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Senado aprova PEC que obriga governo a pagar emendas parlamentares
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Fonte: UOL
Numa vitória do governo, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que cria o chamado orçamento impositivo com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Caso entre em vigor, o texto aumentaria de R$ 90 bilhões para R$ 96 bilhões o orçamento da saúde de 2014.
Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017.
Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.
A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$128 bilhões de investimentos na saúde nos quatro anos –enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.
Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.
Os tucanos apresentaram a mudança para usar o tema na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República em 2014.
Na votação da emenda, Aécio atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde do país. “Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira”, disse.
Em defesa dos 15%, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a mesma oposição que defendeu o fim da CPMF (imposto da saúde) no passado, agora quer mais recursos para a saúde. “Os senadores que hoje defendem aqui essa maior vinculação são aqueles mesmos que, em 2007, acabaram com a CPMF que financiava a saúde. O que conseguimos foi uma grande vitória, a vitória do possível.”
O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram diversas mudanças no texto –entre elas, a vinculação da receita líquida da União à saúde.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A PEC torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo “impositivo”.
Os senadores aprovaram, na proposta, a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares –obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista.
O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.
A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.
Os senadores ainda aprovaram no texto mecanismo que alivia as contas de Estados e municípios. Pelo texto, poderão receber verba de emendas entes que têm dívida. Além disso, o dinheiro recebido por emenda parlamentar não entraria no cálculo das Receitas Correntes Líquidas dos Estados e municípios.
Na prática, isso alivia os gastos dos prefeitos e governadores, uma vez que há várias despesas que são vinculadas à receita –ampliando a receita, se aumenta proporcionalmente o gasto.
MANOBRA
Numa manobra articulada pelo Palácio do Planalto, os governistas esvaziaram a sessão do plenário do Senado para evitar a aprovação da emenda da oposição. Dos 70 senadores que registraram presença na Casa, apenas 59 votaram na emenda –que teve 34 votos favoráveis, 23 contrários e duas abstenções. Eram necessários 49 votos a favor da emenda para ela ser aprovada, por isso acabou derrotada.
“É evidente que houve boicote ao quorum. A base evitou a presença daqueles que poderiam votar a favor da emenda”, protestou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Mesmo com a manobra, diversos aliados do governo votaram em favor do percentual mais elevado —o que levou o Planalto a mobilizar os aliados, com telefonemas, para garantir o percentual de 15% da receita da União para a saúde.
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Gastos com viagens a serviço somam R$ 7 bilhões no governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 7 bilhões com viagens a serviço nos três primeiros anos do terceiro mandato, segundo dados do Portal da Transparência analisados pelo Metrópoles. O valor inclui despesas de ministérios e órgãos federais, mas não considera viagens feitas diretamente pelo presidente.
Em 2025, o montante somou R$ 2,35 bilhões — uma redução de 1% em comparação ao ano anterior, quando o total registrado foi de R$ 2,37 bilhões. No entanto, a média dos gastos no terceiro mandato do petista segue superior aos governos anteriores.
Os R$ 7 bilhões gastos desde 2023 superam a soma dos seis anos que antecederam o governo Lula, de 2017-2022. Cabe ressaltar que, entre 2020 e 2021, as restrições impostas devido à pandemia de Covid-19 resultaram em uma queda nas viagens realizadas e, consequentemente, no valor gasto.
Veja a evolução, ano a ano, de recursos aplicados em viagens a serviço do governo federal:
Viagem a trabalho
- De acordo com as informações do Portal da Transparência, entre 2015 e 2025 o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões com viagens a serviço.
- O ano de 2024 bateu recorde no período analisado: R$ 2,37 bilhões. Já 2020, que viveu o auge da pandemia, registrou o menor volume de gastos, de R$ 545 milhões.
- O valor engloba o pagamento de passagens, diárias e outros gastos, como restituições, taxa de agenciamento e demais serviços.
- O levantamento não inclui viagens realizadas pelo presidente.
- Ministérios da Justiça, Defesa e Educação lideram o ranking dos órgãos que mais gastaram em 2025.
Recortes
Do total desembolsado em 2025, a maioria foi destinada a deslocamentos dentro do país. Segundo o levantamento, as viagens nacionais somaram R$ 2,079 bilhões, enquanto as internacionais ficaram na faixa de R$ 276 milhões.
Os destinos mais frequentes foram São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Pará — sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em novembro. Já Sergipe, Amapá, Acre, Alagoas e Espírito Santo receberam menos visitas de representantes do Poder Executivo.
Entre os órgãos que mais gastaram, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupa o primeiro lugar no ranking — R$ 396 milhões gastos em 2025. Em seguida vêm Defesa (R$ 311 milhões); Educação (R$ 304 milhões); e Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 126 milhões).
Para classificar os gastos com ministérios, a reportagem levou em consideração os dados disponíveis na consulta detalhada do Portal da Transparência.
O que diz o governo Lula
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que o valor empenhado — ou seja, reservado para pagar — em 2025 foi de R$ 145,6 milhões, referente a gastos com diárias e passagens do órgãos e de entidades vinculadas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O valor informado pelo ministério foi levantado junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
“Do montante mencionado acima, sob administração Direta do MMA foram gastos aproximadamente R$ 10,2 milhões. O uso desta quantia foi para coordenação, articulação institucional e participação em agendas técnicas e estratégicas fundamentais para a formulação de políticas públicas”, informou o ministério.
Ainda de acordo com o órgão, o maior volume de empenho — R$ 90,9 milhões — ocorreu por parte do Ibama, “pela necessidade operacional e descentralizada das atividades de campo do instituto”.
“Foram quase R$ 50,4 milhões aplicados nas ações em áreas federais prioritárias e R$ 24,8 milhões na fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais. O ICMBio empenhou cerca de R$ 43,1 milhões, com gastos na gestão e manutenção de unidades de conservação, além de ações presenciais em áreas remotas. As demais unidades e entidades vinculadas (SFB, JBRJ, FNMA e Fundo Clima) apresentam participação residual”, ressalta.
O Metrópoles procurou os demais ministério mencionados, que não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Gás do Povo inclui mais 950 mil famílias e chega a 17 capitais

O programa social Gás do Povo foi ampliado e vai incluir 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação, com chegada prevista em 17 capitais brasileiras a partir de 26 de janeiro.
O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.
A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita mais baixa. Na primeira fase, o benefício já havia sido liberado em capitais como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes cidades, beneficiando cerca de 1 milhão de famílias.
Com a inclusão das novas capitais nesta etapa, o número total de famílias atendidas chega a aproximadamente 1,95 milhão.
Como funciona o Gás do Povo
Além disso, segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o suporte social às famílias mais vulneráveis, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, disse.
A expectativa é que em março o programa seja expandido para todos os municípios do país, beneficiando 15 milhões de famílias.

Saiba quais são os critérios para fazer parte do programa:
- Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
- Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
- Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
- Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Nikolas rebate críticas sobre caminhada: Estou de férias, faço o que quiser
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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