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Senado aprova PEC do estouro em segundo turno
Senadores durante sessão plenária
FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Senadores voltaram a analisar a proposta depois de a Câmara alterar o texto; PEC agora precisa ser promulgada
O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (21) a PEC do estouro. O projeto abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. A PEC deve ser promulgada ainda nesta quarta.
Os senadores já tinham analisado a matéria, no entanto, ela sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Dessa forma, a PEC voltou para o Senado, que decidiu manter as modificações feitas pelos deputados.
A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto final, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. Essa foi uma das mudanças promovidas na Câmara, pois a redação anterior previa que a ampliação do teto valesse para os próximos dois anos.
Com o novo limite do teto de gastos, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A gestão do petista também deve destinar R$ 75 bilhões ao Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da Saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
A tendência é que Lula reserve, ainda, R$ 6,8 bilhões para bancar um aumento real do salário mínimo, R$ 6 bilhões para um programa de moradia e R$ 2,8 bilhões para reajustar o salário de servidores públicos do governo federal.
Os valores restantes devem ser direcionados para obras de infraestrutura, para a recomposição dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para ampliar os orçamentos de ministérios.
Gastos fora do teto
Além da ampliação em R$ 145 bilhões do limite do teto de gastos, a PEC autoriza alguns gastos fora da regra fiscal, o que deve fazer com que o impacto da medida para os cofres públicos se aproxime dos R$ 200 bilhões em 2023.
A PEC permite o uso de 6,5% do montante correspondente ao excesso de arrecadação do governo federal apurado em 2021 (cerca de R$ 23 bilhões) em ações de investimento. Esse valor ficará fora do teto de gastos.
Outro ponto da proposta prevê que os valores disponíveis nas cotas do PIS/Pasep que não tenham sido sacados há mais de 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas de investimento. Esses recursos também não ficarão limitados pela regra do teto de gastos. O balanço mais recente da Caixa sobre as cotas do PIS/Pasep, divulgado em agosto, diz que ao menos R$ 24 bilhões ainda não foram sacados.
Somados esses valores ao montante de R$ 145 bilhões definido para a ampliação do teto, o custo da PEC pode chegar a pelo menos R$ 192 bilhões no próximo ano.
Também não estão incluídas nos limites do teto de gastos as despesas com o Auxílio Gás e com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações, nem as despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades privadas.
Nova regra fiscal e remanejamento do orçamento secreto
Ainda segundo a PEC, Lula terá de enviar, até 31 de agosto de 2023, uma proposta de regime fiscal para substituir o teto de gastos. O novo programa terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
O texto da proposta contém, ainda, regras para alocar os recursos do orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator. Pelo acordo, os recursos serão divididos entre o Executivo e o Legislativo. O remanejamento foi necessário após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que o orçamento secreto é inconstitucional.
De acordo com a PEC, dos cerca de R$ 19,4 bilhões que seriam utilizados em emendas de relator no ano que vem, por volta de R$ 9,55 bilhões serão adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores. Esse valor será dividido de forma proporcional ao tamanho das casas. A Câmara deve receber aproximadamente R$ 6,4 bilhões e o Senado, quase R$ 3,2 bilhões.
Os R$ 9,85 bilhões restantes que seriam destinados ao orçamento secreto no próximo ano ficarão sob responsabilidade do relator do Orçamento. Ele terá de apresentar emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo federal.
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A primeira fase da ação foi deflagrada em 2022 também em Brasiléia e Porto Acre. Na época, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em casas e empresas nas duas cidades e apreendidos 167 mil bolivianos e US$ 1.520 dólares.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens dos investigados, a suspensão das atividades nas academias e apreensão de veículos e todos os equipamentos dos espaços.
Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Dois estabelecimentos da rede Start Fit Academia foram fechados durante a Operação Teto de Vidro II, deflagrada em Brasiléia e Xapuri
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, a rede de academias foi constituída no nome de um dos investigados na primeira fase da operação.
Após a ação policial, a esposa de outro indiciado entrou no esquema e acabou assumindo a sociedade montada pelos investigados. Porém, conforme a polícia, a mulher não tinha recursos para manter o negócio e, na verdade, estaria sendo usada como ‘laranja’, termo usado para descrever pessoas que cedem contas bancárias para receber transações fraudulentas, pelos suspeitos.
Para a PF-AC, a mulher sabia do esquema e também é investigada pelos crimes. “Conforme o inquérito atual, para disfarçar a origem espúria dos recursos obtidos com os crimes então verificados, os membros do grupo criminoso adquiriram imóveis utilizando empresas e interpostas pessoas (“laranjas”). A estratégia envolvia ainda mesclar valores ilícitos com receitas lícitas das empresas, visando conferir aparência de legalidade ao dinheiro proveniente das atividades criminosas”, afirmou a polícia.
Na quinta, os policiais estiveram nas academias da rede em Brasiléia e Xapuri cumprindo sete mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão.
A ação foi montada para desarticular um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, país vízinho.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
Veja vídeo:
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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