Brasil
Senado aprova PEC que obriga governo a pagar emendas parlamentares
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Fonte: UOL
Numa vitória do governo, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que cria o chamado orçamento impositivo com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Caso entre em vigor, o texto aumentaria de R$ 90 bilhões para R$ 96 bilhões o orçamento da saúde de 2014.
Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017.
Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.
A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$128 bilhões de investimentos na saúde nos quatro anos –enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.
Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.
Os tucanos apresentaram a mudança para usar o tema na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República em 2014.
Na votação da emenda, Aécio atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde do país. “Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira”, disse.
Em defesa dos 15%, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a mesma oposição que defendeu o fim da CPMF (imposto da saúde) no passado, agora quer mais recursos para a saúde. “Os senadores que hoje defendem aqui essa maior vinculação são aqueles mesmos que, em 2007, acabaram com a CPMF que financiava a saúde. O que conseguimos foi uma grande vitória, a vitória do possível.”
O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram diversas mudanças no texto –entre elas, a vinculação da receita líquida da União à saúde.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A PEC torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo “impositivo”.
Os senadores aprovaram, na proposta, a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares –obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista.
O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Os senadores ainda aprovaram no texto mecanismo que alivia as contas de Estados e municípios. Pelo texto, poderão receber verba de emendas entes que têm dívida. Além disso, o dinheiro recebido por emenda parlamentar não entraria no cálculo das Receitas Correntes Líquidas dos Estados e municípios.
Na prática, isso alivia os gastos dos prefeitos e governadores, uma vez que há várias despesas que são vinculadas à receita –ampliando a receita, se aumenta proporcionalmente o gasto.
MANOBRA
Numa manobra articulada pelo Palácio do Planalto, os governistas esvaziaram a sessão do plenário do Senado para evitar a aprovação da emenda da oposição. Dos 70 senadores que registraram presença na Casa, apenas 59 votaram na emenda –que teve 34 votos favoráveis, 23 contrários e duas abstenções. Eram necessários 49 votos a favor da emenda para ela ser aprovada, por isso acabou derrotada.
“É evidente que houve boicote ao quorum. A base evitou a presença daqueles que poderiam votar a favor da emenda”, protestou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Mesmo com a manobra, diversos aliados do governo votaram em favor do percentual mais elevado —o que levou o Planalto a mobilizar os aliados, com telefonemas, para garantir o percentual de 15% da receita da União para a saúde.
Comentários
Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Veja vídeo:
Comentários
A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema
Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida
Com Assessoria e D24am
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.
Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.
Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.
A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.
Comentários
Brasil
Polícia Militar recupera bens furtados e prende dupla por furto, receptação e tráfico em Envira (AM)
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima. Foto: captada
Com d24AM
Na noite de quinta-feira (4), a Polícia Militar do Amazonas, por meio da 1ª Companhia Independente e do 10° Grupamento de Polícia Militar, recuperou diversos objetos furtados de um imóvel alugado e prendeu duas pessoas em flagrante no município de Envira, a 1.206 km de Manaus.
A ação começou após denúncia do proprietário Francisco de Souza e Souza, 41 anos, que informou que sua inquilina, Antônia Gerliane Gomes da Costa, 34 anos, havia levado móveis e eletrodomésticos do imóvel que fora alugado já mobiliado, na rua Ferreira Valentim.
Deslocada a guarnição da viatura, com apoio dos policiais civis Rafael Reis e Ulisses Zanelato, a equipe localizou Antônia no bairro Colônia Oliveira Campos. A mulher indicou que os bens estavam com Evandrinho da Silva Lopes, 19 anos.
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão. Durante a busca, também foram localizados:
- Uma porção de substância aparentemente pasta base de cocaína
- R$ 1.850,00 em espécie
- Três aparelhos celulares
- Um receptor de TV
- Um cartão bancário com senha visível
- Duas gaiolas com dois pássaros da espécie curió (ave silvestre protegida)
Antônia Gerliane e Evandrinho da Silva receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de furto, receptação, tráfico de drogas e crime ambiental (manutenção de aves silvestres em cativeiro). Ambos foram conduzidos ao 66° Distrito Integrado de Polícia de Envira, onde os procedimentos foram realizados sob responsabilidade do delegado Henrique.
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima após os trâmites legais. A operação reforça o trabalho integrado entre Polícia Militar e Civil no combate à criminalidade no interior do Amazonas.
Você precisa fazer login para comentar.