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Senado aprova PEC do estouro em segundo turno

Senadores durante sessão plenária
FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Senadores voltaram a analisar a proposta depois de a Câmara alterar o texto; PEC agora precisa ser promulgada
O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (21) a PEC do estouro. O projeto abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. A PEC deve ser promulgada ainda nesta quarta.
Os senadores já tinham analisado a matéria, no entanto, ela sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Dessa forma, a PEC voltou para o Senado, que decidiu manter as modificações feitas pelos deputados.
A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto final, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. Essa foi uma das mudanças promovidas na Câmara, pois a redação anterior previa que a ampliação do teto valesse para os próximos dois anos.
Com o novo limite do teto de gastos, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A gestão do petista também deve destinar R$ 75 bilhões ao Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da Saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
A tendência é que Lula reserve, ainda, R$ 6,8 bilhões para bancar um aumento real do salário mínimo, R$ 6 bilhões para um programa de moradia e R$ 2,8 bilhões para reajustar o salário de servidores públicos do governo federal.
Os valores restantes devem ser direcionados para obras de infraestrutura, para a recomposição dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para ampliar os orçamentos de ministérios.
Gastos fora do teto
Além da ampliação em R$ 145 bilhões do limite do teto de gastos, a PEC autoriza alguns gastos fora da regra fiscal, o que deve fazer com que o impacto da medida para os cofres públicos se aproxime dos R$ 200 bilhões em 2023.
A PEC permite o uso de 6,5% do montante correspondente ao excesso de arrecadação do governo federal apurado em 2021 (cerca de R$ 23 bilhões) em ações de investimento. Esse valor ficará fora do teto de gastos.
Outro ponto da proposta prevê que os valores disponíveis nas cotas do PIS/Pasep que não tenham sido sacados há mais de 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas de investimento. Esses recursos também não ficarão limitados pela regra do teto de gastos. O balanço mais recente da Caixa sobre as cotas do PIS/Pasep, divulgado em agosto, diz que ao menos R$ 24 bilhões ainda não foram sacados.
Somados esses valores ao montante de R$ 145 bilhões definido para a ampliação do teto, o custo da PEC pode chegar a pelo menos R$ 192 bilhões no próximo ano.
Também não estão incluídas nos limites do teto de gastos as despesas com o Auxílio Gás e com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações, nem as despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades privadas.
Nova regra fiscal e remanejamento do orçamento secreto
Ainda segundo a PEC, Lula terá de enviar, até 31 de agosto de 2023, uma proposta de regime fiscal para substituir o teto de gastos. O novo programa terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
O texto da proposta contém, ainda, regras para alocar os recursos do orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator. Pelo acordo, os recursos serão divididos entre o Executivo e o Legislativo. O remanejamento foi necessário após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que o orçamento secreto é inconstitucional.
De acordo com a PEC, dos cerca de R$ 19,4 bilhões que seriam utilizados em emendas de relator no ano que vem, por volta de R$ 9,55 bilhões serão adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores. Esse valor será dividido de forma proporcional ao tamanho das casas. A Câmara deve receber aproximadamente R$ 6,4 bilhões e o Senado, quase R$ 3,2 bilhões.
Os R$ 9,85 bilhões restantes que seriam destinados ao orçamento secreto no próximo ano ficarão sob responsabilidade do relator do Orçamento. Ele terá de apresentar emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo federal.
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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito
Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima
Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.
Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.
O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.
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Júri condena mandante e executor pela morte de “Chico Abreu” em Xapuri após 12 horas de julgamento
Crime ocorrido em 2022 teve grande repercussão; penas somam 54 anos de prisão em regime fechado
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na noite desta sexta-feira (12), Benigno Queiroz Sales e Risonete Borges Monteiro pelo assassinato do colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como “Chico Abreu”. O crime ocorreu em novembro de 2022, na zona rural do município, e mobilizou a comunidade local pela brutalidade e pelas circunstâncias do homicídio.
Os jurados reconheceram que o crime foi praticado com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Apontada como mandante, Risonete Borges Monteiro foi condenada a 25 anos de reclusão em regime fechado. Já Benigno Queiroz Sales, identificado como executor, recebeu pena de 29 anos de prisão, também em regime fechado, incluindo condenações por dois crimes de furto cometidos durante a fuga após o assassinato.
A sentença foi proferida pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, que presidiu a sessão no Fórum de Xapuri. O plenário permaneceu lotado durante todo o julgamento, com a presença de familiares da vítima, que acompanharam os debates usando camisetas pedindo justiça.
Conforme a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Chico Abreu foi morto dentro de sua propriedade, na colocação Vista Alegre, no seringal Cachoeira, área limítrofe entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia. O corpo foi localizado dois dias depois, com sinais de enforcamento e perfuração por disparo de arma de fogo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa da morte foi tiro de espingarda, associado à asfixia.
Durante o julgamento, Benigno confessou a autoria do homicídio, mas negou ter agido a mando de Risonete ou que houvesse acordo para dividir R$ 16 mil que a vítima supostamente mantinha em casa. Apesar da versão apresentada pela defesa, os jurados entenderam que houve conluio entre os réus para a execução do crime. Risonete sempre negou participação.
Segundo o MPAC, a mulher teria planejado a morte do companheiro, com quem conviveu por cerca de 12 anos, motivada por interesses financeiros. Benigno, que trabalhava como diarista e caseiro da vítima havia aproximadamente um mês, teria sido contratado para executar o assassinato, mediante promessa de recompensa.

As investigações apontaram a motivação por interesses financeiros envolvendo a companheira que teria contado com apoio de Benigno.
A defesa de Benigno foi feita pelos advogados Luiz Henrique Fernandes Suarez e Paula Victória Pontes Belmino. Já Risonete contou, ao longo do processo, com a atuação das defensoras públicas Aline Cristina Lopes da Silva e Morgana Rosa Leite Gurjão, que também a representou no plenário do júri.
Com a condenação, a Justiça de Xapuri encerra um dos casos criminais de maior repercussão recente no interior do Acre, marcado por violência, ruptura familiar e forte comoção social.
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Câmara Municipal de Epitaciolândia adquire caminhonete com recursos próprios para reforçar ações do Legislativo

A esquerda, Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei Oliveira (SDD), acompanhado do vereador Ari Osvaldo Matos (SDD).
Presidente Rosiclei e vereador Ari destacam economia e gestão responsável que permitiram a compra do novo veículo
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei Oliveira (SDD), acompanhado do vereador Ari Osvaldo Matos (SDD), esteve em Rio Branco nesta sexta-feira (12) para receber a nova caminhonete adquirida pelo Legislativo municipal. O veículo substituirá o antigo automóvel, que já não apresentava condições adequadas de uso, e ficará à disposição dos vereadores para atividades institucionais.
Rosiclei afirmou que a aquisição simboliza o resultado de um ano de gestão marcada pela responsabilidade e economia. “É com alegria que recebo essa caminhonete. Quero dizer à população de Epitaciolândia e aos vereadores que o trabalho realizado neste ano nos deu esse respaldo. Em um ano, conseguimos adquirir um bem desse porte”, destacou.
O vereador Ari Osvaldo também comemorou a conquista e atribuiu o resultado ao esforço coletivo. “Presidente Rosiclei, queremos expressar nossa gratidão por adquirir essa caminhonete para a Câmara Municipal. É fruto do seu trabalho, do trabalho dos vereadores e de todos os servidores. Quem ganha é a população”, afirmou.
A compra foi realizada com recursos próprios da Câmara, resultado de contenção de gastos e planejamento financeiro. Segundo Rosiclei, o novo veículo ampliará a capacidade de atuação do Legislativo. “A Câmara tinha um veículo que já não funcionava adequadamente. Fizemos economia e conseguimos adquirir essa caminhonete para auxiliar nos trabalhos do Legislativo”, explicou.
A mesa diretora reforçou que a medida visa garantir melhores condições de trabalho aos parlamentares e mais eficiência nas ações institucionais desempenhadas em benefício da comunidade.







































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