Brasil
Senado derruba decreto e libera entrada no país sem visto para cidadãos de 4 países
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá
Turistas estrangeiros chegam a Manaus em navio de cruzeiro: Senado libera vistos para cidadãos de 4 países. Foto: Milton Almeida
O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril.
O plenário da casa aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).
A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).
“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.
O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.
“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto.O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo.Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.
Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos. “Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.
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Brasil
Ex-primeira-dama do Peru pede asilo na embaixada do Brasil após ser condenada à prisão em caso envolvendo a Odebrecht
Nadine Heredia e o marido, Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Ex-presidente foi preso nesta terça-feira logo após a sentença
Nadine entrou na embaixada brasileira antes da divulgação oficial da sentença (Foto de 2016).Reprodução / Facebook
Zero Hora
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, solicitou asilo na Embaixada do Brasil em Lima nesta terça-feira (15). As informações são do portal g1.
Ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine entrou na embaixada brasileira pela manhã, antes da divulgação oficial da sentença.
Em nota oficial, a Chancelaria do Peru informou que Nadine fez o pedido de asilo “em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Peru e o Brasil são signatários”.
O governo peruano acrescentou que os dois países mantêm contato constante sobre o caso. O Itamaraty confirmou que a ex-primeira-dama está atualmente na representação diplomática brasileira.
Condenação
A Justiça peruana condenou Humala e Nadine por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi eleito em 2011 e governou até 2016. Em 2017, ele e Nadine chegaram a ser presos no curso das investigações.
Nadine foi acusada de participar ativamente das ações do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala. De acordo com o Ministério Público, ela atuava na arrecadação de fundos e também em decisões de governo. Ela nega ter recebido qualquer quantia ilegal.
O irmão de Nadine e cunhado de Humala, Ilán Heredia, também foi condenado no mesmo processo, com pena de 12 anos de prisão.
Ao final do julgamento, realizado na Corte Superior Nacional, Humala foi preso imediatamente e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi emitida contra Nadine, que não compareceu à audiência.
Além da pena de reclusão, Humala deverá pagar uma multa de 10 milhões de soles (aproximadamente R$ 15,7 milhões).
Escândalo de corrupção
Humala é o primeiro ex-presidente peruano a ser julgado no escândalo de corrupção da Odebrecht, que também envolveu outros três ex-chefes de Estado do país:
- Alan García cometeu suicídio em 2019, quando a polícia chegou à residência dele para prendê-lo
- Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão por aceitar propinas em troca de contratos governamentais
- Pedro Pablo Kuczynski cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho das investigações
Humala venceu as eleições de 2011 ao derrotar Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. Keiko também chegou a ser presa por mais de um ano em um processo relacionado à Odebrecht, posteriormente anulado pela Justiça.
Em entrevista à agência EFE, concedida em fevereiro deste ano, Humala negou ter recebido propina da construtora e sugeriu que o dinheiro possa ter sido desviado por Jorge Barata, ex-diretor da empresa no Peru.
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Depoimento de Luiz Fernando Corrêa terminou por volta das 20h • Lula Marques/ Agência Brasil
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por quase cinco horas nesta quinta-feira (17). Ele chegou à sede do órgão, em Brasília, por volta das 15h, e finalizou o depoimento às 20h.
Além de Corrêa, o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, também prestou depoimento nesta quinta. Conforme a CNN apurou, o depoimento de Moretti estava na fase final por volta das 20h40.
Ambos foram intimados na última terça-feira (15) na investigação que apura um esquema de espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), conhecido como Abin Paralela. Os depoimentos foram simultâneos para que não houvesse interferência nas falas dos investigados.
Os investigadores questionaram os dois sobre suposta interferência da gestão da Abin nas apurações do esquema ilegal.
Ambos também foram questionados sobre a suposta espionagem feita por agentes da Abin contra autoridades paraguaias durante as negociações de tarifas da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A expectativa dos investigadores é encerrar a apuração, que se desenrola desde 2023, até o fim deste mês.
Fonte: CNN
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: EFE/Andre Borges)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema de espionagem contra o Paraguai, segundo apuração da CNN.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou. De acordo com pessoas próximas ao presidente, a intenção da reunião não era fazer uma acareação entre os dois diretores que são considerados adversários dentro do governo.
A reunião convocada por Lula se deu após a imprensa revelar uma operação voltada à invasão de computadores do Paraguai criada ainda no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantida no início da atual gestão, por meio da Abin.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a operação foi autorizada em junho de 2022, mas cancelada em 27 de março de 2023 pelo então diretor interino da Abin, no início do terceiro mandato de Lula — quando a atual gestão teria tomado conhecimento do caso.
Na época, o atual diretor-geral da Abin ainda aguardava aprovação do Senado para assumir o cargo.
Apesar disso, dois agentes da Abin confirmaram à PF que o Brasil de fato realizou o ataque cibernético. A PF investiga o caso no inquérito da “Abin Paralela”.
Segundo apuração da CNN com integrantes da agência, a ação teria sido uma resposta de contraespionagem, já que o Paraguai teria hackeado o Brasil anteriormente.
Nesta quinta-feira (17), Luiz Fernando Corrêa presta depoimento à PF sobre o caso. A oitiva começou por volta das 15h e seguia em andamento até por volta de 19h.
Fonte: CNN
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