Brasil
CPI das Apostas Esportivas pede indiciamento de empresários e do tio de Paquetá
O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos
Senadores Jorge Kajuru (presidente) e Romário (relator): CPI indicia empresários. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.
No documento conhecido desde fevereiro – quando a leitura do texto foi adiada – o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.
Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.
“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.
Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.
O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou na terça (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.
O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.
Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público. Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.
“Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.
Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido.
Um dos investigados, Chambó Andrade. é apontado comointegrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.
Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.
Aperfeiçoamentos
Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.
Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas,hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.
A comissão também recomenda alimitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.
“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.
De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.
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O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que, na primeira quinzena de abril, os preços de todos os tipos de combustíveis, com exceção do valor do diesel comum, caíram no Acre, quando comparados aos do mesmo período do mês anterior. O preço médio da gasolina reduziu 0,52%, chegando a R$ 7,60; o etanol foi comercializado a R$ 5,41, após queda de 0,73%; e o diesel S-10 foi encontrado, em média, a R$ 7,87, o que representa baixa de 0,13%. Já o diesel comum aumentou 0,13%, chegando a R$ 7,85. Tanto para a gasolina, quanto para ambos os tipos de diesel, os preços encontrados no Acre são os mais altos do País, na comparação com as médias dos demais estados.
Diante dos altos preços, o IPTL apontou que o etanol é o combustível mais indicado para o abastecimento no Acre. “É importante lembrar que a escolha do combustível certo vai além do impacto financeiro. O etanol, por ser um biocombustível de fonte renovável e apresentar menor intensidade de carbono em sua queima, gera menos impactos ambientais e contribui para uma mobilidade mais limpa e de baixo carbono.”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Redes, Operações e Transformação de negócios na Edenred Mobilidade.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
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Dom Sérgio, cardeal brasileiro. Foto: Reprodução CNN
Com a morte do papa Francisco, os cardeais se reunirão em uma votação secreta — conhecida como conclave — para eleger o próximo líder da Igreja Católica.
Sete brasileiros poderão votar neste conclave. Entre eles, se destaca Dom Sérgio da Rocha, atual arcebispo em Salvador, na Bahia. Ele era próximo do papa Francisco, pois integrava um grupo que tinha como tarefa auxiliá-lo a governar a igreja.
Em 2023, o cardeal destacou a importância da iniciativa e ressaltou que Francisco era um “exemplo extraordinário de diálogo e de escuta”, segundo a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
Tecnicamente, qualquer homem católico pode ser eleito papa, mas, desde 1379, o escolhido é um cardeal. A CNN ouviu especialistas sobre as chances dos brasileiros, incluindo Dom Sérgio, se tornarem o próximo pontífice. Saiba mais nesta matéria.
Quem é Dom Sérgio da Rocha
Sérgio da Rocha nasceu em Dobrada, no interior de São Paulo, em 21 de outubro de 1959. Ele foi ordenado padre em 1984.
Dom Sérgio é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.
Foi nomeado arcebispo coadjutor da Arquidiocese de Teresina pelo papa Bento XVI em 2007. Um ano depois, em setembro de 2008, assumiu a arquidiocese como Arcebispo Metropolitano. Em 2011, foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Brasília.
Já no pontificado de Francisco, em 19 de novembro de 2016, Dom Sérgio foi proclamado cardeal.
Em 11 de março de 2020, foi nomeado por Francisco arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil — título dado por liderar a primeira sede da Igreja no Brasil.
Entre outros cargos relevantes, o cardeal também foi presidente da CNBB, entre 2015 e 2019.
No início de 2023, Dom Sérgio se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para integrar o Conselho de Cardeais – grupo criado em 2013 com a tarefa de auxiliar o papa no governo da Igreja Católica e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana (instituições administrativas da Santa Sé).
O cardeal avaliou em entrevista à CNBB que a iniciativa era muito importante, revelando que Francisco era capaz de ouvir os integrantes do conselho “durante muito tempo, sem interferir”.
Fonte: CNN
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José Cruz/Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Mário Fernandes, general da reserva;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
• Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.
Próximos passos
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
Defesas
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.
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