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Senado envia parecer que admite possibilidade de impeachment no STF
Senado enviou parecer ao STF | Foto: Dorivan Marinho/STF
Informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional de lei de 1950
O Senado encaminhou nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer em que considera constitucional a Lei do Impeachment de ministros da corte. O texto defende que a legislação de 1950 cumpre a determinação da Constituição ao prever os crimes de responsabilidade e estabelecer o rito processual, segundo a Agência Senado.
A Casa, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), ainda ressalta que a possibilidade de afastamento provisório e de redução temporária de salários não representa afronta às garantias da magistratura, pois têm caráter transitório. O relatório também destaca que a permissão para qualquer cidadão apresentar denúncia fortalece o princípio republicano e reforça o controle social sobre autoridades.
“O processo de impeachment não se destina a rever ou punir decisões judiciais, mas sim condutas graves de desvio de função ou abuso, caracterizadas na lei como crime de responsabilidade”, relata o documento, em sua parte final.
“Nesse sentido, o controle político não sobrepuja a independência judicial. Ao contrário, a responsabilidade política é compatível com as garantias da magistratura.”
Outro ponto levantado no parecer é que a exigência de maioria simples para a aceitação da denúncia inicial está em consonância com a Carta Magna, reservando-se o quórum de dois terços apenas para o julgamento.
Entre outras explicações, a Advosf declarou:
‘É importante pontuar que não cabe fazer analogia com o quórum
de dois terços para a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo
de impeachment contra Presidente da República”, ressalta em um trecho.
“São duas situações diferentes em razão dos diferentes cargos ocupados, diferentes formas de ingresso e regime jurídico aplicável, e a própria Constituição estabelece ritos diferentes, assim como o faz para governadores e outras autoridades, em manifestação também clara e inequívoca da necessidade de distinção.”
Informações sobre quando vale o impeachment no STF
A Advosf acrescentou ainda que a avaliação preliminar de pedidos de impeachment é atribuição exclusiva dos presidentes das casas legislativas: no caso do chefe do Executivo, ao presidente da Câmara dos Deputados; no caso de ministros do STF, ao presidente do Senado. Só depois dessa etapa os plenários podem decidir se o processo deve ou não prosseguir.
As informações foram enviadas ao Supremo para instruir duas ações que tratam da interpretação constitucional desta lei de 1950. Ambas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Leia mais: “Em ato político contra a direita, Gilmar diz que STF não vai aceitar impeachment de ministros”
Essas ações estão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Solidariedade, e na ADFP protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestam pontos específicos da norma.
A ADPF é uma ação no STF usada para questionar se uma lei ou ato público fere princípios fundamentais da Constituição.
Os questionamentos se concentram na previsão de afastamento automático do cargo, na redução de vencimentos durante o processo e na prerrogativa de qualquer cidadão formalizar denúncia. Segundo as entidades, esses dispositivos violariam garantias da magistratura.
Além disso, as ações pedem que o STF estabeleça interpretação que exija quórum qualificado de dois terços já na fase de recebimento da denúncia, como prevê o artigo 51 da Constituição. Também pediram a impossibilidade de adoção de medidas cautelares contra candidatos em período eleitoral. No entanto, o parecer, como relatado, se mostrou contrário a estas teses.
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Homem de 30 anos foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com quadro estável
Késsio Camilo dos Santos, de 30 anos, ficou ferido na manhã desta sexta-feira (20) após sofrer uma queda de altura seguida de descarga elétrica enquanto trabalhava às margens da BR-364, nas proximidades de um condomínio na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
De acordo com relato da própria vítima, ele realizava a instalação de um outdoor e estava posicionado sobre uma escada no momento do acidente. Durante o serviço, a escada escorregou e Késsio caiu sobre a rede de alta tensão. Após receber o choque elétrico, ele ainda foi arremessado ao solo.
Segundo as informações apuradas, a corrente elétrica teria saído pelo pé esquerdo da vítima. Ele também sofreu escoriações em decorrência da queda. Apesar da descarga, não foram constatadas queimaduras em outras partes do corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos no local, Késsio foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital em estado de saúde estável.
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Trabalhador de 63 anos foi atingido por carro ao reduzir velocidade para conversão, em Rio Branco
Alcimar Melo da Trindade, de 63 anos, ficou ferido na manhã desta sexta-feira (20) após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco.
O trabalhador, que atua como motociclista por aplicativo, conduzia uma Honda Titan branca no sentido centro–bairro quando foi atingido por um Honda HR-V azul que trafegava logo atrás. Segundo informações apuradas no local, Alcimar teria reduzido a velocidade para realizar uma conversão, versão confirmada pela condutora do automóvel.
Com o impacto, ele foi arremessado ao solo e sofreu fratura exposta no pé esquerdo. Pessoas que passavam pela avenida pararam para prestar ajuda e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte avançado foi enviada à ocorrência. A equipe médica realizou os primeiros atendimentos ainda na via, estabilizou o quadro clínico da vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro da capital. De acordo com a médica plantonista, Alcimar estava consciente e com sinais vitais estáveis.
A motorista permaneceu no local, colaborou com as informações e aguardou a chegada das autoridades. Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos da perícia. Após a conclusão dos procedimentos, os veículos foram liberados e o tráfego normalizado.
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Suspeito teria planejado atentado contra atual companheiro da ex; três armas foram apreendidas
Lucas José de Queiroz, de 29 anos, Aryel Almeida e Guilherme Barroso foram presos na noite de quinta-feira (19) durante uma ação da Polícia Militar no bairro Taquari, em Rio Branco. Na ocorrência, os policiais apreenderam três armas de fogo municiadas.
A intervenção ocorreu após denúncias de disparos na Rua do Passeio, no Segundo Distrito da capital. Equipes da Força Tática do 2º Batalhão iniciaram buscas na região e cercaram uma residência na Rua Baguari, apontada como ponto de encontro de integrantes de organização criminosa. No imóvel, os três suspeitos foram localizados e abordados.
Segundo a polícia, Lucas teria convidado os outros dois para participar de um atentado contra a casa de um homem que ele alegava ser ligado a uma facção rival. No entanto, as investigações preliminares indicam que o verdadeiro alvo seria o atual companheiro de sua ex-companheira.
Ainda conforme apurado, Lucas também é investigado por incendiar a residência da mulher na noite anterior, após descobrir o novo relacionamento. Na delegacia, ele teria confessado que tentou matar o homem na Rua Araguari, também no Taquari, horas antes da prisão.
Durante a ação criminosa, houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Além das armas, os policiais apreenderam peças de fardamento militar.
O trio foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes e permanece à disposição da Justiça. Eles devem responder por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.
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