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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Agência Brasil

Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados . A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) , que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e será realizado no dia 18 de agosto.

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas. Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

* Com informações da Agência Senado

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Fonte: Nacional

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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre

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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada 

O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.

Principais pontos da renovação partidária:
  • Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente

  • Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças

  • Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral

A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.

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Moraes mantém prisão do general Braga Netto

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.

Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

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Giro apreende entorpecente no distrito industrial

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Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na terça-feira, 15, nas proximidades do campus universitário da UFAC, após denúncias indicarem a venda de entorpecentes no local.

Durante patrulhamento, a equipe policial identificou o suspeito, que tentou disfarçar ao perceber a aproximação da guarnição. Na abordagem, foi encontrada substância, aparentemente, maconha em suas roupas e mais 12 porções da droga no forro de seu capacete.

Ao receber voz de prisão, o homem confessou possuir mais drogas em sua residência. Com a autorização da mãe do suspeito, a polícia adentrou a casa no quarto do indivíduo, foram descobertos uma tábua de cortar e uma faca com resquícios de maconha, sementes da planta e uma prensa hidráulica, equipamento comumente utilizado para prensar entorpecentes.

Os militares encaminharam o envolvido, juntamente com o ilícito apreendido à delegacia especializada para as devidas providências legais.

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