STF estabeleça interpretação que exija quórum qualificado de dois terços já na fase de recebimento da denúncia, como prevê o artigo 51 da Constituição. Também pediram a impossibilidade de adoção de medidas cautelares contra candidatos em período eleitoral. No entanto, o parecer, como relatado, se mostrou contrário a estas teses.
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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.
A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.
Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.
O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.
No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.
Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.
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Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa
A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.
Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.
“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.
Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.
Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura em costela
O ciclista Antônio Vieira da Silva, de 57 anos, ficou ferido após ser atropelado por um caminhão Mercedes-Benz 1516na tarde deste sábado (31), na rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o caminhão trafegava no sentido centro–bairro quando foi surpreendido pelo ciclista, que seguia da rua Floriano Peixoto em direção à rua Epaminondas Jácome. O motorista não conseguiu evitar a colisão, e Antônio acabou sendo atingido pelo veículo.
Após o acidente, o condutor do caminhão permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. A equipe realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Antônio apresentou suspeita de fratura em uma das costelas, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
A polícia não foi acionada para atender a ocorrência.
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